despedimento com justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001123-72.2018.5.07.0037), 2019-05-08
... JUSTA" CAUSA. ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO. N\xC3" ... , com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-87.2010.5.06.0161), 16-08-2012
EMENTA: DESPEDIDA INJUSTA. INSUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DO DESPEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS COMO ÚNICO CRITÉRIO AFERIDO NO ATO DA APURAÇÃO DAS VENDAS FEITAS. INDIFERENTE O FATO DA COINCIDÊNCIA DO PRODUTO DA VENDA SER DESTINADO AO CLIENTE CADASTRADO. Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que reconhece a insubsistência da despedida motivada pelo fato da venda não coincidente com
... Ê NCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DO DESPEDIMENTO. PRESTA Ç Ã O DE CONTAS COMO Ú NICO CRIT É ... da exordial que trata da revers ã o da justa causa da sua demiss ã o, pois afirma que naquela ... -
Acórdão Nº 0020832-60.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A assiduidade ao trabalho, salvo motivo justificado, bem como o cumprimento das funções contratuais, são inerentes ao pacto laboral e deveres de qualquer trabalhador, de modo que as faltas reiteradas da reclamante, mesmo no curso de estabilidade provisória, caracterizam desídia, motivo justificador da aplicação da penalidade de despedida por justa causa, consoante o...
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A assiduidade ao trabalho, salvo motivo ... semanas, não há impedimento ao seu despedimento por justa causa, caso configurada hipótese legal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002021-22.2017.5.07.0037), 2019-04-29
... PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - 1 - JUSTA CAUSA. A complexidade das circunstâncias que ... , com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Acórdão Nº 0000035-25.2013.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
... (com o acréscimo de 40% nos casos de despedimento sem justa causa)" ... Assim conformada, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2364-44.2010.5.02.0088)
... de verbas rescisórias por despedida sem justa causa por iniciativa do empregador ... , convolar o pedido de demissão em despedimento sem justa causa por iniciativa do empregador, ...
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Sentença nº 1000895-10.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... verbas rescisórias decorrentes do despedimento, pretendendo a nulidade do despedimento por justa causa. Junta procuração e documentos. As reclamadas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-92.2016.5.07.0016), 2016-08-16
... árias de labor e indevida demissão por justa causa em 30.04.2016, sob injusta acusação de ... acusação, caracterizando-se o despedimento sem justa causa ... Assim, são devidas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010866-11.2013.5.06.0102), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E,...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa ... despedimento do autor , em razão da prática de faltas graves ... -
Sentença nº 1001528-55.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... reconhecimento de nulidade de seu despedimento sem justa causa; reconhecimento do direito à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o término do ... em geral para a obtenção de uma decisão justa (art. 6 o do CPC/2015), inclusive com a ...
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Acordão nº 0000116-91.2012.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... JUSTA CAUSA. NEGLIGÊNCIA ... Sendo o reclamante ... , não ensejarão o ato extremo do despedimento. Uma simples advertência ou, em casos mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001123-72.2018.5.07.0037), 2018-10-31
... 2. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... O reclamante relata que foi admitido ... , com o fim de justificar o despedimento por justa causa e isentá-lo do pagamento das ...
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Sentença nº 1000380-09.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ência de grupo econômico; informa o despedimento sem justa causa e baixa em CTPS com data de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000253-04.2019.5.07.0001), 2020-09-04
... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... ção por Dano Moral / Desconfiguração de Justa Causa ... Responsabilidade Civil do Empregador ... , a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ...
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Acordão nº 20160066616 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... a converso do pedido de demisso em despedimento sem justa causa, com a paga das verbas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000647-77.2016.5.06.0313), 03-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. O reconhecimento da ... olvidar que a justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não ... -
Acórdão Nº 0020070-43.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... ção quinquenal, rescisão contratual por justa causa, honorários periciais e honorários ... "[ ... ] Em relação ao despedimento por justa causa, há correção judicial e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de construir uma sociedade livre, justa e solidária); art. 5º, caput (direito de ... Para Aristóteles, a causa do ato voluntário está no próprio homem, que ... um caso em que era analisado o despedimento de uma funcionária da Renault, pelo fato de ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-26.2015.5.06.0022), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que a autora agiu com mau procedimento, ao destratar e ameaçar seus superiores hierárquicos, tudo isso na presença de colegas de trabalho, configurada a justa causa imputada pela ré como forma de ruptura contratual. Recurso Ordinário obreiro a que
... JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO ... ão da justa causa como forma de despedimento. Alega que a decisão não se coaduna com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000845-53.2016.5.07.0001), 2017-11-23
... NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO FALTOSO. JUSTA CAUSA AFASTADA. A dispensa do empregado por ... ízo de 1.º Grau entendeu correto o despedimento por justa causa consoante os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000253-04.2019.5.07.0001), 2020-06-13
... 2. MÉRITO ... 2.1.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... Em razões de recurso ordinário ... , a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 673-97.2016.5.07.0038) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. JUSTA CAUSA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REGIONAL DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada se limita a argumentar que o seu recurso deveria ter sido admitido, sem indicar por que deveria ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista com base nos óbices do inciso I do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO. JUSTA CAUSA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE ... verbas trabalhistas decorrentes do despedimento injusto (Id 3863975): ... "06 DA JUSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001249-26.2016.5.07.0027), 2018-04-23
... 2. MÉRITO ... 2.1.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA ... As reclamadas sustentam que o ato ... , a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20157-69.2018.5.04.0731)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão regional está em
... CONTRATUAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... a dispensa por justa causa por despedimento sem justa causa, condenando a ...