despedimento com justa causa
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-37.2018.5.07.0010), 2018-07-28
... , em sua peça de ingresso, afirma que a justa" causa que lhe foi infligida seria incabível, raz\xC3" ... das verbas rescisórias típicas do despedimento sem justa causa (Fls. 3-4). Há que se observar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001695-14.2016.5.07.0032), 2017-05-14
... do contrato de trabalho a dispensa sem justa causa do reclamante, condenando a reclamada no ... as verbas rescisórias típicas do despedimento sem justa causa, como deferido na sentença, com ...
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Sentença nº 1000330-46.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Valor da causa. Pretendido limite da condenação.Os valores ... a prestação de serviço e o despedimento, o ônus de prova é do empregador, pois o ... que a rescisão deu-se por despedimento sem justa causa, em face do interesse da reclamada no ...
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Sentença nº 1001075-80.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Atribui à causa o valor de R$ 48.431,43. Junta documentos.A(s) ... a prefacial de ilegitimidade. NO MÉRITO JUSTA CAUSA Em seu depoimento pessoal, o reclamante ... das parcelas incompatíveis com o despedimento por justa causa. ADICIONAL DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000030-21.2015.5.07.0024), 2016-02-11
... ção de R$ 1.000,00, sendo demitido sem justa causa em 19.10.2014. Requereu a condenação do ... o ônus da prova da causa do despedimento, se voluntário ou com justa causa, nos termos o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000384-19.2014.5.07.0012), 2015-12-27
... ção de Caixa, havendo sido demitida por justa causa em 05.03.2014, ao entregar um atestado ... ábil e robusta a atestar seu efetivo despedimento, com ou sem justa causa, pela empresa Ré, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001343-81.2018.5.07.0001), 2020-06-26
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTAJUSTA CAUSA - INEXISTÊNCIA - DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO ATO ... grau quando rejeitou a alegação de justa causa para o despedimento, visto que o último ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000408-37.2015.5.06.0013), 27-04-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPREGADA DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO: Privilegiando os princípios da impessoalidade e da isonomia e em atenção à força da tese prevalecente do IUJ nº. 0000311-76.2015.5.06.0000, no sentido da necessidade de motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado...
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO: ... No que atine ao despedimento da Reclamante, a Reclamada o fez com substrato no ... -
Sentença nº 1000748-24.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... nulidade da rescisão do contrato por justa causa, reintegração no emprego, indenização ... de Administração II, com despedimento por justa causa em 08/03/2020. O autor informa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001511-47.2017.5.06.0001), 20-03-2018
... inconformismo com a sentença que acolheu a justa causa imputada pelo réu como forma de ruptura ... Com efeito, a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente comprovada, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2436-88.2013.5.09.0651)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE ... Alegação(ões): ... O despedimento por justa causa ... é a pena extrema, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000599-94.2015.5.06.0009), 01-12-2017
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEVIDA. É indevida a multa do artigo 477 da CLT quando não se verifica o atraso no pagamento das parcelas rescisórias devidas pela dispensa por justa causa. Recurso autoral improvido.
... rescisórias devidas pela dispensa por justa causa ... Recurso autoral improvido. RELATÓRIO ... pela recorrente, legitimadora do despedimento por justa causa, com fulcro na alínea b do art ... -
Acórdão Nº 0020135-91.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
EMENTA Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.
... EMENTA Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa ... Postulou, assim, a conversão do despedimento motivado em imotivado e o pagamento dos direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-93.2016.5.06.0009), 09-10-2017
EMENTA: EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL CONFIGURADA. Considerando incontroversa a extinção do vínculo de trabalho entre as partes em 01.06.2010 e o ajuizamento da ação em 04.12.2016, após exaurido o biênio legal, sem a comprovação de qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se a o pronunciamento da prescrição total dos pedidos veiculados na presente reclamação. Recurso...
... ênio legal, sem a comprovação de qualquer causa interruptiva da prescrição, impõe-se a o ... ênfase para o fato de que entre o despedimento" sem justa causa da Recorrida e o ajuizamento da a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010135-94.2013.5.06.0011), 27-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Das verbas rescisórias: A recorrente insurge-se contra a condenação em aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego e FGTS + multa de 40%, parcelas próprias da negada dispensa sem justa
... %, parcelas próprias da negada dispensa sem justa causa, aduzindo ser do recorrido o ônus ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador", sendo certo que não foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000183-26.2015.5.07.0001), 2015-12-07
... abandono de emprego, mas despedida sem justa causa. Postula o recorrente, então, a reforma da ... , que o interregno entre a data de despedimento e o ajuizamento desta ação, ao contrário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000535-70.2018.5.07.0003), 2020-02-19
... JEFFERSON QUESADOEMENTAATO DE IMPROBIDADE - JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA - PROVA. Uma vez que a ... acolheu a tese da justa causa para o despedimento.RELATÓRIORecorre ordinariamente a reclamante, ...
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Assédio sexual no serviço público
... mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.” ... “Art. 132. A ... Trabalho, como uma das hipóteses de despedimento por justa causa, juntamente com o mau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000663-93.2019.5.07.0023), 2020-04-20
... Insistem, ainda, as acionadas na tese da justa causa para o despedimento, pois o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-96.2016.5.06.0012), 26-11-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, tem-se por satisfatoriamente comprovados nos autos, através da prova documental produzida, os fatos narrados na peça de bloqueio, evidenciando-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b', 'f' e
... ª VARA DO TRABALHO do RECIFE EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS ... Com relação à justa causa para despedimento do Empregado, sabe-se que não existe um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-96.2015.5.06.0145), 06-07-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.Embora a prova testemunhal obreira tenha comprovado a redução do percentual de comissões pagas pela ré, de 4% para 2%, não restou confirmado que tal diminuição ocorreu desde o início do contrato de trabalho. Desse modo, impõe-se a reforma da sentença para limitar a condenação das diferenças de comissões,...
... indireta do contrato de trabalho, afastou a justa causa obreira (abandono de emprego) aplicada pela ... a alegação de justa causa para o despedimento do obreiro, com indeferimento dos títulos daí ... -
Acórdão Nº 0021310-64.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. Não configurada a justa causa, devida a reversão da ruptura motivada do contrato de trabalho em rescisão sem justo motivo, por iniciativa da empregadora. Devido, da mesma forma, o pagamento das verbas e obrigações cabíveis em tal circunstância. Apelo que se nega provimento.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. Não configurada a ... Logo, reconheço a nulidade do despedimento por justa causa levado a efeito pela empregadora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-92.2015.5.06.0004), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, entendo que restou satisfatoriamente comprovado o ato de insubordinação praticado pelo obreiro, pelo que deve...
... FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA ... A justa causa, por se tratar ... dano moral com base na injustiça do despedimento por justa causa ". (Id. bcaae41 - Pág. 4) ... -
Acórdão Nº 0021459-28.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. QUEBRA DE FIDÚCIA. MAU PROCEDIMENTO. INDISCIPLINA. CARACTERIZAÇÃO. A despedida por justa causa é autorizada nos casos em que o empregado comete infração ou ato faltoso grave, que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do contrato de trabalho. Provada a prática de atos de mau procedimento e de indisciplina na execução do contrato de trabalho, é...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. QUEBRA DE FIDÚCIA. MAU PROCEDIMENTO ... pelo recorrente, legitimadora do despedimento por justa causa, com fulcro nas alíneas "b" e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000304-85.2019.5.07.0010), 2020-07-20
... RECURSO ORDINÁRIO ... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. COMPROVAÇÃO. A justa ... reconhecimento da causa justa para o despedimento do autor, com a consequente reforma "quanto ao ...