Desapropriar
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Prefeitura quer desapropriar bar luiz
Na rua da carioca desde 1927, estabelecimento está ameaçado de despejo Rafael Galdo rafael.galdo@oglobo.com.br Crise. Bar Luiz, na Rua da Carioca: proprietária contesta reajuste de aluguel Pedro Kirilos/7-3-2013 A boemia tremeu com a notícia de que o...
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Acórdão nº 2010/0088420-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desapropriar trecho do imóvel de propriedade dos recorridos para implantar a Avenida Canal Barigui ... 2. O Juízo de 1º grau julgou procedente o pedido, ...
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Acórdão nº 2010/0071890-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desapropriar qualquer outro imóvel não incluído no Plano Diretor, por outro fundamento, com base em um dos incisos do art. 5°, do Decreto- lei n° 3.365⁄41, ...
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Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A declaração expropriatória exterioriza, tão-somente, a intenção estatal de desapropriar determinado bem, não repercutindo, de modo imediato, no direito de propriedade do expropriado. Sob esse aspecto, é possível constatar que os ...
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Servidão administrativa nas áreas de preservação permanente do entorno de reservatórios artificiais para fins de geração de energia elétrica - análise da aplicação do art. 5º da lei nº 12.651/12
... ção da respectiva áreaǤ Desse modoǡ no caso a casoǡ poderá o concessionário avaliarǡ no interesse p’blicoǡ se irá adquirirǡ desapropriar ou instituir servidão administrativa das APPsǤ (ipoteticamente apresentamos algumas situações que podem ocorrerǣ ȋiȌ avaliação préǦleilão ...
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Acórdão nº REsp 1244041 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet). (REsp 867.016⁄PR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em ...
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Acórdão nº 2008/0137295-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Rafael Mayer, DJU de 02/12/83) ... 7. à cediço na doutrina que o Poder Público não deve desapropriar imóveis sem lhes destinar qualquer finalidade pública ou interesse social, exigência constitucional para legitimar a desapropriação ...
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Acórdão nº 2006/0165438-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Rafael Mayer, DJU de 02/12/83) ... 7. É cediço na doutrina que o Poder Público não deve desapropriar imóveis sem lhes destinar qualquer finalidade pública ou interesse social, exigência constitucional para legitimar a desapropriação. Com ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode transferir o que não tem, tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio ( nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 4. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão nº 2008/0233751-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Deflagrou-se conflito pela posse e pelo domínio das áreas ... 4. A União, com o intuito de pacificar a situação, resolveu desapropriar os imóveis na década de 70 e retitulá-los em proveito de determinados possuidores ... 5. O egrégio STF, ao analisar a questão do domínio ...
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Projeto prevê desapropriar terras onde há trabalho escravo
Senado votará texto; imóveis poderão ser usados para moradia popular Chico de Gois chico.gois@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A comissão mista para a consolidação da legislação federal e regulamentação da Constituição aprovou ontem texto elaborado pelo se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003938620114058107), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000393-86.2011.4.05.8107 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. MÉTODO...
... Passo, então, ao exame do mérito ... Trata-se de desapropriação por utilidade pública interposta pelo DNIT, visando desapropriar imóvel, situado no Sítio Croatá, Município de Acopiara, com área de 89,43 m², em razão da necessidade de construção da ferrovia Nova ... -
Governo de Alagoas prepara ação no STF para retirar da Braskem posse de imóveis em área de risco
... rompimento da Mina 18 da Braskem, o governo de Alagoas preparou terreno para ingressar com uma ao no Supremo Tribunal Federal (STF) para desapropriar terrenos da empresa na rea afetada pelo afundamento do solo. O documento, assinado pelo governador Paulo Dantas (MDB) e por um representante do ...
- DECRETO Nº ., DE 19 DE ABRIL DE 1999. Autoriza o Municipio de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 3. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 9. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 3. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 3. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... b) Dispõe o art. art. 184, caput, da CF/1988, verbis: ... Art. 184. Compete à União desapropriar" por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio (nemo plus iuris transfere ad alium potest quam ipse habet) ... 3. Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00035542820114058100), 05-11-2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL ENFITÊUTICO. DOMÍNIO ÚTIL. POSSIBILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo Estado do Ceará em face da sentença que, nos autos da presente ação ordinária de desapropriação, julgou improcedente o pedido para desapropriar bem da União. Condenou o autor ao pagamento
... do Ceará em face da sentença que, nos autos da presente ação ordinária de desapropriação, julgou improcedente o pedido para desapropriar bem da União. Condenou o autor ao pagamento de verba honorária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ... 2. Acerca da possibilidade de ente ... - DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Autoriza o Municipio de São Geraldo, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
- DECRETO Nº 0-016, DE 14 DE JULHO DE 1997. Decreto - Autoriza o Municipio de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JULHO DE 1998. Decreto - Autoriza o Municipio de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a Desapropriar a Area de Terra que Menciona, Localizada Naquele Municipio.
- Decreto de 25/09/1998 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GERALDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESAPROPRIAR A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NAQUELE MUNICIPIO.