Desapropriação de águas
21634 resultados para Desapropriação de águas
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Ubaíra - Vara cível
... DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000064-45.2020.8.05.0263 Desapropriação Jurisdição: Ubaíra Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... , tendo como objetivo o aproveitamento racional de recursos de águas e solos para a Implantação e desenvolvimento da agricultura irrigada ... ou desmembramento das mesmas, mediante prévia desapropriação, em conformidade com o disposto no Capítulo V da Lei nº 6.662, de 25 de ...
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Acórdãos nº 0000031-23.1978.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... KUROBE e TOMOYUKI KUROBE, é apelado DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE ... ACORDAM , em sessão permanente e ... JUIZ: DR. GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA DESAPROPRIAÇÃO ... Imóvel declarado como de utilidade pública para fins ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... (OAB 17913/BA) - Processo 0018935-67.1986.8.05.0001 - Desapropriação - Desapropriação - AUTOR: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento ...
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Da Organização do Estado
... II - desapropriação; ... III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e m tempo de guerra; ... IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; ... V - ...
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Amargosa - Vara cível
... DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000241-38.2019.8.05.0006 Desapropriação Jurisdição: Amargosa Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Maria ... : small; text-align: justify; font-family: Arial; } [Desapropriação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8001043-54.2016.8.05.0228 AUTOR: EMPRESA ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... 0112 DesapropriaçãoJurisdição: ItaberabaAutor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento SaAdvogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho ... Processo; 8001014-85.2021.8.05.0112 ... Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) ... Parte: AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Parte; ...
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Macaúbas - Vara cível
... DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000082-33.2019.8.05.0156 Desapropriação Jurisdição: Macaúbas Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0091774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – EXCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS – ART ... 391/395): ... DESAPROPRIAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE 'MELHORAMENTO ÁGUAS ESPRAIADAS' ... FIXAÇÃO DE VALORES POR DADOS OBTIDOS JUNTO AO IBAPE ...
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Itaberaba - Editais
... PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, PROCESSO N. 8001014-85.2021.8.05.0112, MOVIDO POR EMPRESA BAIANA DE ... ÇÃO nº 8001014-85.2021.8.05.0112 proposta por EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em face do ESPÓLIO DE APRÍGIO ANTÔNIO MARQUES, cujo ...
- Decisão Monocrática Nº 4034281-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2021
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de 4 ... imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... DE ITABERABA INTIMAÇÃO 0300003-31.2014.8.05.0112 Desapropriação Jurisdição: Itaberaba Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... O egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu essa orientação, ao decidir que é insuscetível de indenização a desapropriação de área situada à margem de rio, ou seja, do terreno reservado. Nesse sentido o brilhante voto condutor do eminente Ministro Antônio Herman ... -
Acórdão Nº 5020309-16.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO DO SALTO. POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE VALOR ECONÔMICO DA ÁREA REMANESCENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES SUSCISTADAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRETENSÃO REPARATÓRIA CONFLITANTE COM A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE...
... AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN AGRAVADO: ADAO KRUGER AGRAVADO: ROSA EDUARDO KRUGER ... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL. CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO DO SALTO. POSTERIOR ... -
Barra do choça - Vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Barra Do Choça Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:0004603/BA) Réu: ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Desapropriação] ... AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RÉU: ...
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Decisão Monocrática Nº 0010023-57.2020.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-05-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, EIS QUE REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS. CONSECTÁRIOS DE CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERDA DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO A JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXCEPCIONALMENTE, NO CASO EM TELA, A ATUALIZAÇÃO DEVE INCIDIR A PARTIR DA IMISSÃO DO
... NECESSÁRIA ... DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DO ... LAUDO PERICIAL, EIS QUE ... custo unitário extraído da tabela da SRH – Cinturão das águas, que ... apresenta os valores pagos na desapropriação das áreas ... - Acórdão Nº 0300306-20.2017.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Uba�ra - Vara c�vel
... DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000069-67.2020.8.05.0263 Desapropriação Jurisdição: Ubaíra Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Acórdão Nº 0301759-55.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA EM QUE FOI ACOLHIDO O LAUDO PERICIAL EM DETRIMENTO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA PROMOVIDA PELA REQUERENTE. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA CONCLUSÃO DO EXPERT. DIFERENÇA EXORBITANTE ENTRE OS VALORES DO IMÓVEL. OMISSÃO VERIFICADA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA
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Barra do choça - Vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Barra Do Choça Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:0004603/BA) Réu: ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... [Desapropriação] ... AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... RÉU: ...
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Acórdão nº 0024959-98.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL ... ATUANDO POR DELEGAÇÃO DO ENTE POLÍTICO ... de Águas Claras, no município do Salvador/BA, declarada de utilidade pública por ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... ÚBLICA DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8003871-83.2021.8.05.0022 Desapropriação Jurisdição: Barreiras Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Sim�es filho - 1� vara da fazenda p�blica
... COMARCA DE SIMÕES FILHO EDITAL 8001493-23.2019.8.05.0250 Desapropriação Jurisdição: Simões Filho Autor: Municipio De Simoes Filho Advogado: ... Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho ...