dependentes para ir
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Acórdão Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828: INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RETOMADA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO SUJEITA ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO REFERENDO DA QUARTA TUTELA...
... não têm para onde ir, não possuem meios de sustento ou alimentação, sendo ... completamente dependentes da terra em que habitam” (fl. 4) ... Assinalam que “além da ausência de Plano de realocação o juízo recusou a ... Documento assinado ... -
Processo nº 0006747-34.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0006736-05.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0003302-08.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0006749-04.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0006768-10.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0006984-68.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Processo nº 0001163-83.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... admitindo dilação, não se podendo permitir a ... discussão de teses dependentes da produção e ... aferição do lastro probante, cuja sede ampla, ...
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Acórdão, Processo nº 0008105-47.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... O benefício pretendido tem previsão no artigo 74 e seguintes da Lei nº 8.213/91 e consiste no pagamento devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não ... Independente de carência, o benefício postulado apresenta como requisitos essenciais apenas duas ...
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Acórdão, Processo nº 0011399-34.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... 25), bem como a não retenção de IR na fonte; informadas ainda deduções por despesas com dependentes, instrução e médicas no total de R$26.898,10 (fls. 28).Diversamente do alegado, o lançamento combatido não se deu em razão da verba ...
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... No entanto, o contribuinte deve estar atento pois, ao incluir dependentes, seus gastos e rendimentos sero somados ao do titular. Por isso, caso a pessoa includa tenha renda, esse valor pode elevar a declarao a uma faixa ...
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Processo nº 0007375-55.2014.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... cumulada com sua participação em grupo reflexivo ... destinado a dependentes químicos de drogas e álcool, na ... forma do art. 152, parágrafo único, da L.E.P., c/c os arts. 48, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-57.2020.5.06.0172), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º, DA CLT. CABIMENTO. O art. 477 da CLT não autoriza a que a Empregadora deixe de pagar as verbas rescisórias ao Empregado, sob alegação de insuficiência de fluxo de caixa. Essa norma jurídica, tampouco, compele o Trabalhador, que precisa de recursos financeiros para prover suas necessidades e às de sua família, no caso da perda do...
... Extra", além dos "rendimentos tributáveis", "INSS", "dependentes" e "IR retido". Ausente, portanto, discriminação de quais teriam sido as verbas consideradas no campo "remuneração" ... Assim sendo, correto o ... -
Eventos - Conteúdo, Notas e Pontos de Atenção
... deficiência e ou reabilitação); · e-mail e telefone (principal e alternativo); · muito importante é o cadastramento de todos os dependentes" e a respectiva indicação de dependência para SF e IR (acabou indicar apenas quantidade de dependentes); · para dependentes maiores de 18 anos ser\xC3" ...
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IR 2021: Teste de covid-19 pode ser deduzido do imposto? Veja como declarar despesas médicas
... dependentes. ... Se a despesa for relacionada a um alimentando — beneficiário de pensão alimentícia — a dedução só será possível se o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067605-88.2019.8.19.0002 (Criminal), 12-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. VALORES DESCONTADOS COMPULSÓRIAMENTE DE SEUS VENCIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação proposta em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde alega o autor, em síntese, que é servidor estadual, sendo descontado
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Acórdão, Processo nº 0088224-66.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
... Alm disso, na declarao de imposto de renda da filha Vanessa do ano de 2014, exerccio 2015, a autora e o falecido so declarados como dependentes. A testemunha Katia Barbosa, apesar da divergncia com relao ao ltimo endereo do casal, foi firme e coerente ao afirmar que o relacionamento foi ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0192600-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. PEDIDO NEGADO. LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS À RESTITUIÇÃO DE IR, PELOS DEPENDENTES, EM RAZÃO DO NÃO LEVANTAMENTO PELO TITULAR, HOJE FALECIDO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI 6.858/80 E ART. 34 DA LEI 7.713/88. DIREITO ...
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IR 2021: Casais devem fazer a declaração conjunta ou individual? Veja as diferenças e como incluir filhos
... , a declarao simplificada pode ser mais vantajosa, pois ambos poderiam usufruir o desconto de 20% permitido por lei.No caso de haver dependentes a serem includos, como filhos, os especialistas recomendam que o casal pondere em qual declarao o dependente resultaria em um abatimento maior no ...
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O GLOBO lança ferramenta online para tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda
... Há respostas para todos os pontos principais da declaração do IR, como gastos com dependentes, deduções, investimentos, imóveis, verbas trabalhistas, etc ... A principal vantagem é que, no chatbot, o leitor vai direto ao ponto, buscando a ...
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Acórdãos nº 2087620-55.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... embora revela a ausência de rendimentos tributáveis, não aponta a existência de quaisquer dívidas e ônus reais, e/ou dependentes Bens e direitos declarados, por outro lado, em valor considerável Documentação juntada que revela-se in su fi cie nt e pa ra fins ...
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Processo nº 0436429-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... no imposto de renda. A autora esclareceu que, como não tinha dependentes ... declarados no IR, pagava um imposto alto e que tal dedução era a razão da ...
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EXTRA lança ferramenta on-line para tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda
... o qual busca esclarecimento, de forma simples e objetiva.H respostas para todos os pontos principais da declarao do IR, como gastos com dependentes, dedues, investimentos, imveis, verbas trabalhistas etc.A principal vantagem que, no chatbot, o leitor vai direto ao ponto, buscando a resposta para ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obriga - ções assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes ... 777 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE ...