dependentes para ir
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IR: Limite no uso da declaração simplificada pode dobrar imposto para classe média
... para quem ganha até R$ 40 mil por ano deverá afetar 2 milhões de pessoas e até dobrar o valor do imposto pago pelo contribuinte sem dependentes. O peso maior será para a classe média baixa, segundo cálculo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5806/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto pelo art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico" ...
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Receita isenta de IR remessas ao exterior até R$ 20 mil
... bene ficiados pela medida, publica da ontem no Dirio Oficial da Unio por meio da instruo normativa 1.119, esto contri buintes que tm dependentes vivendo em outros pases. Eles no tero mais de pagar IR quando enviarem recursos pa ra despesas pessoais, educa o ou seguro-sade ... O benefcio ...
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Plano de saúde quer excluir dependentes maiores de idade do convênio. Entenda
Usuários de planos de saúde individuais com dependentes da SulAmérica foram surpreendidos por notificações de uma operadora que propõe a exclusão de beneficiários que atingiram a maioridade, e que não consigam comprovar o vínculo de dependência finan...
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Portaria, Instrução Normativa 01/2023, de 15 de agosto de 2023. O Presidente da Fundação de Proteção Espe
... Art. 1º A Fundação de ProteçãoEspecial do RS - FPERGS participará em Plano(s) de Saúde que beneficie seus empregados e ... dependentes legais, previstos na legislação do IR e/ou do INSS, mediante livre opção dos empregados, observado o que dispõe ... o Plano de Saúde Contratado ...
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IR: Limite no uso da declaração simplificada afeta 2 milhões e pode dobrar imposto para classe média
... de Renda para quem ganha at R$ 40 mil por ano dever afetar 2 milhes de pessoas e at dobrar o valor do imposto pago pelo contribuinte sem dependentes. O peso maior ser para a classe mdia baixa, segundo clculo da Unafisco (Associao Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).O ...
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Resolução, RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2023 DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE
... beneficie seus empregados e dependentes legais, previstos na legislação do IR e/ou do INSS, mediante livre opção dos ... empregados, observado o que dispõe o Plano de Saúde Contratado ...
- SEU IMPOSTO DE RENDA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053728020214050000), 26-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-SERVIDOR. FALECIMENTO. RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CANCELAMENTO. LEI Nº. 13.463/2017. REEXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES. CABIMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento...
... 4058000.8068675, 4058000.8068677 e 4058000.5597667) , infere-se que apenas constavam como dependentes habilitadas do aludido ex-servidor: sua esposa, também falecida, e suas 3 filhas Norah, Noemi e Nara - ora recorridas -, de sorte que não me parece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071756920194050000), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS/SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES NÃO LEVANTADOS À ÉPOCA PRÓPRIA. POSSIBILIDADE. LEI Nº. 13.463/2017. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas contra decisão que afastou a alegação de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053398820174058000), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. GENITORA. RESTABELECIMENTO DE SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente o pedido contido na vestibular, para condenar a recorrente a reincluir a recorrida...
... ômica deve sempre estar presente, ou seja, tem natureza perene, razão pela qual é procedimento de rotina realizar o recadastramento de dependentes vinculados ao FUSEx, momento em que seria possível avaliar se persiste a relação de dependência entre o titular e esse cadastrado. Alega que, uma ... -
Trabalhador com deficiência é considerado dependente para dedução do IR
Trabalhador com deficiência é considerado dependente para o IR
... Pessoa com deficiência empregada não era incluída no rol de dependentes do IR ... A ação direta de inconstitucionalidade havia sido ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra trechos da Lei 9.250/1995. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054922620214050000), 30-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO/SUCESSOR. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. LEI Nº 6.858/80 E DECRETO Nº 85.845/81. REEXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEI N°. 13.463/2017. HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO E...
... 666 do CPC, que dispõem sobre os valores devidos a servidor público, em razão de cargo ou emprego, que devem ser pagos a seus dependentes habilitados perante a Previdência, ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083783220184058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0808378-32.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. H. D. S. B. ADVOGADO: Raiza Millena Nunes De Amorim e outro REPRESENTANTE: DURVAL SILVA BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a UNIÃO que o acórdão quedou silente quanto as condições legais para a concessão do benefício de Assistência Pré-Escolar aos dependentes de militar inativo do Exército ... 3. Foram ofertadas contrarrazões ... 4.É o que importa relatar ... PROCESSO Nº: 0808378-32.2018.4.05.8300 ... -
IR 2024: saiba tudo sobre o acerto de contas com o Leão, que começa na sexta-feira
... julhoQuarto lote: 30 de agostoQuinto e ltimo lote: 30 de setembroSaiba maisQuem considerado dependente para o Imposto de rendaPodem ser dependentes: cnjuge ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h mais de 5 anos; filho(a) ou enteado(a) de at 21 anos ou de qualquer idade se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.001465-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO. LIMINAR. MATRÍCULA NO COLÉGIO TIRADENTES. RESERVA DE VAGA. MENOR QUE NÃO PARTICIPOU DO SORTEIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.- O Colégio Tiradentes de Ubá foi criado em 29/12/2017. A seleção para as vagas deveria ocorrer de acordo com o Edital nº 01/2018, nos termos do qual seriam elas destinadas "...aos dependentes dos militares da Polícia Militar e do...
... o edital 01/2018, a seleo e matrcula dos candidatos ao COLGIO TIRADENTES de Ub/MG, as vagas seriam destinadas, num primeiro momento, a dependentes dos militares da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais. O recorrente efetuou a sua matrcula no 2 ano do Ensino ... -
Planejamento Tributário
... · Todos os documentos acima referentes a dependentes", além do número do CPF de dependentes maiores de 18 e menores de 25 anos, e de todos os alimentandos; ... · Dados da conta bancária para restitui\xC3" ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... Além deles, os pais cujos filhos são dependentes no IR e que aplicaram em ações devem declarar esse investimento ... Aqueles que movimentaram mais de R$ 20 mil em ações em algum mês de 2020 ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... Além deles, os pais cujos filhos são dependentes no IR e que aplicaram em ações devem declarar esse investimento ... Aqueles que movimentaram mais de R$ 20 mil em ações em algum mês de 2020 ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a entregar declaração à Receita
... Além deles, os pais cujos filhos são dependentes no IR e que aplicaram em ações devem declarar esse investimento ... Aqueles que movimentaram mais de R$ 20 mil em ações em algum mês de 2020 ...
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IR 2021: Investiu em ações no ano passado? Você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda
... Além deles, os pais cujos filhos são dependentes no IR e que aplicaram em ações devem declarar esse investimento ... Aqueles que movimentaram mais de R$ 20 mil em ações em algum mês de 2020 ...
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Acórdão Nº 1293453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS PARA OBTENÇÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AMBOS REJEITADOS. 1. Não existentes obscuridades, omissões ou contradições, são incabíveis Embargos de Declaração com a...
... contém omissões acerca da (i) apropriação do IR retido na fonte sobre ... pagamentos realizados pelas empresas estatais dependentes e por outras ... entidades prestadoras de serviços públicos, financiadas diretamente pelo ... orçamento de custeio dos respectivos entes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002963020184058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800296-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MARIA ELIAS MOITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO DE PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE
... condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específica, a Assistência Médico-Hospitalar para si e seus dependentes, verbis : ... "Art. 50. São direitos dos militares: ... IV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 8404-54.2019.5.90.0000) 29-05-2020
... realize testes no Sigep-JT, a fim de ... assegurar, de ofício, que a base ... cadastral de dependentes mantenha-se ... atualizada, garantindo-se que os ... recebedores de pensão alimentícia não ... sejam utilizados para fins ... de ...
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Decisão monocrática Nº 1335404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ANOS BASE DE 2015 E 2016. VALORES RECEBIDOS A TITULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR DEPENDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA, ALEGANDO A NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR SER VERBA ALIMENTAR ...