desaforamento de processo
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Acórdão Nº 0804886-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DO DESAFORAMENTO PREJUDICADA.
... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n.º 0804886-46.2021.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Requerido : Ministério Público ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... DISPARO DE ARMA DE ... -
Acórdão Nº 0804370-55.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0804370-55.2023.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Requerido : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TESE DE ... COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0627174-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... Sr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 269/2016 ... Processo: 0627174-34.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Felipe ...
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Decisão Monocrática Nº 0002107-43.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
... Processo: 0002107-43.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal ... DECLARAÇÃO EM DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DA DEFESA ...
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Acórdão Nº 0100289-39.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. SEGURANÇA COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. POSSÍVEIS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE NA COMUNA DE ASSIS BRASIL. NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ACUSADOS. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO
... Acórdão n ... Desaforamento ... Julgamento ... 0100289-39.2020.8.01.0000 ... Foro de Origem: Assis ... Os artigos 427 e 428, ambos do Código de Processo Penal, ... disciplinam o instituto do desaforamento ... Cabível o ... -
Decisão Monocrática Nº 0003678-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0003678-20.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão Nº 0500315-37.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... Alberto Jorge Correia de Barros Lima ... Desaforamento de Julgamento n° 0500315-37.2023.8.02.0000 ... Órgão Julgador: Câmara ... : Ministério Público ... EMENTA: DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO ... QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 0000084-42.2016.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Desaforamento de Julgamento n.º 0000084-42.2016.8.05.0190 ... Foro de Origem : Foro de ... atual art. 427 do Código de Processo Penal ... Fundamental reconhecer-se procedente o pedido de desaforamento ...
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Acórdão nº 0010863-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Desaforamento de Julgamento n.º 0010863-44.2016.8.05.0000 Comarca de Teixeira de ... Procurador de Justiça: Dra. Nívea Cristina Pinheiro Leite ... Processo do 1º grau: 0300230-40.2015.8.05.0256 ... Relatora: Desa. Rita de Cássia ...
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Acórdão nº 0026441-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 04 Desaforamento de Julgamento 0026441-13.2017.8.05.0000 1 ... Processo nº: ...
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Acórdão Nº 0000802-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2017
... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0000802-63.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Assistente: ...
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Decisão Monocrática Nº 0622928-24.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-10-2018
... GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0622928-24.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Decisão Monocrática Nº 0000064-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0000064-02.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão nº 2006/0278585-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRONUNCIADO HÁ 3 ... IMPOSSIBILIDADE. 4. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão Nº 0807061-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... Gabinete Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Desaforamento de Julgamento n. 0807061-42.2023.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Ministério Público ... Requerido : ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 ... 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, ressalvadas as nulidades absolutas, não configuradas na hipótese ... -
Acórdão Nº 0001403-59.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
... GABINETE DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA ... Processo: 0001403-59.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão Nº 0000105-26.2015.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. REPRESENTAÇÃO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, INCÊNDIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E ESTUPRO. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. CIRCUNSTÂNCIA JÁ RECONHECIDA EM PEDIDO DE DESAFORAMENTO VEICULADO PELOS CORRÉUS EM OUTROS AUTOS. FUNDAMENTO EXTENSÍVEL AO ACUSADO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIAPENAL
... Desaforamento ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... Autor : ... PENAL E PROCESSO" PENAL. REPRESENTAÇÃO DE DESAFORAMENTO ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, INC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0500470-79.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500470-79.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... Requerido : Cícero Ferreira da Silva ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO JUÍZO ... FUNDADA DÚVIDA ACERCA ...
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Decisão Monocrática Nº 0001558-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0001558-67.2020.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071372-72.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA POR SE TRATAR DE ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O ALCANCE DO JULGAMENTO DO CASO DE MANEIRA IMPARCIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA NORMA DO...
Incidente de Desaforamento de Julgamento ... 0071372-72.2021.8.19.0000 ... Desembargador Sidney Rosa da Silva ... M Página 1 de 14 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -
Decisão Monocrática Nº 0001043-71.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. POPULAÇÃO LOCAL ATEMORIZADA. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI: ESPECIAL IMPORTÂNCIA NA SOLUÇÃO DO PROCESSO DE DESAFORAMENTO. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. 1. A derrogação da regra de
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA ... Processo": 0001043-71.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000936-61.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-08-2015
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo": 0000936-61.2015.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ...
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Acórdão Nº 5025458-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA
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Acordao Nº 91188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2016
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO. 1) Em processo de homicídio doloso, o indeferimento de liminar formulada no Pedido de Desaforamento sob o fundamento de ausência de elemento concreto que evidenciasse que a repercussão pudesse influenciar na decisão dos jurados, e o posterior julgamento do caso pelo Júri, implica em perda do