desconto composto
- Acórdão nº0000987-03.2018.8.17.2218 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 04-12-2023
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 16. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: ... I – da união; ... II – das ... § 6º O desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores ... presidiu o Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores, composto por juristas de 14 (quatorze) países, sendo os relatores o Professor ...
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Sentença nº 1000678-32.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-09-2023
... 415 da SDI-1 do TST). DO DESCONTO INDEVIDO “CHURN” Com razão, eis que a testemunha Brena Domingos Dias ... E que “ salário era composto de fixo mais comissões, sendo que o desconto ocorria mesmo quando não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
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Acórdão Nº 0302152-14.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... POLO PASSIVO COMPOSTO PELA EMPRESA EMITENTE DA CÁRTULA E DOIS BANCOS, CITIBANK S.A. E BRADESCO ... DESCONTO BANCÁRIO, PORTANDO ENDOSSO TRANSLATIVO. O SEGUNDO, NÃO COMPROVOU O ...
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Teoria Geral do Direito
... Em primeiro lugar, o Direito é composto por normas , “por expressões de dever ser, através das quais se ... de pagamento à vista, “mas como garantia de dívida, para desconto futuro, na convicção de que esse procedimento não constitui um crime” ...
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Decisão Monocrática Nº 4017292-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
... ários da parte agravada de empréstimos consignados, bem como com desconto em conta corrente" ... (fl. 03); 2) não lhe sobra o mínimo para sua ... ) o benefício previdenciário é a única renda do grupo familiar composto por três pessoas ... Postula a concessão de ...
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Acordao N° 1355339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Servidor público. Desconto em folha de pagamento da parcela...
... MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DA FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000154-07.2019.5.07.0010), 2019-11-14
... A parte Reclamante alegou a percepção de importe remuneratório composto de salário fixo de R$1.000,00, mais comissões, aduzindo desconto ...
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Acordao N° 1732824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Beneficiário de previdência
... (RMC). BENEFICIÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESTAÇÕES. DESCONTO EM ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARCELA MÍNIMA DA FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ... -
Acordao N° 1732795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação cominatória e declaratória de nulidade contratual. Contrato bancário. Instituição financeira. Fornecedora do serviço/produto. Vínculo. Natureza. Relação de consumo. Qualificação. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Contratante. Aposentado. Desconto em folha de pagamento da parcela mínima da fatura. Previsão...
... CONTRATANTE ... APOSENTADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA PARCELA MÍNIMA DA ... FATURA. PREVISÃO ... refinanciamento do saldo devedor, composto dos valores sacados e respectivos encargos, a cada fatura ... paga no ... -
Acordao N° 1402569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio de fato. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Desconto de pontualidade. Multa moratória. Cumulação. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de cobrança de taxas...
... GERAIS. OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR COM O RATEIO. DESCONTO DE PONTUALIDADE ... MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... 2. A associação autora, ora apelante, empreendimento composto por três blocos (A, B e C) de 3 ... pavimentos, com 217 unidades ... -
Julgamento 7000129-63.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-04-2018
... -Presidente do STM, que se abstenha de promover qualquer desconto na remuneração da Impetrante a título de abate-teto decorrente da ... , assentou o Plenário que tais argumentos deveriam ter composto um Recurso de Agravo ao próprio STF, contra a Decisão Monocrática ...
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Acórdãos nº 1005131-98.2015.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Custo efetivo total - Composto do valor do principal, IOF, tarifas e despesas - Ausência ... Devolução em dobro Inadmissibilidade - Desconto dos salários para pagamento das três primeiras prestações ...
- Decisão Monocrática nº 5021372-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5021372-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5021372-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
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- Concurso Público
- Concurso Público
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Vencedor do GRUPO 1, composto pelos itens 1: 4,0200 % (desconto); 2: 4,0200 % (desconto); 3: 4,0200 % ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-07.2019.5.07.0010), 2019-04-26
... A parte Reclamante alegou a percepção de importe remuneratório composto de salário fixo de R$1.000,00, mais comissões, aduzindo desconto ...
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Cobrança de PSS sobre juros de mora garante indenização a servidores públicos
Opinião: A cobrança de PSS e os servidores públicos
... desconto sobre o montante total presente em conta, por ser composto pela soma do ...