Desapropriação de águas
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Decisão Monocrática Nº 0301187-81.2016.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... A. Russi Ltda. ... Apelada: Companhia Águas de Itapema ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ... , ações sobre concursos públicos, ações de desapropriação e servidão administrativa, ações sobre licitações; e mandados de ...
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Maragogipe - Editais
... , tramita os autos de nº 0000331-67.2003.8.05.0161 DESAPROPRIAÇÃO, proposta pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A em face de ...
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Santo amaro - Vara cível
... DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8001914-79.2019.8.05.0228 Desapropriação Jurisdição: Santo Amaro Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Acórdãos nº 0040607-97.2002.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... Zalcberg e Anna Krawczyk Zalcberg Interessado: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE Comarca: Guarulhos PROCESSO FÍSICO REMESSA ... de Moura VOTO 30753 REMESSA NECESSÁRIA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DAEE Pretensão de desapropriação indireta ...
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Acórdão Nº 0000032-52.2001.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ... JURÍDICO E REPARAÇÃO DE ... nº 2.507/1993 e nº 1457/1995 para formação do reservatório de águas da Usina Hidrelétrica de ... Santo Caxias, tendo as partes firmado duas ...
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Ituaçu - Vara cível
... Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:0004603/BA) Réu: ... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Assunto: [Desapropriação] ... Autor: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ... Réu: LUIS ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000250-49.2020.8.05.0237 Desapropriação Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Empresa Baiana De Aguas E ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001575-89.2021.8.05.0248 Desapropriação Jurisdição: Serrinha Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 324, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vilhena, Estado de Rondonia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 2.732.430,00 (dois Milhões, Setecentos e Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta Cruzados).
... águas pluviais, desapropriação de uma área, construção de uma creche, ...
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Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... Advogado: Lorena Santos Almeida (OAB:BA58911) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Camila Matos ... ÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8001141-14.2020.8.05.0191 Desapropriação Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Acórdãos nº 0005924-42.2013.8.26.0129 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... brejo, caracterizado como mina difusa, formando um fio de águas na divisa da propriedade. Restrição ambiental que não ... julgou improcedente demanda de indenização por desapropriação indireta, com devolução do valor pago a título de taxa de ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001141-14.2020.8.05.0191 Desapropriação Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
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Acórdão nº 2006/0234769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :NELSON TADANORI HARADA E OUTRO(S)RECORRIDO :DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DAEE PROCURADOR:LAUREANO DE ... Desapropriação - Fase de execução - Intimação pessoal da parte para eventual ...
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Direito à Propriedade
... histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas”. 20 Ora, aqui se desvela o aspecto funcional do direito de ... fins previstos neste artigo, a União poderá promover a desapropriação da propriedade territorial rural, mediante pagamento de prévia e justa ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... GONZALEZ CORREIA - Processo 0308996-25.2013.8.05.0039 - Desapropriação - Desapropriação - AUTOR: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento ...
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Acórdão Nº 0301759-55.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... 2ª Vara Cível em que é Embargante Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASAN e Embargado Tomyo Okuyama e outros: ... de Águas e Saneamento - CASAN propôs "ação de desapropriação judicial" em face de Generino Fontana, Genésia Belotto Fontana, Altamir ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... (OAB 16719/BA) - Processo 0000830-26.2006.8.05.0103 - Desapropriação - AUTOR: Empresa Baiana de Aguas e Saneamento Sa Embasa - RÉU: Reinaldo ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Mendes Mascarenhas Nonato (OAB:BA31801) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) ... DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8006763-91.2023.8.05.0022 Desapropriação Jurisdição: Barreiras Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...
- Acórdão Nº 0853554-45.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... ocorre, respectivamente, na servidão administrativa e na desapropriação. 4. Recurso não provido. Alega a ... histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. Em caso como o dos autos, a imperatividade da limitação administrativa ... -
Direito Ambiental
... desapropriação. Enunciado V incorreto: o inventário incide sobre os bens culturais de ... , aéreo ou marítimo e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, o subsolo e a atmosfera, com características naturais ...
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Serrinha - Editais
... Prazo: 10 dias ... DESAPROPRIAÇÃO (90) ... O(A) EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2.ª VARA DOS ... n.º 8001575-89.2021.8.05.0248, movida pela EMPRESA BAIANA DE AGUAS" E SANEAMENTO SA em face de PAULO RODRIGO BARRETO ALVES, cujo objeto é\xC2" ...
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Caetit� - Editais
... reais), preço acordado a título de indenização por desapropriação, para instituição de servidão administrativa, para passagem da Linha de ... ÇÃO (90)Assunto: [Desapropriação]AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SAREU: PEDRO VICENTE CUSTODIOEDITAL PARA CONHECIMENTO DE ...
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Direito Ambiental
... o domínio público, impondo, assim, a necessidade de desapropriação quando a área que contemple os atributos passíveis de tal grau de ... e, nessa linha, pode regular as condições de utilização das águas subterrâneas, que são bens dos Estados ... (B) A competência para ...
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Ubaíra - Vara cível
... DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000064-45.2020.8.05.0263 Desapropriação Jurisdição: Ubaíra Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa ...