Desistência voluntária e arrependimento eficaz
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Acórdãos nº 0013994-42.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2016
... do quesito relativo ao arrependimento eficaz. Somente após o julgamento, a ... nega a autoria, não invoca desistência voluntária ou arrependimento eficaz” ...
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Decisão Monocrática nº 2000/0026311-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ. INCIDÊNCIA ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... O arrependimento é algo que se almeja de alguém que desrespeitou ... ão), a quem desiste de praticá-lo (desistência voluntária) ou cuida de evitar os danos ausados por sua conduta (arrependimento eficaz e arrependimento posterior). A colaboração ...
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Acordao N° 1732333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal e processual penal. Apelação. Crime de roubo majorado. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade da vítima. Uso de arma de fogo. Absolvição por ausência de provas. Não acolhimento. Acervo probatório robusto. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de afastamento das causas de aumento referentes à restrição à liberdade da vítima e ao uso da arma de fogo. Rejeição. Desnecessidade
... hipótese uma escolha consciente e voluntária do acusado, no momento do cometimento do ... 3 ... EMPREGADA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... ARREPENDIMENTO EFICAZ ... -
Acórdãos nº 0094425-44.2015.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 ... Art. 82. Em caso de desistência de candidata ou de candidato autodeclarada(o) ... ; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime ...
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Acordao N° 1732123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal. Apelação. Crimes de roubo praticados em concurso de pessoas e com uso de arma de fogo. Tese de defesa. Absolvição por falta de provas. Palavra da vítima. Relevância probatória. Reconhecimento pessoal na delegacia de polícia. Validade. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de afastamento da causa de aumento referente à arma de fogo. Impossibilidade. Comprovação. Desnecessidade
... houvesse a comprovação do emprego real e eficaz da arma de fogo – o que ... não ocorreu -, ... EMPREGADA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... ARREPENDIMENTO EFICAZ ... -
Acórdãos nº 0003248-90.2015.8.26.0052 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... com o reconhecimento de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, ...
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Acordao N° 1413364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo em repouso noturno. Absolvição. Desistência voluntária. Inaplicabilidade. Consumação do delito. Inversão da posse. Prisão em flagrante. Recurso desprovido. 1. A desistência voluntária prevista no artigo 15 do código penal, também conhecida na doutrina como tentativa abandonada, caracteriza-se quando o agente desiste, de maneira...
... REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE ... CONSUMAÇÃO ... ARREPENDIMENTO EFICAZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO DE RECORRER ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0064072-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. VERIFICAÇÃO. REEXAME ... DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO" EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 0000024-76.2004.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO IN DUBIO PRO SOCIETATE – 2. LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS REQUISITOS DO ART. 25, DO CP – 3. DESISTÊNCIA...
... 25, DO CP – 3. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... arrependimento eficaz. Por fim, requereu o decote da ... -
Decisão Monocrática Nº 0017065-71.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-09-2019
... o reconhecimento dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do ...
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Acórdão nº 2004/0031224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVO FÚTIL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. EXCESSO NA ...
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Acordao Nº 95598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE UMA DOS RÉUS REDUZIDO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida
... as teses de desistncia voluntria, arrependimento eficaz com conseqente desclassificao para leso ... -
Acordao Nº 95598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE UMA DOS RÉUS REDUZIDO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida
... as teses de desistncia voluntria, arrependimento eficaz com conseqente desclassificao para leso ... -
Acordao Nº 95598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE UMA DOS RÉUS REDUZIDO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida
... as teses de desistncia voluntria, arrependimento eficaz com conseqente desclassificao para leso ... -
Acordao Nº 95598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE UMA DOS RÉUS REDUZIDO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida
... as teses de desistncia voluntria, arrependimento eficaz com conseqente desclassificao para leso ... -
Acordao Nº 95598 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES SOBRE O FATO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE UMA DOS RÉUS REDUZIDO DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O veredicto do Tribunal do Júri, proferido no exercício da competência que lhe foi constitucional e legalmente conferida
... as teses de desistncia voluntria, arrependimento eficaz com conseqente desclassificao para leso ... -
Teoria geral do crime
... a. Conduta voluntária b. Violação do dever objetivo de cuidado c ... 14, II, do CP); a desistência voluntária (art. 15, do Código Penal) e dimento eficaz (art. 15, do CP) ... d. - CONSUMAÇÃO ... arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP ... Há, ...
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Acórdãos nº 0027834-85.2017.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... Penal, vez que configurada a desistência voluntária, já que ele se arrependeu de ... desistência voluntária ou arrependimento eficaz do peticionário, porque ele ...
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Acórdão Nº 0005147-41.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... JÚRI QUE RECONHECE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO ACUSADO REFERENTE A UM CRIME DE ... desistência voluntária de arrependimento eficaz, sendo que o critério a ser utilizado é ...
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Acórdão Nº 5008865-50.2020.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
... punibilidade" pela ocorrncia do "arrependimento eficaz" (Evento 55). O Ministrio Pblico do Estado ...
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Acórdão nº HC 190839 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... DEFEITOS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DESNECESSIDADE DE QUESITO PARA ESTA ... da desistência voluntária ou arrependimento eficaz (art. 15, CP) são satisfeitas com a ...
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Acórdão Nº 5006123-16.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 24-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. APELANTE QUE SUBTRAIU,...
... o reconhecimento do instituto da desistência voluntária (art. 15 do Código Penal). No que se ... 5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ (CP, ART. 15). DELITO CONSUMADO. 6 ... -
Decisão da Presidência nº 743517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2013
... do ato em comento, pois houve a desistência voluntária do Recorrente, cujo arrependimento monstrou-se inegavelmente eficaz, não de concretizando qualquer crime de ...