deposito gfip guia recursal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-66.2008.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 426 DO TST. No caso, o Tribunal Regional do Trabalho não conheceu do recurso ordinário da reclamada em razão de o depósito recursal correspondente ter sido efetivado em "guia para depósito judicial trabalhista". O entendimento adotado pela Corte de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência firmada...
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236200-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 426 DO TST. Nos termos da Súmula 426 do TST, -nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do art.
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 426 DO TST. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236200-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 426 DO TST. Nos termos da Súmula 426 do TST, -nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do art.
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 426 DO TST. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-320-87.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. Nos termos da recente Súmula n.º 426 desta Corte -nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do art. 899 da CLT,...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2137-62.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. NÚMERO EQUIVOCADO DO JUÍZO E NÚMERO DO PROCESSO INCOMPLETO. Se do preenchimento da guia GFIP é possível constatar a existência de elementos identificadores do pagamento do depósito recursal, quais sejam, identificação da reclamada, nome do reclamante, explicitação do valor depositado devidamente autenticado pelo banco...
... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISTA. GUIA" DE DEPÓSITO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. N\xC3" ... Se do preenchimento da guia GFIP é possível constatar a existência de elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1337-10.2011.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM -GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL-. INVALIDADE. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO EM GUIA -GFIP-. SÚMULA 426/TST. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário da reclamada, uma vez que -a empresa recorrente efetuou o recolhimento do depósito recursal em conta judicial, por intermédio da 'Guia
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM "GUIA DE DEPÓSITO ... NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO EM GUIA "GFIP". SÚMULA 426/TST. 1. Hipótese em que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO. INDICAÇÃO DO NOME DA RECLAMANTE EQUIVOCADO. NÚMERO DO PROCESSO E DA VARA CORRETOS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. Comprovado o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, mediante documento específico, à época própria, com a identificação correta do número do processo e da vara onde tramita o feito, o...
... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. PREENCHIMENTO. INDICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1210-56.2011.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GFIP. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. EXISTENCIA DE CARIMBO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 33 DA SBDI-1. O egrégio Tribunal Regional, ao declarar deserto o recurso ordinário em razão da ausência de autenticação bancária na Guia de Recolhimento de Depósito Recursal (GFIP), embora existente carimbo...
... GMCB/hfb RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. GFIP. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ... da ausência de autenticação bancária na Guia de Recolhimento de Depósito Recursal (GFIP), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84-10.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DIVERSA DA GFIP. A jurisprudência da Corte é firme no sentido de que o depósito recursal deve ser recolhido mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT (Súmula nº 426/TST). Agravo de instrumento desprovido.
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM GUIA DE DIVERSA DA GFIP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-92.2013.5.06.0017), 04-12-2017
I - RECURSO DO RECLAMANTE. DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos termos do § 3º do art. 469 da CLT, o adicional de transferência é assegurado ao trabalhador provisoriamente transferido, enquanto durar essa situação. Não há que se falar em transferência, quando o autor foi contratado para trabalhar, desde o início, na localidade onde alega ter sido transferido. Recurso Ordinário improvido. II -...
... DEP Ó SITO RECURSAL. AUTENTICA Ç Ã O BANC Á RIA ILEG Í VEL. DESER ... do dep ó sito recursal quando a guia de recolhimento de dep ó sito recursal - GFIP, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-95.2015.5.05.0027) 07-02-2018
... DESERÇÃO ... DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO POR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ... UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA Nº 426 DO TST ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-76.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL EM CONTA NÃO VINCULADA AO FGTS. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. ART. 899, §§ 4º E 5º, DA CLT. SÚMULA N.º 426 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO RECURSAL EM CONTA NÃO ADA AO FGTS. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. ART. 899, §§ 4º E 5º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-507-02.2010.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. OBRIGATORIEDADE DE USO DA GUIA GFIP. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, do disposto no art. 896, § 4º, da CLT, da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, e da consonância do v. acórdão recorrido com a Súmula n° 426 do c.
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TA. OBRIGATORIEDADE DE USO DA GUIA GFIP. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202100-52.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
PREPARO - DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) UTILIZAÇÃO DE GUIA DIVERSA - DESERÇÃO - SÚMULA 426 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 426 do TST, nos dissídios individuais, o depósito recursal será efetivado, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos...
