Despacho de mero expediente
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0136500-84.2004.5.06.0311 (01365-2004-311-06-00-9)), 03-09-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o...
... tipo de decis ã o interlocut ó ria ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001883-83.2016.5.06.0145), 16-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução, a começar daquela que aprecia embargos à execução, ou, ainda,...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001422-17.2014.5.06.0005), 04-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Decisão Monocrática nº 50263107920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-02-2022
... DEPOIS da audiência de conciliação. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-80.2011.5.06.0014), 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou,...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000398-92.2017.5.06.0313), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000564-20.2013.5.06.0102), 13-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o...
... tipo de decis ã o interlocut ó ria ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Decisão Monocrática nº 50260012420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... REVISÃO CONTRATUAL. DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA SE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000584-53.2017.5.06.0172), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Decisão Monocrática nº 52301796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS CUMPRE A DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, MONOCRATICAMENTE.
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CUNHO ... -
Decisão Monocrática nº 50822950420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-01-2021
... DESPACHO MERO EXPEDIENTE. ARTIGO 1.015 DO CPC. NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.060468-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESPACHO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - NÃO CABIMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RECURSO INADMISSÍVEL
... - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESPACHO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... MERO EXPEDIENTE - RECURSO INADMISSÍVEL ... - O ... -
Decisão Monocrática nº 50582165320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. ... Não é ...
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Decisão Monocrática nº 50582113120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. ... Não é ...
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Acórdão Nº 0006671-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , o referido pronunciamento trata-se de despacho de mero expediente, sendo este irrecorrível, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.232852-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Octubre de 2021
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ATO JUDICIAL SEM CUNHO DECISO¿RIO - RECURSO NA~O CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA.
... , por tratar o ID 2564796455 de despacho de mero expediente, não há como acolher os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069892-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 1.001 DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os despachos ordinatórios de mero expediente não possuem conteúdo decisório e, portanto, não são passíveis de recurso, conforme estabelece a norma do artigo 1.001 do referido diploma.2. Não é cabível a interposição de agravo...
... objeto do presente recurso se trata de despacho de mero expediente, sem cunho decisrio, que se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.069892-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ARTIGO 1.001 DO CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os despachos ordinatórios de mero expediente não possuem conteúdo decisório e, portanto, não são passíveis de recurso, conforme estabelece a norma do artigo 1.001 do referido diploma.2. Não é cabível a interposição de agravo...
... objeto do presente recurso se trata de despacho de mero expediente, sem cunho decisrio, que se ... -
Decisão Monocrática nº 51592085620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 26-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO. ... DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436841-66.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - INADEQUAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, porque não vislumbrado ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - INADEQUAÇÃO. Recurso de ... -
Processo nº 0024439-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 15 de Mayo de 2017
... Despacho de mero expediente, irrecorrível ...
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Acórdão nº 1.0317.13.015292-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ADMITIDO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - MANUTENÇÃO. Deve ser mantida a decisão monocrática que nega seguimento ao agravo de instrumento manejado de despacho que contém ordem de mero impulso processual, sem cunho decisório, determinando a intimação das partes para especificação de provas.
... /128) que o agravo de instrumento atacou despacho que no se mostra passvel de recurso. Alm disso, ... PARA ESPECIFICAO DE PROVAS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ATO IRRECORRVEL. O despacho que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107280-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. De conformidade com o art. 1.001 do CPC, não cabe recurso dos despachos.
... de Instrumento, por se dirigir contra despacho de mero expediente. O Agravante alega que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.510655-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2020
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ANÁLISE POSTERGADA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESCABIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE POSTERGA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE ... a oitiva da parte contrária, é despacho de mero expediente, contra o qual não cabe recurso, nos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.228081-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2021
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ANÁLISE POSTERGADA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESCABIMENTO.
... a apreciação do pedido liminar, é despacho de mero expediente, contra o qual não cabe ...