Denúncia vazia
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Acórdão nº 0557359-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... PROPOSITURA DA DEMANDA. DENÚNCIA VAZIA ... POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIA DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 52269258520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... 5011275-15.2022.8.21.0005/RS, evento 1, NOT5), possível a denúncia vazia e o deferimento da liminar, já que a demandada permanece no ...
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Acórdão nº 51864906920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR POR DENÚNCIA VAZIA. DISCUSSÃO SOBRE EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONTRATO ATUAL POR PRAZO DETERMINADO. DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. MATÉRIA QUE NECESSITA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DESMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... RELATORA: Desembargadora ... -
Acórdão Nº 0021537-97.2016.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2020
EMENTA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DOS DEPÓSITOS DO FGTS. REQUERIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO . Comprovada nos autos a denúncia vazia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, a expedição de alvará para saque dos depósitos do FGTS independe de pedido expresso na petição inicial ou da determinação no título executivo de acordo com entendimento prevalente nesta Seção...
... REQUERIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. Comprovada nos autos a denúncia vazia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, a expedição ... -
Decisão Monocrática N° 07123718820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO. LOCAÇÃO. NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. DISPENSA. JUSTIFICAÇÃO. LOCADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA....
... CONTRATO. LOCAO. NO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. DISPENSA. JUSTIFICAO. LOCADOR. NOTIFICAO PRVIA. EXIGNCIA ... -
Acórdão nº 0500616-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA ... DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0054.11.001778-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - NÃO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - PRECLUSÃO.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado verifica a ausência de necessidade de realização de prova pericial, notadamente quando a prova é deferida à parte e, sendo ela regularmente intimada para...
... de Baro de Cocais julgou procedente a AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA ajuizada por IMOBILIRIA JOGOG LTDA. Inconformada recorre a r. Em ... -
Acórdão nº 0500394-14.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Assunto: Despejo por Denúncia Vazia ... Trata-se de Apelação em AÇÃO DE DESPEJO proposta por ...
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Acórdão Nº 5045812-68.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... § 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da ... que o promitente comprador possui direito de realizar a denúncia vazia do contrato, e, no caso concreto restou demonstrada a promessa, uma vez ...
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Acórdãos nº 1008859-21.2013.8.26.0361 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... CIVIL LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA 1 ... Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o ...
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Acórdão nº 0569297-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Junio de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010036-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - QUESTÕES PRELIMINARES - REJEIÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA -REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.
... ÕES PRELIMINARES - REJEIÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA -REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO ... A questão ... -
Decisão Monocrática Nº 0139182-63.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO NÃO RESIDENCIAL ... DENÚNCIA VAZIA. DIREITO A INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO ... INEXISTENTE ...
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Acórdão Nº 0342691-14.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - FORMA SOLENE DESNECESSÁRIA PREVALÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.052358-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - NOVO ADQUIRENTE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Nos termos do artigo 8º, da Lei 8.245/1991, se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver...
... da relao, ajuizou a presente ao de despejo fundada em denncia vazia. Examinando a petio recursal, vislumbra-se a relevncia e ... -
Acórdão nº 1.0000.17.005642-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DESPEJO DO COPROPRIETÁRIO - LIMINAR - INSUBSISTÊNCIA. A decisão que apresenta uma análise específica dos fatos dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. "Se duas ou mais pessoas possuírem...
... de ordem 113) que, nos autos da ao de despejo por denncia vazia contra ela ajuizada por Henri Ennes Brando D' Carvalho, deferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.17.005642-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DESPEJO DO COPROPRIETÁRIO - LIMINAR - INSUBSISTÊNCIA. A decisão que apresenta uma análise específica dos fatos dos autos, apontando as razões de direito que embasaram a decisão, não padece do vício de falta de fundamentação. "Se duas ou mais pessoas possuírem...
... de ordem 113) que, nos autos da ao de despejo por denncia vazia contra ela ajuizada por Henri Ennes Brando D' Carvalho, deferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
... de liminar desocupao para do imvel no residencial por denncia vazia, devem estar presentes os seguintes requisitos: a) o trmino do prazo da ... -
Acórdão nº 51774713920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SUPOSTO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL ENTRE AGRAVANTE E DE CUJUS. DETERMINAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA AÇÃO PASSANDO A SER DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NOS AUTOS DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO NÃO IMPLEMENTADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... RELATOR: Desembargador ... -
Acórdão nº 1.0000.20.045830-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - CAUÇÃO - NÃO APRESENTADA - DISPENSA - IMPOSSIBILIDADE. Será concedida a liminar para desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, desde que se trate de locação não residencial, o locador ofereça caução equivalente a três meses de aluguel e a ação de despejo...
... de liminar desocupao para do imvel no residencial por denncia vazia, devem estar presentes os seguintes requisitos: a) o trmino do prazo da ... -
Decisão Monocrática Nº 0205616-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL (TERRENO MURADO), POR DENÚNCIA VAZIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL E GRATUIDADE DA JUSTIÇA RECHAÇADAS. COMPROVADAS 6 (SEIS) TENTATIVAS FRUSTRADAS DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DO CARTÓRIO PERGENTINO MAIA. CIÊNCIA DO LOCATÁRIO ALCANÇADA PELO ENVIO DO INSTRUMENTO PELO CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO. OS
... (TERRENO MURADO), POR DENÚNCIA" VAZIA ... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA EXORDIAL E ... GRATUIDADE ... RECHA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000399-51.2018.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... desocupação do imóvel – denúncia vazia – e renovar o ... arrendamento até a data de sua prolação. (2) ...
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Acórdão nº 0043951-22.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... autos da AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ajuizada por ... MATER DEI INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.037344-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR CONCEDIDA - PEDIDO PARA REVOGAÇÃO - SEM NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. Não há que se falar em suspensão ou revogação da liminar concedida na presente Ação de Despejo, uma vez que, embora conexa com esta demanda, não há risco de decisões conflitantes com a Ação de Obrigação de Fazer.
... Mnica Silveira Vieira que, nos autos da Ao de Despejo Por Denncia Vazia proposta pela agravada, CARREFOUR COMRCIO E INDSTRIA LTDA, dentre outras ... -
Acórdão Nº 5045099-64.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... que a demanda desalijatória foi proposta com fundamento na denúncia vazia, pois não versa sobre o valor ou o inadimplemento ...