desistência de recurso
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Acórdão nº 2015/0106291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNC
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.358 - RS (2015/0106291-9) ... DESISTÊNCIA" ... EXTEMPORÂNEA. ... VIOLAÇÃO A EDITAL E INSTRUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0106075-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.216 - RS (2009/0106075-0) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ ... PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PAES. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA INTEMPESTIVA DA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA X PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão contados em dobro os prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será comum aos litisconsortes; ... Art. 55. Si o processo terminar por desistência ou confissão, as custas serão pagas pela parte que houver desistido ou ...
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Acórdão nº 2014/0094852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.676 - SE ... (2014/0094852-0) ... desistência de direito que é indisponível" (fls. 1.299, ...
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Acórdão nº 2013/0328864-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO. DESISTÊNCIA DA VIAGEM. MULTA. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A cláusu
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.010 - SP (2013/0328864-1) ... PRESTAÇÃO ... SERVIÇOS. ... TURÍSTICO. ... DESISTÊNCIA DA VIAGEM. MULTA. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. ... -
Acórdão nº 2006/0098756-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 847.198 - RJ (2006/0098756-2) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO A RÉU NÃO CITADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS JÁ ...
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Acórdão nº 2006/0161216-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.484 - RS (2006/0161216-3) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO AUTOR ...
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Acórdão nº 2006/0214169-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL INADMITIDO. RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO ... Civil ("não será conhecido o recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal, ou se ele for declarado inadmissível ou deserto"), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-12/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. MOMENTO EM QUE OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RESCINDENDA. 1. A desistência de Recurso, por imperativo legal, pode se dar a qualquer tempo antes do seu julgamento e independe de aceitação da parte adversa, valendo como uma revogação da sua interposição.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ARGÜIDA EM ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO DE ... CONHECIMENTO. MOMENTO EM QUE ... -
Acórdão nº 2009/0033562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.307 - MG (2009/0033562-6) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS. CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0071866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.765 - SP (2009/0071866-9) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POSTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO - CONTESTAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1421018 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0022006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A UM DOS PEDIDOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS. ART. 460 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARTIGO 158 DO CPC. DESISTÊNCIA TÁCITA.
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.026.028 - AL (2008/0022006-0) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A UM DOS PEDIDOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0173131-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.079.838 - DF (2008⁄0173131-6) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... SEM HONORÁRIOS (ART. 6º, § 1º, DA LEI 11.941⁄2009). DESISTÊNCIA DO RECURSO INDEFERIDA. DESISTENTE FIGURA COMO RECORRIDA ... 1. Conforme a ...
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Acórdão nº 2006/0157682-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA" DO DIREITO DE RECORRER MANIFESTADA COM A ASSISTÊNCIA DO DEFENSOR CONSTITU\xC3" ... , retratar-se de tal desistência, para porfiar pelo recebimento de recurso contra a decisão ... 2.Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1249779 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.779 - ES (2011⁄0089397-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA CONTRA O INSS PARA FINS DE ADESÃO AO ...
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Acórdão nº 2007/0079212-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.863 - SP (2007/0079212-9) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DE AÇÃO PARA ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ... ARTIGO 31 ... O agente ... d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ADMISSÃO DO RECURSO ADESIVO, INDEPENDENTE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a admissão de recurso adesivo na reclamação trabalhista quando superveniente o julgamento, mesmo porque a pretensão foi satisfeita uma vez que...
A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ADMISSÃO DO CURSO ADESIVO, INDEPENDENTE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2002/0054804-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 434.758 - DF (2002/0054804-3) ... RELATOR:MINISTRO HÉLIO ... NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0019831-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 816.131 - SP (2006/0019831-6) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ... PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA EFETIVA ...
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Acórdão nº 2011/0027187-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Fazenda Pública arcará com as custas e com os honorários advocatícios na hipótese de desistência da execução fiscal após a citação do devedor e contratação de advogado, mesmo que não sejam opostos embargos. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1237601/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.601 - MG (2011⁄0027187-0) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. A Fazenda Pública arcará com ... -
Acórdão nº 2009/0242346-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg nos EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.858 - MG (2009⁄0242346-5) ... RELATOR:MINISTRO ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL ...
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Acórdão nº 2014/0015050-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 466.549 - DF (2014/0015050-7) ... : MINISTRO BENEDITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0019852-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.379 - PR (2009⁄0019852-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... AGRAVOS REGIMENTAIS NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO ...