delação premiada o que é
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Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
O êxito da colaboração premiada no Direito dos Estados Unidos pressupõe entender o pano de fundo pragmático (filosófico, de verdades consensuais) e do mercado judicial diante dos custos de manutenção de sistema penal caro e com alta exigência de c... -
Resultados da delação premiada são prisão e morte
Welington Arruda: Resultados da delação premiada são prisão e morte
B.G.T., tinha uma vida pacata e "normal", "normal" para os padrões de quem é jovem, negro e mora na periferia de São Paulo e tem que conviver diariamente com os desmandos do estado. Todos os dias acordava de madrugada para trabalhar como ajudante ... -
Delação premiada ofende direitos fundamentais previstos na Constituição
Cal Garcia Filho: Delação premiada viola direitos fundamentais
A delação premiada é um dos instrumentos mais utilizados, atualmente, no domínio do Direito Penal. Especialmente no âmbito das varas especializadas em (combate a) crimes econômicos na Justiça Federal, são numerosos os processos que se u... -
A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
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Advogado que aceita a delação premiada passa a fazer um simulacro de defesa
Fernando Fernandes: O simulacro de defesa na delação premiada
As delações premiadas em nossa prática do Direito trouxe um conflito entre os advogados criminalistas que se recusam a fazer ou participar de negociações e aqueles que acreditam que é mais um método de defesa. O presente artigo visa abordar o que ... -
Os limites da delação premiada
Fernando Parente: Os limites da delação premiada
A recente colaboração premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz trouxe à tona as lacunas presentes nesse benefício legal concedido a um réu em ação penal. A delação de Diniz, que responde por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupç... -
Delação premiada vem sendo fervorosamente aplicada no Brasil
Lúcio Constantino: Delação premiada tem sido fervorosamente aplicada
É inegável que a legislação processual penal brasileira passou a contar com uma serie de inovações formais, que trouxeram um maior grau de efervescência junto às discussões promovidas pela comunidade jurídica. O próprio instituto da delação premia... -
Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
O Direito Penal - e o Direito Processual que cuida de sua efetivação - funciona, a um só tempo, como mecanismo à disposição do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercício desse mesmo poder. Esta segunda acepção simboliza o que se convencionou chamar de humanização do Direito Penal, marcada pela compreensão de diversos direitos e garantias voltadas à proteção do sujeito...
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A delação premiada na operação Lava-Jato
Instrumento jurídico utilizado no combate aos ilícitos cometidos por agentes públicos e organizações criminosas, o benefício concedido ao réu em ação penal possibilita redução da pena A delação premiada, ou colaboração premiada, como t...
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A necessidade de respeito ao princípio da legalidade na delação premiada
É necessário respeito ao princípio da legalidade na delação premiada
“... O Estado está se valendo da cooperação de um delinquente, comprada ao preço de sua impunidade para “fazer Justiça” o que o Direito Penal repugna desde os tempos de Beccaria...” ... -
'No sistema brasileiro, delação premiada é como uma cuíca numa orquestra sinfônica'
Entrevista: Diogo Malan, criminalista e professor de UFRJ e Uerj
O instrumento da colaboração premiada foi importado do Direito norte-americano sem que fosse devidamente adaptado ao Brasil. Assim, no sistema penal nacional, a delação “é como uma cuíca numa orquestra sinfônica ou um violoncelo numa bateria de es... -
Delação premiada concecida a traficante deu origem à operação que resultou em prisão de PMs
Agência O Globo - RIO - Pela primeira vez concedido a um traficante de drogas, o benefício da delação premiada deu origem a uma investigação que resultou, nesta quinta-feira, na maior operação já realizada no estado contra o envolvimento de policiais...
- Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
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A natureza jurídica da delação premiada e suas consequências
Edson Ribeiro: Natureza jurídica da delação e suas consequências
Observamos no Brasil uma profunda alteração da visão do direito, em especial o penal, que outrora era fruto de intensa e profunda reflexão doutrinária e, agora, parece-nos ter perdido esta sua essência para se tornar algo pragmático. ... -
O futuro da delação premiada: decisões podem reduzir importância
Decisões podem reduzir a importância da delação premiada
Ninguém ignora que a introdução no nosso sistema penal do instituto da delação premiada propiciou sucesso em investigações para o combate a organizações criminosas. A complexa estrutura de organizações... -
A rescisão de Joesley: o primeiro erro da delação premiada
Víctor Rodríguez: A rescisão de Joesley, o primeiro erro da delação
A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os fatos confirmam fatalmente: no caso Joesley Batista, um erro de estratégia da acusação demonstra a... -
Os nudges antiepistêmicos da delação premiada: entender para reformar
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
Nas últimas semanas a notícia de aprovação do pacote anticrime pela Câmara dos Deputados circulou pelos principais jornais. A aprovação deveu-se, bem se sabe, a expressivos ajustes à proposta de autoria do Ministro Sérgio Mor... -
Pacote 'anticrime' perde oportunidade de codificar e sistematizar delação premiada
Víctor Rodríguez: Pacote "anticrime" mantém contradições da delação
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas ainda serão necessárias para compreender as mudanças e seus efeitos práticos, e aqui redigimos algu... -
Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Cezar Bitencourt: Polícia tem legitimidade para presidir delação
Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo... -
Banalização da delação premiada permitiu acordos com cláusulas ilegais
Entrevista: Nefi Cordeiro, ministro do STJ
A delação premiada precisa de limites claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério Público. E, claro, que esses limites sejam respeitados. É o que defende o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e... -
Stf homologa delação premiada de eike batista
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber homologou ontem a delação premiada do empresário Eike Batista, que prevê a devolução de R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação aos crimes confessados. Com isso, a delação passa a te...
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Zelotes fecha primeiro acordo de delação premiada
Agência O Globo - RIO - A operação Zelotes fechou seu primeiro acordo de delação premiada na Justiça, segundo antecipou a coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros. A coluna informa que o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (C...
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É preciso corrigir os vícios da delação premiada, diz Aras
É preciso corrigir os vícios da delação premiada, diz Aras
A delação premiada é um instituto do Direito Penal cuja finalidade é ajudar o Estado na persecução criminal, por meio de benefícios concedidos ao indivíduo que, com sua delação a um ou mais cúmplices, propicia a aplicação da justiça. A colaboração... -
Ex-advogado de Trump busca acordo de delação premiada contra o presidente
Ex-advogado de Trump busca acordo de delação premiada
Depois de fazer um acordo de confissão de culpa com procuradores de Nova York, na tarde de terça-feira (21/8), em que aceita acusações de oito crimes federais para evitar julgamento e garantir redução de penas, Michael Cohen, ex-advogado do presid... -
Juristas e parlamentares debatem delação premiada na Câmara dos Deputados
Juristas e parlamentares debatem delação premiada na Câmara
A Câmara dos Deputados foi dominada nesta terça-feira (21/11) por um assunto: delação premiada. Advogados foram consultados sobre o tema em audiência pública da CPI mista da JBS. E os parlamentares se dividiram em relação às críticas feitas pelos ...