deposito gfip guia recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145100-65.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 23/05/2011, editou a Súmula nº 426, consolidando o entendimento de que é obrigatória a utilização da guia GFIP na hipótese em que existe vínculo de emprego entre as partes, in verbis: -DEPÓSITO RECURSAL.
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... que é obrigatória a utilização da guia GFIP na hipótese em que existe vínculo de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-91.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA GFIP. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Não há como afastar a deserção pela impossibilidade de aferição da autenticação bancária constante da guia GFIP relativa ao preparo, uma vez que é da parte a responsabilidade pela qualidade dos documentos enviados eletronicamente, conforme...
... ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA DA GUIA GFIP. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249540-15.2007.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... - DEPÓSITO RECURSAL - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓRIA (GRF) ... "DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-65.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. 1. -Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado pelo recorrente, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 899 da CLT, admitido o...
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... 1. "Nos dissídios individuais o depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843-19.2011.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA NA GUIA GFIP. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA A GUIA GFIP. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-305-48.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DA AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DA GUIA GFIP. DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-93.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NA GUIA DENOMINADA -SEFIP-. (GFIP ELETRÔNICA). Verifica-se, na guia SEFIP (GFIP emitida eletronicamente), a fls. 951-e, que consta corretamente o nome do Reclamante e do Recorrente, o valor pago, o número do processo e a data do pagamento, além da autenticação bancária. Logo, tendo em vista que o ato processual...
... RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NA GUIA DENOMINADA "SEFIP". (GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-54.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL DESERÇÃO NÃO CARACTERIZADA. GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-25.2008.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA SEFIP (GFIP ELETRÔNICA). DESERÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A guia SEFIP juntada aos autos quando da interposição do recurso de revista serve para a comprovação do depósito recursal, uma vez que se trata de guia GFIP emitida eletronicamente mediante utilização do aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado -S
... 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO" RECURSAL. GUIA SEFIP (GFIP ELETRÔNICA). DESERÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213-50.2012.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). 1. Na hipótese, o Tribunal Regional consigna que -a guia GFIP (fl. 223v), referente ao depósito recursal, está ilegível no ponto em que realizada a autenticação bancária, tornando impossível a comprovação de que o recolhimento se deu no valor...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... , o Tribunal Regional consigna que "a guia GFIP (fl. 223v), referente ao depósito recursal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1581-35.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S/A. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECIBO BANCÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ao concluir pela deserção do recurso ordinário por falta de comprovação do recolhimento de custas, não obstante o pagamento efetuado dentro do prazo...
... o pagamento efetuado dentro do prazo recursal e vir acompanhado de documento de comprovação ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1581-35.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S/A. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. RECIBO BANCÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DADOS DO PROCESSO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ao concluir pela deserção do recurso ordinário por falta de comprovação do recolhimento de custas, não obstante o pagamento efetuado dentro do prazo...
... o pagamento efetuado dentro do prazo recursal e vir acompanhado de documento de comprovação ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-49.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA GFIP. NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ante a possível ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DEPÓSITO RECURSAL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CHIMENTO INCORRETO DA GUIA GFIP. NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO. OFENSA AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6700-16.2007.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-78.2015.5.06.0007), 20-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA GFIP. DESERÇÃO. Ao se utilizar de procedimento errôneo para recolhimento do depósito recursal (guia diversa da GFIP), deixou a agravante de satisfazer ao pressuposto extrínseco de admissibilidade previsto no § 4º do art. 899 da CLT, estando correta a decisão que não conheceu do seu recurso ordinário, por deserção. Agravo de...
... NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA GFIP. DESERÇÃO. Ao se utilizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115700-42.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Nos dissídios individuais, o depósito recursal deve ser efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP -, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na...
... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202900-95.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos termos do item I da Instrução Normativa 26/2004 do TST, -o depósito recursal previsto no art. 899 da CLT poderá ser efetuado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, gerada pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal denominado 'Sistema Empresa...
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP EMITIDA ELETRONICAMENTE. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147900-10.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO ... imprescindível o recolhimento mediante guia GFIP. Tal medida se impõe em face da finalidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94800-94.2005.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 426 DO TST. O depósito recursal em conta vinculada no FGTS em nome do trabalhador constitui providência obrigatória, cuja omissão resulta na impossibilidade de conhecimento do Recurso. Havendo a Agravante recolhido erroneamente o complemento do depósito...
... DEPÓSITO" RECURSAL. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071-74.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. O recolhimento de depósito recursal deve ser efetuado em guia GFIP, sob pena de deserção, nos exatos termos da Súmula nº 426 desta Corte. Tendo a reclamada efetuado o recolhimento em guia de depósito judicial trabalhista, correta é a decisão do Tribunal Regional em que se negou...
... - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... depósito recursal deve ser efetuado em guia GFIP, sob pena de deserção, nos exatos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238200-30.2006.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de conhecimento e provimento do recurso de revista da reclamada, é aplicável, à hipótese, o art. 249, § 2º, do CPC. Revista não conhecida, no tema. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. Em homenagem aos princípios da boa-fé e do máximo aproveitamento dos atos...
... RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO INCOMPLETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-80.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Afronta o art. 5., LV, da Constituição Federal decisão regional que declara a deserção do Recurso Ordinário, ao fundamento de que a guia de recolhimento de depósito recursal (GFIP) fora irregularmente preenchida, visto que indicado o número equivocado do processo, quando existem...
... GMMAC/r3/cmf/eri RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-20.2008.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO CÓDIGO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Afronta o art. 5.º, LV, da Constituição Federal decisão regional que declara a deserção do Recurso Ordinário, ao fundamento de que a guia de recolhimento de depósito recursal (GFIP) fora irregularmente preenchida, visto que indicado o código equivocado, quando existem elementos naquele...
... GMMAC/rjr/e ... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-82.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-86.2007.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Afronta o art. 5.º, LV, da Constituição Federal decisão regional que declara a deserção do Recurso Ordinário, ao fundamento de que a guia de recolhimento de depósito recursal (GFIP) fora irregularmente preenchida, visto que indicado o número equivocado do processo, quando existem...
... GMMAC/pc/eri RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP). INDICAÇÃO ERRÔNEA DO ...