Introdução
| Author | Cibele Benevides Guedes Da Fonseca |
| Pages | 51-55 |
INTRODUÇÃO
O arrependimento é algo que se almeja de alguém que desrespeitou
as leis de um país democrático. É um comportamento estimulado pelas
leis penais, quando atribuem sanções atenuadas a quem confessa o
crime (atenuante de conssão), a quem desiste de praticá-lo (desistência
voluntária) ou cuida de evitar os danos causados por sua conduta
(arrependimento ecaz e arrependimento posterior). A colaboração
premiada segue o mesmo caminho: é a forma de o Estado premiar o
arrependido que participou de organização ou associação criminosa.
Não há como premiá-lo se ele não auxiliar o Estado a desbaratar a
associação, e para tanto ele deverá, além de, conforme o caso, reparar
o dano e localizar a vítima com vida, dizer às autoridades quem, ao seu
lado, praticou o crime.
Popularmente conhecida como “delação premiada”, a colaboração
premiada é um dos temas jurídicos que mais despertam a atenção dos
leigos e mesmo dos operadores do direito. Vários questionamentos
vêm à tona a respeito dos reais benefícios para o coautor que colabora
com a Justiça e dos riscos para a sociedade, quando o Estado se a na
palavra de um criminoso. Qual a certeza que as autoridades não estão
sendo enredadas em uma vindita pessoal? Fere a ética o fato de agentes
estatais aceitarem a palavra de membro de organização criminosa?
É constitucional? Quais os reais benefícios para o coautor que colabora
BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 51BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 5114/02/22 16:2814/02/22 16:28
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas