dependentes para ir
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5004967-24.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. Demonstrado nos autos que os rendimentos do requerente estão abaixo do teto dos benefícios da Previdência Social, deve ser deferida a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
... Acrescenta que, conforme cópia de sua declaração de IR, possui três dependentes, que lhe geram gastos anuais de R$ 7.000,00 (valores mensais em torno de R$ 580,00).Na decisão do evento 3 foi deferido o pedido de antecipação da ... -
Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira
... Neste caso, o desconto feito nos meses em que ganhava mais ser devolvido.Quais so as dedues possveis?A lei prev como despesas dedutveis: dependentes, sade, educao, previdncia privada, penso alimentcia e livro-caixa. J as dedues incentivadas so valores que podem reduzir diretamente o valor do ...
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Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira, dia 15
... Neste caso, o desconto feito nos meses em que ganhava mais ser devolvido.Quais so as dedues possveis?A lei prev como despesas dedutveis: dependentes, sade, educao, previdncia privada, penso alimentcia e livro-caixa. J as dedues incentivadas so valores que podem reduzir diretamente o valor do ...
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Decisão monocrática Nº 1357200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... LAUDO PERICIAL. CONTATAÇÃO DE CERCEAMENTO DE IR E VIR DA AUTORA E QUE VEDAÇÃO DO USO DA RODOVIA ATINGEM VÁRIOS CIDADÃOS DEPENDENTES DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA MC01, UMA VEZ QUE FUNCIONAVA BEM ANTES DA CONCESSÃO COM A RÉ E QUE, HÁ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... , especialmente valores de rendimentos tributáveis recebidos, deduções e imposto de renda retido na fonte, ausência de patrimônio, dependentes e pagamentos. Observou-se também que todos esses CPF´s são de contribuintes de outras regiões fiscais(quarta ou sétima) e que suas DIRPF foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023929720204050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802392-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAGNE CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: Edmilson Alves Da Silva Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822386-77.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA...
... do ônus de comprovar o elevado número de despesas que possui com, v.g: 1) o pagamento de seu plano de saúde e o de seus dois dependentes; 2) a aquisição dos medicamentos necessários ao tratamento da saúde de seu grupo familiar; 3) a quitação de parcelamento tributário ... -
Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente
... de famlias de classe mdia (maiores de 18 anos), estudantes universitrios, mulheres de empresrios e servidores pblicos aposentados e seus dependentes receberam o benefcio sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefcio.A irregularidade foi possibilitada pela ...
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Ir 2019: contribuinte saberá se há pendência 24 horas após envio
Exigncia de CPF para todos os dependentes, seja qual for a idade, e emisso de extrato com a situao da declarao j no dia seguinte ao envio esto entre as novidades do Imposto de Renda este ano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 721-11.2016.5.12.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DO BANHEIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Esta Corte tem firmado jurisprudência no sentido de que o controle formal por parte do empregador quanto ao uso do banheiro configura extrapolação do poder diretivo, causando ...
... recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não ... afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ... ou de outro defeito que ... -
Debate entre candidatos à Presidência da OAB-SP foi destaque
Debate entre candidatos à Presidência da OAB-SP foi destaque
... STF vai julgar se estende tese de retenção de IR às estatais dependentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080877020204058200), 30-11-2021
PJE 0808087-70.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE PARCELAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, condenando a União a pagar à autora o valor equivalente à conversão em pecúnia de 3 (três) licenças-prêmios não usufruídas e não contadas em dobro para
... a Administração Pública (Princípio da Legalidade), é a de falecimento do servidor, quando deverá ser feito o pagamento aos seus dependentes; c) no tocante à base de cálculo para conversão, é indevida a inclusão de rubricas de natureza transitória, tais como, Auxílio Alimentação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... de Defesa do Consumidor, por se cuidar de um plano de autogestão destinado a servidores da Caixa Econômica Federal e seus respectivos dependentes, com regras preestabelecidas, não havendo espaço para se aplicar, em qualquer situação fora daquelas que os regulamentos indicam, qualquer norma ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 9701-33.2018.5.90.0000) 31-05-2019
... Servidora JANES ALMEIDA NOGUEIRA - código 110131 - ... possui na Ficha Financeira de 2017 quatro dependentes ... para fins de imposto de renda, enquanto no Sistema ... MENTORH só há possibilidade de dois dependentes ... estarem aptos para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
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Investiu em ações em 2020? Você é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda
... Alm deles, os pais cujos filhos so dependentes no IR e que aplicaram em aes devem declarar esse investimento.Leia tambm:Ao perceber que seus clientes se confundiam na hora de anotar valores de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001812-06.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2022
Recurso Inominado Nº 0001812-06.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES DE TODO PERÍODO PLEITEADO. VOTO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL QUANTO AO PERÍODO COMPROVADO PELOS CONTRACHEQUES ANEXADOS E PELA...
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IR 2021: A uma semana do fim do prazo, veja como declarar novidades como auxílio emergencial
... Dependentes ... Na hora de incluir dependentes em sua declaração, é importante lembrar que os gastos dedutíveis, mas também os rendimentos, serão somados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000314920194058308), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800031-49.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. M. C. B. D. A. ADVOGADO: Rodrigo Macedo De Souza Carneiro Bastos e outros REPRESENTANTE(PAIS): FABIANO SILVA BATISTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃ
... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços ... -
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, bem como os padrões e critérios para a concessão de benefícios aos seus pensionistas, dependentes ou beneficiários. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 0623 Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 2004 Assistência Médica e Odontológica aos ...
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Processo nº 0394347-22.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO E REVOGA O BENEFÍCIO DEFERIDO AO IMPUGNADO. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO RETRATAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AGRAVANTE, CONSIDERANDO TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL, SOLTEIRO, SEM DEPENDENTES, PROPRIETÁRIO DE AUTOMÓVEL,
... DO AGRAVANTE, CONSIDERANDO TRATAR DE PROFISSIONAL ... LIBERAL, SOLTEIRO, SEM DEPENDENTES, PROPRIETÁRIO DE ... AUTOMÓVEL, MANTENEDOR DE CONTA POUPANÇA, E FATURA ... -
IRPF 2021: Declaração completa ou simplificada? Veja a resposta para o seu caso
... diferena entre os dois tipos de declarao e descubra qual pode ser a melhor escolha para o seu caso.Leia tambm:Para aqueles que no possuem dependentes e muitos gastos dedutveis do IR, a declarao simplificada acaba sendo uma opo melhor pois evita a necessidade de comprovao.Isso acontece porque, na ...
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Acórdão, Processo nº 0001559-69.2002.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... público, portanto, a apelante teve dispêndio de valores pela “aquisição do usufruto”, além do que, como indicou seus filhos como dependentes em sua declaração de ajuste anual de imposto de renda relativo a 1992 (Id 96838578 - págs. 117/124, especificamente pág. 122), teria de ter ...
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Acórdão nº 0317754-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... mesmas, tampouco poderá repercutir negativamente na ... esfera jurídica dos dependentes, dado que o que se pede é o ... reajuste do benefício ... A decisão recorrida incorreu em julgamento ultra petita, uma ... vez que ultrapassou os ...
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Acórdão Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 828: INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR APÓS O INÍCIO DA PANDEMIA. RETOMADA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO SUJEITA ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO REFERENDO DA QUARTA TUTELA...
... não têm para onde ir, não possuem meios de sustento ou alimentação, sendo ... completamente dependentes da terra em que habitam” (fl. 4) ... Assinalam que “além da ausência de Plano de realocação o juízo recusou a ... Documento assinado ...