Delitos contínuos
3684 resultados para Delitos contínuos
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Acórdão Nº 1452953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se ... interrompendo por férias, domingo ou ... confirmar a prática dos delitos pelo apelante. Sequer existem ... relatos dos policiais militares que ...
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Decisão da Presidência nº 147755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... 7.492/86, em concurso formal (art. 70, do Código Penal) com os delitos previstos nos arts. 5º, caput, e 6º, ambos da referida lei, fixando as ... 02) que necessitam de cuidados médicos especiais contínuos, verifica-se situação caótica em São Paulo, local de sua residência, ...
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Decisões Monocráticas nº 147755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... 7.492/86, em concurso formal (art. 70, do Código Penal) com os delitos previstos nos arts. 5º, caput, e 6º, ambos da referida lei, fixando as ... 02) que necessitam de cuidados médicos especiais contínuos, verifica-se situação caótica em São Paulo, local de sua residência, ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... , e resulte em grave limitação de atividade ou exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; VIII - ... de parcela pouco relevante da sanção penal, os condenados por delitos não violentos como são os chamados crimes de colarinho branco ...
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Decisão da Presidência nº 147755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 70 do Código Penal) com os delitos previstos nos arts. 5º caput, e 6º, ambos da referida lei, fixando as ... 02) que necessitam de cuidados médicos especiais contínuos, verifica-se situação caótica em São Paulo, local de sua residência, ...
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Decisões Monocráticas nº 147755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 70 do Código Penal) com os delitos previstos nos arts. 5º caput, e 6º, ambos da referida lei, fixando as ... 02) que necessitam de cuidados médicos especiais contínuos, verifica-se situação caótica em São Paulo, local de sua residência, ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... restrições, mas caso se ausente por mais de dois anos contínuos, é cancelado o registro permanente e o estrangeiro deverá iniciar o ... de uma pessoa a quem se haja imputado a suposta prática dos delitos incluídos na esfera de competência de referido Tribunal, que são ...
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Acórdão, Processo nº 0007798-53.2006.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... Da materialidade delitiva ... A materialidade dos delitos não foi objeto de irresignação pela defesa, sendo, portanto, ... variadas condutas praticadas em momentos distintos e nem sempre contínuos a partir de janeiro de 1999 a janeiro de 2003, tendo em vista o ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITOS DEHOMICÍDIOS QUALIFICADOS NAS MODALIDADES TENTADA E CONSUMADA. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. INTEMPESTIVIDADE PATENTE TANTO DO RECURSOESPECIAL QUANTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Tal como asseverado pelo decisum ora agravado, publicada adecisão de inadmissão do recurso especial em 16/12/2019 (fl. 821),...
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Acórdão nº HC 223711 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO E LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIE DIFERENTES. MEIOS DE EXECUÇÃO DIVERSOS. CONCURSO MATERIAL ... entre os seis crimes perpetrados, porém reconheceu serem contínuos, separadamente, os crimes de furto tentado, os de furto consumado e os de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Competência em razão de delitos civis e penais ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... reclamada em prestar serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos é prevista no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 22. Os ...
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Decisão monocrática Nº 223085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... dos apelantes, que são reincidentes, criminosos habituais de delitos praticados com violência ou grave ameaça, de modo que continuam ... , também, o desencadeamento dos fatos que os conecta e os torna contínuos de forma incontestável: o roubo perpetrado no dia 02/10/2018 teve como ...
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Acórdão Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CAPUT E § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.
... por óbvio, não exigia uma prestação de serviços contínuos ... Ou seja, tal contrato, além de visar a manutenção do CEBAS da ... Público Federal para apurar a suposta prática dos delitos de falsidade ... ideológica e estelionato em detrimento da União, pela ... -
Decisão monocrática Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... , o que, por óbvio, não exigia uma prestação de serviços contínuos ... Ou seja, tal contrato, além de visar a manutenção do CEBAS ... do Ministério Público Federal para apurar a suposta prática dos delitos de falsidade ideológica e estelionato em detrimento da União, pela ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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COVID. Legislação correlata
... 5.889/1973 — art. 9º, b , p. 428 — trabalhos contínuos — intervalo — art. 71 e § 4º — CLT — trabalho no subsolo — ... financeiras — danos gerados por fortuito interno — fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias — Súmula ...
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Decisões Monocráticas nº 174973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... ódia cautelar seria necessária para prevenir a prática de novos delitos: O pedido feito pelo Ministério Público neste ato deve ser deferido, e a ... a marca de 7 anos de duração, com a ocorrência de repasses contínuos e com saldo a pagar, circunstâncias que sugerem o fundado receio de ...
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Decisão da Presidência nº 174973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... ódia cautelar seria necessária para prevenir a prática de novos delitos: O pedido feito pelo Ministério Público neste ato deve ser deferido, e a ... a marca de 7 anos de duração, com a ocorrência de repasses contínuos e com saldo a pagar, circunstâncias que sugerem o fundado receio de ...
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Processo penal
... "1. Nos delitos fiscais, o pressuposto de quaisquer dos tipos que os definem é, ... » Art. 798. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... das legislações e sanções penais são fenômenos contínuos na sociedade. Considera-se que o poder punitivo opera sobre a mulher por ... que está sendo punido e leva de fato à prisão? Qual tipo de delitos, crimes estão sendo combatidos veementes pelo Estado? As drogas? Por ... -
Método da investigação criminal
... variáveis, com eventos sucessivos, conexos ou desconexos, contínuos ou descontínuos (Muniz e Proença, 2014, p. 296). Existem casos sem ... e, por conseguinte, punir os criminosos associados pelos delitos cometidos ... Os meios ocultos ou encobertos se diferenciam das ...
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Método da investigação criminal
... variáveis, com eventos sucessivos, conexos ou desconexos, contínuos ou descontínuos (Muniz e Proença, 2014, p. 296). Existem casos sem ... e, por conseguinte, punir os criminosos associados pelos delitos cometidos ... Os meios ocultos ou encobertos se diferenciam das ...
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Decisão monocrática Nº 218233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... suporta os índices de criminalidade, notadamente em ralação a delitos desta natureza, que subtrai o patrimônio da vítima e ainda retira-lhe a ... a marca de 7 anos de duração, com a ocorrência de repasses contínuos ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ção criminosa dos agentes, diante da gravidade concreta dos delitos, já reconhecida por ocasião da decretação de suas prisões preventivas ... recorrente e habitual, trazendo, assim, sérios riscos contínuos à coletividade no cometimento de inquietante delito que apresenta ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... encurtar as desigualdades sociais, e proporcionar as vítimas de delitos um padrão de status legal ... Em uma cânone dicção, a espetacular ... contrato de caráter social entre duas esferas de interesses contínuos, independentemente da instauração de uma relação jurídica entre uma ...