... GMIGM/jc/rf PREPARO ... - DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA ... - GUIA DE ... (GFIP) UTILIZAÇÃO DE GUIA DIVERSA - DESERÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-45.2009.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL Da guia GFIP juntada aos autos constam o número do processo, o nome da Reclamada, a designação do juízo de origem, o valor depositado e, ainda, a autenticação mecânica do banco recebedor. Assim, a despeito de estarem ausentes o nome e o número do PIS/PASEP do Reclamante,...
... - PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL Da guia GFIP juntada aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-50.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL - DOCUMENTO FÍSICO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE - FALTA DE AUTENTICAÇÃO - INCIDÊNCIA DA NORMA CONTIDA NO ART. 830 DA CLT. No caso dos autos, impende asseverar que a guia GFIP de recolhimento do depósito recursal relativo à interposição do presente recurso de revista, juntada aos autos, consubstancia documento físico digitalizado...
... RECURSO DE REVISTA ... - DESERÇÃO - GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... - DOCUMENTO FÍSICO ... caso dos autos, impende asseverar que a guia GFIP de recolhimento do depósito recursal relativo à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3940-44.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA E GUIA DARF PREENCHIDA SEM INDICAÇÃO DA VARA DE ORIGEM. Demonstrada possível violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento...
... DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL ... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO ... recursal não efetuado na guia própria - GFIP, e sim na Guia para Depósito Judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-29.2010.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EM CONTA NÃO VINCULADA AO FGTS. NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. ART. 899, §§ 4º E 5º, DA CLT. SÚMULA N.º 426 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EM CONTA NÃO VINCULADA AO FGTS. NÃO ILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. DESERÇÃO. ART. 899, §§ 4º E 5º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108000-16.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL EM FOTOCÓPIA NÃO ADA. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP ... - OBRIGATORIEDADE - SÚMULA Nº 426 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-43.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS GFIP E DARF EM CÓPIAS SIMPLES. AUTENTICIDADE DA ... Por conseguinte, a guia DARF, referente ao recolhimento das custas suais, e a guia GFIP, relativa ao depósito recursal, juntadas via e-doc, são autênticas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000652-39.2015.5.06.0021), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal por meio de GFIP, em desconformidade, pois, com o estabelecido no parágrafo 4º do art. 899 da CLT, observando-se sua redação vigente e aplicável ao presente feito, implica na deserção do apelo. Recurso ordinário não conhecido, por deserção.
... DEPÓSITO RECURSAL RECOLHIDO EM GUIA IMPRÓPRIA ... do depósito recursal por meio de GFIP, em desconformidade, pois, com o estabelecido no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000917-64.2012.5.06.0015), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESERÇÃO. GUIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DA AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. Ausente a autenticação bancária na guia GFIP destinada a comprovar a realização do depósito recursal, o recurso ordinário da reclamada não deve ser conhecido, por deserção. Recurso não conhecido, por deserção.
... DESER Ç Ã O. GUIA DE COMPROVA Ç Ã O DO RECOLHIMENTO DO DEP Ó O RECURSAL. AUS Ê NCIA DA AUTENTICA Ç Ã O BANC Á RIA ... a autentica ç ã o banc á ria na guia GFIP destinada a comprovar a realiza ç ã o do dep ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-59.2017.5.06.0351), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CÓDIGO DE BARRAS DISTINTO. RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO. A juntada de comprovante de pagamento que contém código de barras distinto daquele constante na guia GFIP não demonstra o recolhimento do valor nela descrito, não havendo se falar em intimação para saneamento do vício, pois não se...
... DEPÓSITO RECURSAL. GUIA GFIP. COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000235-12.2016.5.06.0002), 09-11-2017
RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. Ao se utilizar de procedimento errôneo para recolhimento do depósito recursal (guia diversa da GFIP), deixou a recorrente de satisfazer ao pressuposto extrínseco de admissibilidade previsto no § 4º do art. 899 da CLT, resultando no não conhecimento do recurso, por deserção.
... DO RECIFE-PEEMENTARECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL EM GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. Ao se ... do depósito recursal (guia diversa da GFIP), deixou a recorrente de satisfazer ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-133840/2002-0014-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Junio de 2005
... FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO - A guia GFIP não ...