Delito premeditado
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Acórdão nº 2009/0208253-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO ... premeditado, sendo que o acusado "compareceu com seus comparsas até a residência da ...
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Acordao N° 1285214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado. Ameaça. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo de apelação amplo (alíneas ?b?, ?c? e ?d?, iii, art. 593, cpp). Conhecimento do recurso conforme termo de apelação. Sentença em consonância com a soberania dos veredictos. Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria da pena. Quatro circunstâncias...
... próprio tipo penal, o que resta configurado em caso de crime premeditado. Precedentes ... 5. O Código Penal, ao trazer em seu artigo 59 a ... Valoração negativa da personalidade mantida ... 6. O fato de o delito ter sido presenciado por crianças e adolescentes justifica a valoração ... -
Acórdão Nº 0629413-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... O envolvimento ou ... não do agente no delito que lhe é imputado é matéria cuja análise é ... reservada à ação ... supostamente praticada (delito premeditado, mediante uso de arma de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 0007556-97.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... NA PERPETRAÇÃO DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA ... TESTEMUNHAL QUE, , ATESTA, DE MODO FIRME E ... , uma vez que, de sua narrativa, infere-se tratar-se de delito premeditado – buscando evitar que o ... traficante para o qual disse ter dívida, ...
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Acórdão Nº 0003865-62.2020.8.16.01461 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... deixaram o local onde todos se reuniram para planejar o delito, e, num veículo automotor ... conduzido pelo primeiro, foram até o local ... em face da valoração negativa das circunstâncias do delito, premeditado ... e praticado em concurso de agentes, nos termos do que autoriza a ...
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Decisao Nº 8023927-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-10-2020
... IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONCURSO DE AGENTES. PREMEDITAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA ... do delito – o paciente, juntamente com o corréu, teria premeditado a morte da vítima convidando-a para juntos fumarem maconha próximos a ...
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Acórdão Nº 0015312-60.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2017
... DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA CADA DELITO – SUBSISTÊNCIA DE ... TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ... culpabilidade do delito premeditado soma-se a gravidade das consequências do ... crime porque, além do ...
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Acórdão Nº 0801400-82.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... social, sendo certo que a repercussão social do delito, evidenciado pelas ... circunstancias e seu "modus o perandi" bastam para ... em questão é particularmente grave, tratando-se de delito premeditado em concurso ... de agentes, contra a vida, cometido com extrema frieza, ...
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Decisao Nº 0502008-29.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, INCISOS II, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, COM EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO). PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA DEVIDO A SUPOSTA CONTRARIEDADE COM A PROVA DOS AUTOS....
... APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, INCISOS II, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL ... avaliadas como negativas, em face do intento ter sido premeditado e pela violência desmedida do Apelante, que não satisfeito em ter ... -
Acórdão Nº 0116990-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... Lima da Silva, pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CPB, ... c/c art. 244-B, ... o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado ... Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ...
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Processo nº 0072872-49.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO ... premeditado, o que afasta por completo a possibilidade de ...
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Acórdão Nº 0000126-52.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
... distanciando-a ... abstratamente previsto para o delito ... "O julgador deverá, ao individualizar a pena, ... examinar com ... do delito (premeditado e arquitetado) já foi motivo para o ... reconhecimento e aplicação da ...
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Relatório e Voto com número 5734111-52.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... no inquérito policial, que apurava o delito de latrocínio tentado ... Assevera a possibilidade do reconhecimento do ... Trata-se de delito premeditado, considerando que os agentes acionaram a ... vítima para efetuarem ...
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Acórdão nº 52492289320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUMUS COMISSI DELICT E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. PRISÃO MANTIDA. O máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime imputado aos pacientes é superior a quatro (4) anos de reclusão. Atendido, assim, o requisito do art. 313, inciso I, do CPP. Fumus comissi delicti. Demonstrado. Os documentos...
