Despacho de mero expediente
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Decisão Monocrática nº 51291668720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 12-05-2023
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. DICÇÃO ...
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Acordão da Corte Especial, 27-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.I - Trata-se de mandado de segurança contra decisão proferida pelo Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de...
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Decisão Monocrática nº 50477520420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.003718-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MERO DESPACHO ORDINATÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - NÃO ... ória, e sim, sobre um despacho de mero expediente ... Nestas situações, a nova sistemática ...
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Decisão Monocrática nº 52328007020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 24-03-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. DICÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52320694020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 16-11-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Irrecorribilidade. dicção ...
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Decisão Monocrática nº 51438268620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-05-2023
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...
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Processo nº 0384309-53.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... RECURSO MANEJADO CONTRA DESPACHO DE ... expediente ... determinou ... despacho de mero" expediente, como o prolatado, às fls. 401.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51382337620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 22-05-2023
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. DICÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.008020-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2018
... atacado se trata, na realidade, de um despacho de mero expediente, uma vez que não se reveste ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.008020-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2018
... atacado se trata, na realidade, de um despacho de mero expediente, uma vez que não se reveste ...
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Decisão Monocrática nº 1.0297.17.000292-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2018
... atacado se trata, na realidade, de um despacho de mero expediente, uma vez que não se reveste ...
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Decisão Monocrática nº 1.0297.17.000292-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2018
... atacado se trata, na realidade, de um despacho de mero expediente, uma vez que não se reveste ...
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Decisão Monocrática nº 51174099620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... execução de título extrajudicial. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...
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Acórdão Nº 5000244-60.2009.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... o agravante insurge-se contra decisão/despacho que determinou alteração da classe processual ... mero expediente sem cunho decisório, pois determinou ...
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Decisão Monocrática nº 50703245120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.249255-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DOCUMENTOS - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRÍVEL. O pronunciamento judicial que determina a juntada de procuração atualizada e documentos classifica-se como despacho de mero expediente, do qual não cabe recurso, nos termos do art. 1.001 do CPC, razão...
... referido ato judicial classifica-se como despacho, o qual irrecorrvel (art. 1.001 do CPC) ... , porque no cabvel recurso contra despacho de mero expediente, que determina a juntada de ... -
Acórdão Nº 0011195-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... , a decisão agravada não se trata de despacho de mero expediente, mas de interlocutória, haja ...
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Acórdão Nº 0016417-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... INADMISSIBILIDADE. DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA ORIGEM ... que ataca o pronunciamento - despacho - de mero expediente/impulso processual ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.084521-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. A decisão objeto do Agravo de Instrumento se limitou a intimar os Agravantes para completar a documentação constante dos autos. Ela não tem conteúdo decisório, tratando-se de despacho de mero expediente. O pedido liminar ainda não foi apreciado pelo juiz a quo, razão pela
... nenhum contedo decisrio, no passando de despacho de mero expediente. que, ao contrrio do afirmado ... -
Acórdão nº 52381304820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... , sob a justificativa que a decisão é mero impulso processual, não sendo interlocutória e, ... Insurge-se o recorrente, em face do despacho que postergou "a análise da guarda para momento ... , mas tão-somente despacho de mero expediente, tendo havido a determinação de aguardo do ...
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Decisão Monocrática nº 51220238120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. O ato judicial que apenas ...
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Decisão Monocrática nº 50861078320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.030173-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA - DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC/15 - NÃO CONHECIMENTO. Os despachos de mero expediente não desafiam qualquer recurso, tendo em vista sua irrecorribilidade, consagrada no art. 1.001 do Código de Processo Civil...
... de instrumento, eis que se tratava de despacho de mero expediente, irrecorrvel por fora do ... -
Decisão Monocrática nº 52218169020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. CUMPRIMENTO DA DECISÃO DETERMINANDO A PENHORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Hipótese em que sequer se visualiza cunho decisório no pronunciamento judicial atacado, o qual apenas cumpriu o que foi determinado
... ausência de cunho decisório. despacho de mero expediente. recurso não conhecido ...