desconto em folha de pensão alimenticia
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... II - Alimentos: O pai pagará a titulo de pensão alimentícia, em favor dos filhos o equivalente a ... 193112401, o qual requer o desconto da pensão alimentícia via contracheque do ... o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo ser o valor correspondente ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... para que se esforce para saldar a devida pensão. A prisão civil do alimentante, permitida por ... o adimplemento da obrigação alimentícia no ato da prisão civil, determino seja procedido ... pela sub-rogatória consistente no desconto em folha (art. 912) e, por fim, a sub-rogatória ...
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Acórdãos nº 1002539-56.2014.8.26.0704 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... de montantes relativos a pensão alimentícia descontadas em folha de ...
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Acórdão nº 1.0024.06.119034-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVENTOS DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÕES. São absolutamente impenhoráveis os valores referentes a remunerações, no todo ou em parte, salvo quando a penhora se destinar ao pagamento de prestação alimentícia ou incidir sobre importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.
... Destaca que foi determinado o "desconto em folha de pagamento da servidora comissionada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.006797-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESTELIONATÁRIO - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE INDEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO" - DESCONTO EM CONTA CORRENTE QUE RECAEM SOBRE RENDIMENTOS SALARIAIS - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABJILIDADE DOS VENCIMENTOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC/15 - ABSTENÇÃO DOS DESCONTOS, PENA DE APLICAÇ
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Acordao N° 1329113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Agravo de instrumento. Processual. Cumprimento de sentença. Penhora. Restituição de imposto de renda. Verba salarial. Impenhorabilidade. Exceções não previstas. Natureza alimentar. Prestação alimentícia. Diferenciação. Não abrangência. 1. Agravo de instrumento cuja pretensão é reformar a decisão para deferir a penhora sobre a restituição do imposto de renda da devedora, ora agravada. 2. A...
... NATUREZA ALIMENTAR ... PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DIFERENCIAÇÃO. NÃO ABRANGÊNCIA ... Agravo ... Os créditos oriundos de pensão e de salário somente podem ser penhorados em ... 529 do CPC/15 há possibilidade de desconto em folha do funcionário ... público para ... -
Acórdão nº 1.0000.18.054256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITE MÁXIMO DE 30%.- Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp 1.285.970/SP), admite-se a penhora de percentual de salário ao fundamento de que a constrição não afeta a dignidade da pessoa humana do devedor e que tal medida decorre da frustração da satisfação do crédito do exequente.-...
... e, por isso, no pode ser objeto de desconto; que no pode responder pela dvida, pois fiana no ... a autorizao para desconto de prestaes em folha de pagamento, e d outras providncias, segundo a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.054256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VENCIMENTO. POSSIBILIDADE. LIMITE MÁXIMO DE 30%.- Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp 1.285.970/SP), admite-se a penhora de percentual de salário ao fundamento de que a constrição não afeta a dignidade da pessoa humana do devedor e que tal medida decorre da frustração da satisfação do crédito do exequente.-...
... e, por isso, no pode ser objeto de desconto; que no pode responder pela dvida, pois fiana no ... a autorizao para desconto de prestaes em folha de pagamento, e d outras providncias, segundo a ... -
Acórdão Nº 5000479-30.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... É que o desconto efetuado diretamente na remuneração do ... 2011, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e ... bruta, entendidas como: previdenciárias; pensão alimentícia; imposto sobre a renda e proventos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0120478-39.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE POLICIAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE, EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MANTEVE A SETENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS DEMANDADOS A LIMITAR OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEMANDANTE A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, ENTENDIDOS ESSES COMO O VENCIMENTO BRUTO COM EXCLUSÃO DOS...
... DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... POLICIAL MILITAR. DECISÃO MONOCRÁTICA ... CONTRIBUIÇÃO PARA PENSÃO MILITAR, CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUTO DE ... REFERENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA", RESPEITANDO-SE A ORDEM CRONOLÓGICA DA REALIZAÇ\xC3" ... AS NOVAS PARCELAS PARA DESCONTO, O NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO E O VALOR TOTAL DO ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... de Buritirama /BA para que proceda ao desconto na folha de pagamento do requerido do valor da nsão alimentícia, em sua integralidade, bem como promova o ... de pagamento do requerido do valor da pensão alimentícia, em sua integralidade, bem como ...
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Acórdão Nº 0020536-83.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não-eventualidade, tal como ocorre no caso dos autos.
... com problemas em Processo Judicial de pensão alimentícia. Tal fato é verdadeiro, pois ... determinou ao 'empregador' Myura Sushi o desconto" em folha de pagamento do valor de Pensão Aliment\xC3" ... -
Ipiaú - Vara cível
... Ofício ao empregador do executado para desconto em folha da pensão alimentícia (fls. 89/90), ...
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Capital - 8ª vara de família
... e com isso possa implementar o imediato desconto ... Intime-se o Ministério Público via ... LTDA para que proceda ao desconto em folha de pagamento do Executado em relação aos ... para que proceda ao desconto em folha da pensão alimentícia arbitrada consoante decisão ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Da Prova Pericial ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput, ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do autor, e com isso, possa redução do desconto em folha da pensão alimentícia ... Camaçari ...
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Acórdão nº 0022564-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... NÃO ... INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AGRAVO ... IMPROVIDO. DECISÃO ... "desconto, em folha de pagamento, no equivalente a trinta ...
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Decisão Monocrática nº 51577902020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE COMUM É DE AMBOS OS GENITORES, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE E, ENQUANTO O GUARDIÃO PRESTA ALIMENTO IN NATURA, O OUTRO DEVE PRESTAR O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER...
... O SUSTENTO IN PECUNIA, ATRAVÉS DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. OS ALIMENTOS DEVEM SER ... , Grupo Euvias, para implementação do desconto da pensão alimentícia diretamente em sua folha ... -
Acórdãos nº 1000831-75.2016.8.26.0291 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... de montantes relativos a pensão alimentícia descontadas em folha de ...
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Acórdão Nº 90002422320198230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/04/2022
... qual o Juízo de Natal-RN determinava o desconto da pensão alimentícia fixada diretamente em ... – RN, que determinou o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-07.2010.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL - AÇÃO CRIMINAL EM DESFAVOR DO EMPREGADO - OMISSÃO DA RECLAMADA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. Na hipótese dos autos, a Corte a quo analisou a questão com as devidas cautelas e ponderações, fixando o valor em patamares razoáveis, de modo a levar em consideração a capacidade econômica da reclamada, sem contudo...
... de Família da comarca, um ofício para desconto em folha de salário de outro colega de trabalho, ... à ordem judicial de desconto em folha da pensão alimentícia devida pelo Sr. Renato Sardinha ... -
Caravelas - Vara cível
... O pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha, oficiando-se ao empregador do réu, ... que implemente o desconto em folha da pensão alimentícia, sob pena de cometimento de crime de ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de informar ao futuro empregador sobre o desconto em folha, da pensão alimentícia ... Os autos ...
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Acórdãos nº 1007132-68.2015.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... de mútuo com cláusulas de desconto em folha de pagamento ou débito em ... como de montantes relativos à pensão alimentícia descontadas em folha de ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... condenação do pai ao pagamento de uma pensão alimentícia mensal no importe de 4 salários ... o acordo era para fins de suspensão do desconto em folha, aumentando a margem consignável, ...