... delitiva, muita ousadia, pois o crime foi cometido de modo premeditado, em estabelecimento comercial, com o uso de arma de fogo, revelando seu ... Essas circunstâncias e a gravidade concreta do delito demonstram grande risco de reiteração delitiva, razão pela qual ... -
Acórdão Nº 0005296-51.2016.8.16.00246 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-04-2023
... acidentais, podem influenciar na fixação da pena-base por dotar o delito de maior gravidade ... Nesse sentido é a jurisprudência: ... “AGRAVO ... em face da valoração negativa das circunstâncias do delito, premeditado ... e praticado em concurso de agentes, nos termos do que autoriza a ...
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Acórdão Nº 0012577-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INACEITABILIDADE. VÍTIMA PAI DE FAMÍLIA PROVEDOR DO LAR. PREJUÍZO IMENSURÁVEL CAUSADO AOS FAMILIARES. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/8 (UM OITAVO) NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE CALCULADO SOBRE A PENA MÍNIMA. NÃO OBRIGATORIEDADE.
... delito, e em decisão motivada. Destarte, cabe às Cortes Superiores, apenas, o ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado ... Conforme o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "a ... -
Acórdão Nº 0474033-65.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. CONGRUÊNCIA ENTRE QUESITOS E DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. SEGUNDA PRELIMINAR. UTILIZAÇÃO DO SILÊNCIO DO ACUSADO EM SEU DESFAVOR. NÃO
... GABINETE DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA ... No dia do delito em questão, o réu chamou a vítima para olhar um carro, que ... estava ... tratando-se, ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento ... consolidado no âmbito desta Corte, "a ... -
Acórdão Nº 0001116-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... correta, eis que a reunião de pessoas para a prática de um delito premeditado torna ... a conduta mais reprovável, esta circunstância já ...
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Acórdão Nº 0700024-47.2017.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA QUANTO A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, MOTIVO DO DELITO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CÁLCULO DA PENA CORRETO. MANUTENÇÃO DA PENA ESTABELECIDA PELO JUIZ SENTENCIANTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – Em relação à culpabilidade, oPENAL....
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, MOTIVO ... DO DELITO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO ... ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... que o crime fora premeditado uma vez que, consoante se ... depreende das provas colhidas na fase ... -
Acórdãos nº 0004851-44.2016.8.26.0189 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... inquisitorial, Murilo e Marlon admitiram a prática do delito, descrevendo os fatos com detalhes, confirmando que ... às penas-base, em razão de ter sido o delito premeditado e porque os réus são usuários de drogas. Na verdade, a ...
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Acórdão nº 1.0210.12.003773-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO QUANTO A UM DOS CRIMES - AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP - DECOTE RELATIVAMENTE A UM DOS DELITOS - TENTATIVA - DESCABIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA -...
... o emprego de violência ou grave ameaça, consumado está o delito" de roubo, ainda que o agente tenha sido perseguido e preso em flagrante, n\xC3" ... sucesso da empreitada criminosa, assumindo, outrossim, de modo premeditado, consciente e esperado, os riscos da produção de resultado mais grave ... -
Acordao N° 1239584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo. Art. 14 a lei 10. 826/03. Afastamento dos argumentos utilizados para valorar negativamente a conduta social e a personalidade. Redução da pena fixada na primeira fase da dosimetria. Confissão espontânea. Atenuante. Redução de 1/6 da pena-base. Regime inicial. Semiaberto. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Eventuais condenações...
... Referem-se ao modo de ser e agir do autor do delito, os quais ... não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de ... delito premeditado, justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime. 3. Não ... - Acórdão Nº 5008910-20.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5022346-53.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0002787-98.2018.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2022
... INDICAM, DE FORMA ESTREME DE DÚVIDAS, QUE O DELITO FOI ... MOTIVADO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL ... VALORAÇÃO DOS ... premeditado o delito. Para a valoração negativa das circunstâncias do crime, ...