desconto em folha clt
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Remuneração
... a aplicação prática, a tal ponto que novos limites de desconto foram estabelecidos pelas Leis ns. 3.030, de 19.12.1956, e 8.860, de ... II - um por cento sobre a folha de salários; ... III - um por cento sobre o valor das receitas correntes ...
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Acórdão Nº 0020516-78.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... , 587 e 602 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17, o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e ... Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1910-83.2016.5.09.0662)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As razões do Agravo de Instrumento não impugnam o...
... no custeio da parcela mediante desconto parcial no salário. Julgados ... Agravo de Instrumento a que se ... e no artigo 464 da CLT. O desconto em folha da coparticipação do empregado no benefício ... não faz prova ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Segundo o adágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco feijão” ... Passemos, agora, ao exame dos ... 11. ed. São Paulo: LTr, 2017 ... A proibição de desconto no salário ... Estatui o art. 822, da CLT, que as testemunhas não ...
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Acórdão Nº 0020500-21.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
... quarto reclamado CONDOMÍNIO PROVÍNCIA a efetuar os descontos em folha de todos os empregados, sindicalizados ou não, relativamente às ... Contudo, a norma coletiva previa o desconto de todos os integrantes da categoria, e não apenas dos filiados, violando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000253-34.2019.5.06.0000), 29-07-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO. DENEGAÇÃO - Se, para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, Caput, do CPC/2015), uma vez cessados os efeitos de Medida Provisória que, em princípio, poderia caracterizá-los, o Mandado de...
... desconto em folha das contribuições sindicais. Diz que a decisão é ilegal, ... -
Jurisdição e competência
... e a Secretária de Administração Municipal, visando assegurar o desconto e o repasse da contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT, em ... são as previdenciárias, devidas pelos empregadores, sobre a folha de salários, e a dos empregados, sobre a remuneração auferida. (234) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-17.2019.5.07.0010), 2019-04-09
... das Demandadas na obrigação de fazer consistente em proceder ao desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos associados do ...
- Decisão Monocrática nº 5044884-55.2015.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
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Sentença nº 1001103-36.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... ré, postulando o pagamento de contribuição sindical descontada em folha de pagamento, multas normativas, dentre outros.A ré não compareceu à ... érsia acerca da obrigatoriedade de o empregador proceder ao desconto das contribuições devidas ao sindicato (taxa assistencial) da folha de ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... Folha de S. Paulo, 18/12/2019 (Caderno “Mercado”). Disponível em: ... pela Lei n.º 13.467/2017 encerrou com a compulsoriedade no desconto da contribuição sindical em relação à totalidade das categorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-20.2014.5.06.0002), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA ART. 467 DA CLT. PARCELAS INCONTROVERSAS. O deferimento do acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT, no caso sub judice, não pode ser acolhido, uma vez que os pedidos da atrial foram devidamente contestados. Repiso que se entende por parcela incontroversa, aquela que a defesa expressamente admite devida, "à data de comparecimento à Justiça do Trabalho", o que,
... ça de primeira instância, "para determinar a devolução do desconto presente no TRCT, no importe de R$ 1.222,00 (mil duzentos e vinte e dois ... de indenização (recebimento, envio e processamento em sistema de folha das informações funcionais oriundas dos documentos que chegavam via ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000457-03.2019.5.07.0016), 2019-06-22
... ré aduzindo que, a partir de junho/2018, deixou de descontar em folha a mensalidade sindical e a taxa negocial em decorrência das ... PARÁGRAFO SEGUNDO. O desconto previsto nesta Cláusula se destinará ao desenvolvimento do patrimônio ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DEDISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. VALORES DECORRENTES DEEMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEPÓSITO EM CONTA SALÁRIO. NATUREZA SALARIALNÃO CONFIGURADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2018, daqual foi extraído o presente recurso especial, interposto em25/05/2020 e...
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Acórdão Nº 0021207-24.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/ASSOCIATIVA . 1 . O sindicato tem o direito de impor contribuição negocial a todos os integrantes da categoria profissional ou econômica, com fundamento legal no art. 513, "b", da CLT, ante a obrigatoriedade imposta pela Constituição da República à participação das entidades sindicais na negociação coletiva (art. 7º, XXVI, e 8º, VI, da Constituição da...
... a empresa litisconsorte seja obrigada a promover imediatamente o desconto das mensalidades sindicais/associativas (1% sobre o salário do r) em folha de pagamento dos trabalhadores associados, com o repasse dos respectivos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... I - Autora alega ter contratado empréstimos consignados cujo desconto" mensal alcança mais de 68% de seu salário, ... comprometendo sua subsist\xC3" ... -
Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e ... folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... § 4° O desconto da contribuição e da consignação legalmente determinado sempre se ... Art. 47. A empresa é também obrigada a: ... I - preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu ...
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Acórdão Nº 0020374-06.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . As empresas devem proceder ao desconto da contribuições assistencial caso os empregados sejam filiados ao sindicato da categoria, mormente havendo previsão do desconto na norma coletiva e autorização quando do ingresso na entidade. Manifestações de contrariedade ao desconto de "contribuição sindical", feitas diretamente à empresa, não têm o poder de afastar o desconto...
... As empresas devem proceder ao desconto da contribuições assistencial caso os empregados sejam filiados ao ... exige a autorização expressa e prévia para qualquer desconto em folha". Refere que, caso se entenda pela obrigatoriedade do desconto da contribui\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020887-64.2020.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... razões de decidir: (a)determinar que a reclamada proceda ao desconto em folha de pagamento e posterior recolhimento das contribuições ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1297-15.2011.5.09.0088) 21-11-2018
... limita-se a alegar a natureza salarial da verba e a tese de que o desconto ínfimo na folha de pagamento não descaracteriza a natureza salarial da ...
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Acórdão Nº 0020707-35.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA COIBIR PERPETUAÇÃO DE CONDUTA ILEGAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO DESCONTADA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. É adequada a reivindicação da impetrante por meio de mandado de segurança, para cobrança de contribuição sindical não descontada dos servidores da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS. Violação de direito...
... ível de impetração de mandado de segurança, com o objetivo de desconto em folha de pagamento e respectivo repasse da contribuição sindical ... -
Acórdão Nº 0020124-66.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... e vencimento do mesmo e, até então, descontado diretamente da folha de pagamento dos empregados em geral; 4) a Lei nº 13.467/17 realizou ... convolada em contribuição sindical voluntária, passível de desconto apenas mediante expressa e prévia autorização dos participantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001249-24.2018.5.07.0005), 2019-11-04
... antes da reforma era obrigat¿ria, somente podem ser descontadas em folha de pagamento com a devida autoriza¿¿o do trabalhador ... Em assim, ... nos autos prova de autoriza¿¿o obreira que legitime o referido desconto, n¿o se h¿ acolher¿ tal reivindica¿¿o ... Corroborando o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000256-71.2018.5.00.0000)
... de medida liminar para determinar que a Requerente " proceda ao desconto, na folha salarial de março ou em momento posterior (nas hipóteses do ...