denunciação da lide sucessiva
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Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEOBRIGATORIEDADE. INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO JURÍDICO NOVO. IMPUTAÇÃODE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCABIMENTO.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil de 2015, ao contrário do Códigoanterior, não prevê a obrigatoriedade da...
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Direito processual civil - Parte geral
... , intervir com o intuito de auxiliar naquela lide, podendo ocorrer de maneira espontânea ou ... simples ou litisconsorcial, pela denunciação da lide, do chamamento no processo, do incidente ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... de intervenção de terceiros (seja denunciação da lide, seja o chamamento ao processo) passaria ... O pedido foi formulado de forma sucessiva: diferenças salariais decorrentes do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3900900/1997-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... de intervenção de terceiros (seja denunciação da lide, seja o chamamento ao processo) passaria ... O pedido foi formulado de forma sucessiva: diferenças salariais decorrentes do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... de intervenção de terceiros (seja denunciação da lide, seja o chamamento ao processo) passaria ... O pedido foi formulado de forma sucessiva: diferenças salariais decorrentes do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39009/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ARBITRADO. Arestos inespecíficos para a demonstração de divergência jurisprudencial. Agravo desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não verificados vícios que pudessem macular a decisão de nulidade por negativa de prestação...
... de intervenção de terceiros (seja denunciação da lide, seja o chamamento ao processo) passaria ... O pedido foi formulado de forma sucessiva: diferenças salariais decorrentes do exercício ... -
Acórdão nº 1.0153.17.000684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MÁCULA EVIDENCIADA - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - RUPTURA DO PACTO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - ABALO À HONRA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE.- Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do Código de Processo Civil/1
... E INVESTIMENTO, resolveu tanto a lide principal quanto a secundria nos seguintes ... buscando a denunciao da lide sucessiva contra quem lhe entregou o referido veculo, em ... -
Acórdão nº 1.0145.13.016618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANIMAL MORTO - QUEDA EM BUEIRO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - CERCAMENTO DO BUEIRO - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - LUCROS CESSANTES
... 270/310). Pediu a denunciao da lide seguradora, Ita Seguros S/A. Levantou preliminar ... , restou prejudicada a denunciao da lide sucessiva, de Ita Seguros S/A em face de Mafre Vera Cruz ... -
Acórdão nº 1.0145.13.016618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANIMAL MORTO - QUEDA EM BUEIRO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO - CERCAMENTO DO BUEIRO - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - LUCROS CESSANTES
... 270/310). Pediu a denunciao da lide seguradora, Ita Seguros S/A. Levantou preliminar ... , restou prejudicada a denunciao da lide sucessiva, de Ita Seguros S/A em face de Mafre Vera Cruz ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... 341 ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... – admissibilidade: Art. 125 – ... 126 – denunciação sucessiva: Art. 125, § 2º – petição inicial; ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... interesse jurídico na solução de uma lide devam mover outra ação. É por isso que ... b) provocada (ou coacta): denunciação à lide e chamamento ao processo ... @2. Da ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 1.0456.16.005216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PERMUTA DE LOTES - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO - FATO OMITIDO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE . Para a anulação do negócio jurídico por erro é necessário haver demonstração inequívoca de vício de consentimento da parte que se diz prejudicada pelo negócio....
... ser avaliados judicialmente e improcedente a lide secundria. Condeno o requerido na lide principal ... de impossibilidade de denunciao da lide sucessiva e ilegitimidade passiva. No mrito, pugna ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 341 ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... – admissibilidade: Art. 125 ... 126 ... – denunciação sucessiva: Art. 125, § 2º ... – petição inicial; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... ação e, no tocante às denunciações da lide, intentadas pelos réus, extinguiu a demanda sem ... Santos e, posteriormente, da venda sucessiva realizada por esta última a Thiago Ferreira ... Em razão da denunciação da lide, passaram a integrar o processo a Sra ... -
Decisão Monocrática nº 51211366320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 12-05-2023
... De início, indefiro o pedido de denunciação da lide manejado na contestação (fls. 72-89 ... , não justifica a denunciação da lide sucessiva", sob pena de embaralhar a tramitação da pretens\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006898-10.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... o pedido, e prejudicada a denunciao da lide, restando prejudicados os apelos da Mafre e da ... ESPONTNEO - NULIDADE SANADA - DENUNCIAO SUCESSIVA - HIPTESE LEGAL NO CONFIGURADA - DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001100-23.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... , motivo pelo qual pretende a sua denunciação à lide ... É o breve relato. Decido ... A ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Decisao Nº 8013114-83.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE AO ESTADO DA BAHIA. AUSÊNCIA DE ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...
... seu direito e evico, por meio da denunciao lide obrigatria.Por consequncia, rejeito a denunciao a ... AUTORAL - NO OCORRNCIA - DENUNCIAO SUCESSIVA - LIMITAO - OBSERVNCIA AO ART. 125, 3 DO CPC/15 - ... -
Acórdão nº 1.0142.15.001024-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EVICÇÃO. SETENÇA CASSADA. JULGAMENTO ART. 1013 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EM AÇÃO ANTERIOR. DESNECESSIDADE. QUESTÃO TRANSITADA EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. JUIZO A QUO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. Consoante doutrina majoritária e jurisprudência sedimentada do STJ, o direito de regresso não se condiciona à denunciação da lide, sob...
... seu direito e evico, por meio da denunciao lide obrigatria.Por consequncia, rejeito a denunciao a ... AUTORAL - NO OCORRNCIA - DENUNCIAO SUCESSIVA - LIMITAO - OBSERVNCIA AO ART. 125, 3 DO CPC/15 - ... -
Decisao Nº 8007251-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. APLICABILIDADE DO ART ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Acórdão nº 50017409420118210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. DESVIO DE SEPTO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA REALIZADA ATRAVÉS DO SUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO. TEMA 940 DO STF. O médico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde reveste-se na condição de agente público, não podendo ser acionado diretamente pela parte lesada. Conforme regime de responsabilidade civil do art. 37, § 6º da Constituição Federal, este...
... Descabida denunciação à lide. 3) Em se tratando de ação ... , A SEU TURNO, POSTULA A DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA AO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO. 2 ... -
Novo CPC
... direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II — entre as causas houver conexão ... CAPÍTULO II ... Da Denunciação da Lide ... Art. 125. É admissível a ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...
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Novo CPC
... direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II — entre as causas houver conexão ... CAPÍTULO II ... Da Denunciação da Lide ... Art. 125. É admissível a ... sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor ...