deposito do calvin
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.1. Não há obstáculo legal à estipulação dos encargos financeiros de empréstimos bancários em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), sendo inaplicável a Súmula 176/STJ.2. Agravo interno desprovido.
- Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000406-54.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... suficiente, que é a monitoração eletrônica, condicionada ao depósito de R$ 7.776,00, custo estimado para o período de 2 anos. Pede a dispensa ... do país e apresentou-se para o controle migratório como ALEXANDER CALVIN, circunstância em que entregou à servidora um passaporte malaio.( ... )Em ...
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Acórdão, Processo nº 5003727-93.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... , SP, ELIZETE MARIA DA SILVA expunha à venda e mantinha em depósito, utilizando, dessa forma, no contexto do exercício de atividade ... Constatou-se, ainda, que os produtos da marca Porshe, Calvin Klein, Cassio, Gucci, Invicta, JBL e Mormaii eram falsificados (fls ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-16.2016.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS 3ª, 4ª, 6ª e 7ª RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso de terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. Aplica-se, ao caso, o entendimento sedimentado na Súmula 331, inciso IV, do...
... com o Reclamante, prestando serviços para a SHOULDER, C&A, CALVIN KLEIN, LEADER;( ... )" ... Registro, ainda, que as reclamadas não ... responsabilidade com tal pagamento, quando, apesar de efetuar o depósito em conta, à disposição do juízo, pratica atos que impossibilitam a sua ... -
A consolidação processual
... 326 ou, no caso de ações escriturais, o extrato da conta de depósito aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária 327 , ... 455. Cf. GARCÍA-ROSTÁN CALVIN, Gemma. El proceso concursal ante insolvencias conexas ... Valencia: ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... Não havendo o pagamento ou o depósito judicial do valor do débito, AUTORIZO, se requerida, a realização de ... C. M. Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Menor: S. C. M. Advogado: Calvin Chaves Gomes ...
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Acórdão Nº 0014832-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, § 2º E §4º, INC. I, DA LEI Nº 12.850/13) - PRISÃO PREVENTIVA – LEGALIDADE DA PRISÃO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP – QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA, QUANDO OBSERVADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS – CUSTÓDIA...
... confiança de Calvin da Silva de Quadros e, juntamente com Paulo Henrique ... Machado, ... entorpecentes, ou seja, buscava o entorpecente no depósito, fracionava e ... entregava aos “vapores/aviões”, e também recolhia ... -
Decisão Monocrática nº 50001113520188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. - COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O RECURSO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL DE CONTRATO DESCUMPRIDO, COM PRETENSÃO MERAMENTE INDENIZATÓRIA, É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, COMO ORIENTA O ITEM 16 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO...
... conhecia a funcionária que iria em sua casa, o que motivou o depósito da chave da casa na portaria, mas que tal conduta é de praxe entre os ... haviam sido trazidas dos Estados Unidos, das marcas Michael Kors, Calvin Klein, sendo bolsas de valores altos. Referiu que foram furtadas roupas ... -
Acórdãos nº 2238185-02.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2017
Processual. Tutela de urgência. Propriedade industrial. Marca. Contrafação. Decisão que deferiu a tutela de urgência em favor da recorrente, condicionando seu cumprimento à prestação de caução na forma de depósito em dinheiro e ao recolhimento dos honorários periciais provisórios. Irresignação. Possibilidade de prestação de caução em formas distintas, cabendo à parte escolher aquela que lhe...
... 0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante CALVIN KLEIN TRADEMARK TRUST, são agravados SHOP 011 COMÉRCIO DE ROUPAS ... seu cumprimento à prest ação d e caução na forma de depósito em dinheiro e ao recolhimento dos honorár ios perici ais prov ... -
Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Região Metropolitana Requerente: Cremilda Lopes Santiago Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Advogado: Vitoria Santana Lisboa (OAB:BA63237) ... 19-A da Lei 8.036/90, que expressamente declara " ... devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de maio de 2023, apresentou petição, juntando comprovante de depósito judicial, alegando estar garantindo o Juízo para, no prazo legal, ... C. M. Advogado: Vitoria Santana Lisboa (OAB:BA63237-A) Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Agravado: S. C. M. Advogado: Vitoria Santana ...
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Capital - 2� vara privativa de t�xicos
... , da Lei nº 11.343/2006, por trazer consigo, guardar, manter em depósito, 80,51g de cocaína, sem autorização ou em desacordo com determinação ... Duos; 01 (um) celular marca Samsung; 01 (um) porta documentos Calvin Klein com carteira de habilitação, cartão poupança, cartão Cenconsud ...
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Acórdãos nº 1006680-90.2016.8.26.0529 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
Responsabilidade civil contratual. Depósito de coisa móvel. Furto de bens do interior de veículo estacionado em hipermercado. Responsabilidade configurada. Súmula 130 do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Danos materiais. Prova parcial da aquisição e propriedade dos bens relacionados na petição inicial. Boletim de ocorrência que se soma ao conjunto probatório produzido nos autos. Ressarcimento
... Depósito de coisa móvel. Furto de bens do interior de veículo ... EarPods com controle e Microfone, R$ 179,10; - 1 perfume Calvin Klein CK Be, R$269,00; - 1 Relógio U. S. POLO ASSN. USC50006 R$ ... -
Acórdãos nº 0042548-02.2014.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria comprovadas – Pedido de absolvição ou, caso não seja este o entendimento, de desclassificação para porte com finalidade de uso próprio - Impossibilidade, uma vez que a conduta se amolda ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Condenação mantida - Associação para a traficância não configurada – Insurgência ministerial não acolhida - Não
... , inclusive provenientes as drogas que Lucas vendia do depósito mantido por Bruno, ademais óbvia a procidência ilícita de todo ... , sendo as três substâncias componentes da droga 'K', 'Calvin Klein' ou 'Special Key'. “As drogas apreendidas foram submetidas a ... -
Processo nº 0050179-71.2012.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Crime Contra O Registro de Marca (artigo 190, I Da Lei Nº 9.279/1996 ¿ Lei de Propreidade Industrial). Réus Denunciados e Condenados Pelo Crime Do Art. 180, § 1º, Do Código Penal. Recurso Defensivo Postulando: 1) a Absolvição Dos Réus, Por: 1.A) Alegada Insuficiência Probatória; 1.B) Atipicidade Das Condutas, Com Base No Princípio Da Adequação Social. Subsidiariamente, Busca: 2)
... em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor ... Dior, Adidas, Fendi, Gucci, Chanel e Calvin Klein ... contrafeitos, ... comprovado ... -
Decisão monocrática Nº 0032030-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES EM PEDIDOS EXPRESSOS DA CREDORA. INSURGÊNCIA. PLEITO PARA QUE SEJAM SUPRIDAS AS OMISSÕES. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL PELO JUÍZO FALIMENTAR E SUBMISSÃO DA QUESTÃO À ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO MOVIDOS PELA AGRAVANTE. SUSPENSÃO PARA VERIFICAÇ
... DONNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ... CALVIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ... HAZEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ... ão do Administrador Judicial sobre a destinação dos valores em depósito nos autos ... Para tanto, foi aberta uma conta investimento no Banco ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ... De Jesus Advogado: Vitoria Santana Lisboa (OAB:BA63237) Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Reu: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: ...
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Acórdão nº 7004479-17.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-07-2023
Apelação criminal. Defensoria Pública. Custus vulnerabilis. Impossibilidade. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa subtraída. Bens restituídos à vítima. Irrelevância. Réu multirreincidente e em cumprimento de pena. Contumácia e habitualidade caracterizadas. Tema Repetitivo 585. Conformidade. Recurso não provido. 1. Inviável a intervenção da Defensoria Pública...
... arrombamento, uma mochila da marca Seanite e um boné da marca Calvin Klein, pertencentes à vítima Cristiane de Fátima Thomaz. Consta nos ... que acionou a polícia militar que o surpreendeu no barracão de depósito do SAAE, dentro de um caminhão, conduzindo-o à UNISP para as devidas ... -
Ipir� - Vara c�vel
... abril de 2022 a fevereiro de 2023, bem como para autorizar o depósito do valor do débito que considera incontroverso, em 18 (dezoito) parcelas ... (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Reu: Calvin Santana Rodrigues Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado no ofício de ID: 185832513 e 185837589, no ... Região Metropolitana Requerente: Rosangela Neves Santana Advogado: Calvin ...
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Acordao N° 1625286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Penal e processual penal. Tráfico. Autoria e materialidade demonstradas. Tráfico privilegiado. Possibilidade. Parcial provimento. 1. O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto revestido de fé pública, sendo apto para embasar a condenação, especialmente quando coeso com laudos periciais e demais elementos probatórios constantes nos autos. 2 é...
... legal ou regulamentar, transportava/tinha em depósito, no interior do veículo VW/Gol, ... placa REK-4G35/DF, RENAVAM ... (Cetamina) com cocaína chama-se Calvin Klein; ainda não tinha comprado a cocaína ... para usar; cada frasco ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica" ... De Justiça Impetrante: Eleusa Santana De Oliveira Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Advogado: Flavio Cumming Da Silva ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... Requerente: Cleonice Marques De Sampaio Lopes Advogado: Calvin Chaves Gomes (OAB:BA72204) Advogado: Vitoria Santana Lisboa (OAB:BA63237) ... FREITAS DOS SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Certificado o depósito ...