desídia significa
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nº 95.01.32859-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1996
DISCRICIONARIEDADE DA APLICAÇÃO E DOSAGEM DE PENALIDADE.IMPOSSIBILIDADE.I - A aposentadoria compulsória de magistrado, sendo punição administrativa, deve obedecer, por analogia, às regras procedimentais do art. 27, parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica da Magistratura.II - Defesa prévia após instauração do processo disciplinar e inócua e não atende ao princípio do...
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Acórdão nº 19069 de Primeira Turma, 28 de Diciembre de 1951
O PROMOVENTE NÃO PODE SER PREJUDICADO PELA DEMORA OCASIONADA PELA NEGLIGENCIA DO ESCRIVAO OU DO MEIRINHO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 166, PAR 2 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. O VERBO 'PROMOVER', ALI EMPREGADO, NÃO SIGNIFICA 'EFETUAR', MAS 'PROVIDENCIAR', NÃO PODENDO A PARTE SER PREJUDICADA PELA DESIDIA DO ESCRIVAO DO FEITO.
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Relatório e Voto com número 5707666-10.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Significa dizer que ... inexiste a situação em que houve desídia por parte de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001084-86.2014.5.07.0014), 2019-02-20
... 2EMENTARECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DOENÇA PSÍQUICA. IMPOSSIBILIDADE. A justa causa ensejadora da rescisão ... no art.482,"e" da CLT, leciona WAGNER GIGLIO: "desídia significa desleixo , preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... Incontinência de conduta significa procedimentos sem moderação, sem comedimento, caracterizando um mau ... V - Desídia no Desempenho das Respectivas Funções ... Desídia significa preguiça, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-574/2002-007-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... 791 da CLT), o que significa que trabalhadores e empregadores podem atuar pessoalmente nas ... produtos comercializados pelo empregador caracteriza, in casu, desídia no desempenho de suas funções, hipótese prevista no art. 482, alínea ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-46.2016.5.06.0022), 26-01-2017
... Já a alínea "e" refere-se a "desídia no desempenho das respectivas funções" ... Por " incontinência de ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Decisão monocrática Nº 216762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... de apelação contra a decisão condenatória, não importa desídia do defensor, nem cerceamento de defesa. 2. A interposição de recurso é ... , em ação penal, recurso de decisão interlocutória, não significa desídia do defensor, nem cerceamento de defesa.” ... (HC nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-92.2015.5.06.0014), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-43.2017.5.06.0171), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-46.2015.5.06.0018), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos,...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000827-55.2018.5.07.0003), 2019-11-21
... reforma da sentença sob o argumento de que o empregado agiu com desídia, cochilando em seu local de trabalho. Afirma ainda que o empregado já ... WAGNER GIGLIO assinala: "desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001225-04.2015.5.06.0013), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO - O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373,...
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO - O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura ... LTr, 3 Ed., p. 115): ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010275-55.2013.5.06.0003), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE.
... que a recorrida foi demitida por justa causa em 20/06/2013, por desídia, com respaldo na CLT, art. 482, letra "e", eis que, reiteradamente, deixou ... da condição de gestante da autora quando de sua dispensa significa evidente inovação à lide, uma vez que não trazida a Juízo quando de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-09.2018.5.07.0003), 2019-04-25
... ão, a empresa alega que a obreira foi dispensada por justa causa (desídia), tendo se recusado a receber o que lhe era devido, requerendo a ... significa" desleixo , preguiça, indolência , negligência, omissão, descuido, inc\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-09.2018.5.07.0003), 2020-01-31
... DESÍDIA ... A reclamada alega que a reclamante foi demitida por justa causa, ... E WAGNER GIGLIO assinala: "desídia significa desleixo , preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001561-40.2017.5.07.0003), 2020-05-30
... 6 EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. INDISCIPLINA/INSUBORDINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA PUNIÇÃO PELO ... WAGNER GIGLIO assinala: "desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-55.2018.5.07.0003), 2019-07-18
... limites reconhecidos pela doutrina para caracterizar o que seja desídia e improbidade, tal como previsto no art.482, alíneas "a" e "e", da CLT ... WAGNER GIGLIO assinala: " desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Decisão da Presidência nº 141786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Para a defesa, a desídia da defensoria caracterizou ausência de defesa técnica no caso concreto ... , em ação penal, recurso de decisão interlocutória, não significa desídia do defensor, nem cerceamento de defesa. (HC nº 90.102/PA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-93.2016.5.06.0012), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Restando demonstrado nos autos a ausência de falta grave, de punição imediata e a ausência de proporcionalidade entre a falta e a punição, há de ser mantida a sentença de Primeira Instância que reverteu a justa causa imputada pela empresa ao reclamante. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... Pois bem. A figura jurídica da desídia, disposta na alínea "e" do artigo 482 da CLT, consiste na conduta ... 115), entendia sobre o tema, in litteris : ... "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-62.2016.5.06.0142), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, o Reclamado atraiu o
... , mesmo sendo membro da CIPA, foi demitido por justa causa, por desídia e indisciplina, por atos bem menos graves que o acima citado. Assegura que ... Giglio, in "Justa Causa" (Ed. LTr, 3 Ed. Pá. 115): "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001239-20.2017.5.07.0003), 2019-01-29
... causa, mais precisamente pela hipótese do art.482, "e" da CLT ( desídia no desempenho das respectivas funções") ... O argumento da reclamada ... WAGNER GIGLIO assinala: " desídia significa desleixo , preguiça, indolência , negligência, omissão, descuido, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000930-28.2019.5.07.0003), 2020-02-26
... Passo ao exame dos pedidos ... JUSTA CAUSA (DESÍDIA) ... A reclamada alega que a reclamante foi demitida por justa causa, ... Na lição de WAGNER GIGLIO " desídia significa desleixo , preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001863-44.2015.5.07.0034), 2016-09-14
... Aduz que: "não teve conduta de prática de desídia e insubordinação no desempenho de suas funções, nos termos do art ... Punição atual não significa concomitante, e sim contemporânea, pois a imediatidade está vinculada à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001216-74.2017.5.07.0003), 2018-01-22
... pela promovida em sua defesa, alegando que o reclamante agiu com desídia (art.482, "e" da CLT) , conforme alegado às fls.39, na medida em que fora ... WAGNER GIGLIO assinala: "desídia significa desleixo , preguiça , indolência , negligência , omissão , ...