dependentes para ir
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Acórdão Nº 5024691-05.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.
... ção se o cônjuge contribuiu para a renda familiar ou não - e, sem a comprovação por meio do IR não se pode afirmar que tenha dependentes declarados, quiçá alimentandos. Não bastasse, convém observar que comprometimento salarial com empréstimos bancários voluntários - como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002847-29.2013.5.07.0024), 2014-03-31
... Demais Parcelas ... 13º Salário 1.405,66 168,66 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 1.795,56 168,66 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 4 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Acórdão Nº 2002-007.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
... dependentes, desde que devidamente comprovadas, ... conforme artigo 8º da Lei nº 9.250/95 e artigo 80 do Decreto nº 3.000/99 Regulamento do Imposto de Renda/ ...
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Decisão Monocrática Nº 5018581-32.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-04-2023
... de 2022, seus rendimentos foram de R$ 4.774,95.- o autor não trouxe aos autos sua declaração de IR, de modo que se desconhece se tem dependentes, outras fontes de renda, patrimônio, despesas extraordinárias.- não comprovou pagar aluguel.- em 2021, tão somente da Previdência (Ev. 7 - Anexo ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em período antecedente ao da promulgação da Constituição de 1988, os trabalhadores rurais e respectivos dependentes eram cobertos por mui restrito plano de proteção ... Como se sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou ...
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Decisão Monocrática nº 50803674720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. CONCESSÃO. O benefício da gratuidade da Justiça, a teor do que disciplina o art. 98 do CPC, será deferido às pessoas físicas ou jurídicas com insuficiência de recursos. Em se tratando o requerente de pessoa física, este órgão fracionário firmou entendimento no sentido de que se presume a...
... de a embargante arcar com as custas do processo em face de insuficiência de recursos e/ou por prejuízo de seu sustento ou seus dependentes diante da análise da declaração de IR anexada aos autos no ev 8, declaração 4, que apresente reserva financeira em poupança inclusive, ... -
Acórdão nº 52142728520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DESDE A CITAÇÃO DA AGRAVADA MARIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ATO DE CITAÇÃO QUE DEVE SER PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 242 E 248,§1º DO NCPC. CASO EM QUE A CARTA AR, NA FASE DE CONHECIMENTO, FOI RECEBIDA POR TERCEIRO. NULIDADE. PRECEDENTES
... de a autora arcar com as custas do processo em face de insuficiência de recursos e/ou por prejuízo de seu sustento ou seus dependentes diante da análise da declaração de IR anexada aos autos. ... Isso posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita à executada ... -
Decisão Monocrática nº 50746289320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS BRUTOS MINIMAMENTE SUPERIORES AO PATAMAR. REFORMA DA DECISÃO DENEGATÓRIA. O benefício da gratuidade pressupõe a comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de seus familiares. Demonstração de rendimentos brutos pouco acima do...
... de a autora arcar com as custas do processo em face de insuficiência de recursos e/ou por prejuízo de seu sustento ou seus dependentes diante da análise da declaração de IR anexada aos autos. ... Isso posto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ... Venha o ... -
Decisão Monocrática nº 51152849220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. As circunstâncias da causa e a documentação juntada pela parte agravante deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... de a ré arcar com as custas do processo em face de insuficiência de recursos e/ou por prejuízo de seu sustento ou seus dependentes diante da análise da declaração de IR anexada aos autos no ev 22, que apresenta, inclusive, reserva financeira, afastando a condição de ... -
Dependente no ir com mais de 16 anos precisará de cpf
... Martha Beck ... marthavb@bsb.oglobo.com.br ... A Receita Federal informou ontem que pessoas acima de 16 anos que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda terão que ser inscritas no Cadastro da Pessoa Física (CPF). Segundo o Fisco, a nova regra é uma forma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002963-35.2013.5.07.0024), 2014-03-31
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 340,27 72,59 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 340,27 72,59 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Direito Tributário
... (A) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal ... (B) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou ...
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a ... equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Acórdão nº 0001000-30.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... considerável valor com seu tratamento ... Pontua ser responsável financeira de dois filhos, tendo-os incluídos ... como dependentes na Declaração de IR ... Assevera ser a declaração de pobreza suficiente para concessão da ... assistência judiciária gratuita ... Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022260-08.2019.8.19.0000 (Cível), 29-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravante policial militar do Estado do Rio de Janeiro, que argumenta fazer jus ao benefício da gratuidade, tendo em vista auferir valores inferiores a 10 salários mínimos. Vencimentos brutos do agravante de R$8.024,83, e líquidos de R$6.525,78, o que afasta a alegada situação de miserabilidade jurídica. Inaplicabilidade do benefício previsto no...
... concessão do benefício, pois superiores aos auferidos pela média da ... população ... Embora o agravante demonstre possuir quatro dependentes, ... conforme declaração de IR do exercício de 2018 (fl. 3 – index 1, do anexo ... 1), não apresenta quaisquer gastos que porventura possua com ... -
Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a ... equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão com número 5286480-38.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-05-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de ... atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... psicológica da ofendida; ... IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a ... equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0150281-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... essendi dos fundos de previdência privada é que, para receber aposentadoria complementar (o participante) ou benefício de pensão (dependentes) sem a incidência do IR (isenção), faz-se mister a incidência da exação quando do momento da contribuição ou aporte pelo contribuinte. É o ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... dependentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002680-12.2013.5.07.0024), 2014-01-30
... Demais Parcelas ... 13º Salário 250,73 100,29 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 334,30 100,29 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001267-61.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 339,84 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 453,11 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 2 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002088-65.2013.5.07.0024), 2013-12-13
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 0,00 0,00 27,50 0,00 0,00 0,00 ... Férias 0,00 0,00 27,50 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ... Qtde. de Meses com Base para o IR: 0 ... Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho 2.4 - Poder Judiciário Federal - Justiça do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001265-91.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 339,84 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 453,11 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001266-76.2013.5.07.0024), 2014-01-22
... Base de Cálculo ... Demais Parcelas ... 13º Salário 339,84 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Férias 453,11 81,56 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Dependentes ...