Despedimento por motivos económicos
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Outros Modos de Extinção do Contrato de Trabalho
... passará a ser ordenada em função dos motivos circunstanciais da dispensa direta ... D ... ão do contrato de trabalho por despedimento indireto, permanecendo no emprego ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-78.2010.5.04.0018)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA READMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A hipótese é a de retorno ao trabalho em decorrência da anistia conferida pela Lei nº
... deferiu diferenças salariais por 3 motivos distintos ... e todos foram aglutinados ... jus à época do despedimento e que não foram corretamente pagas por culpa ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... das cláusulas convencionais por três motivos: a) torna-se estímulo à recusa patronal de ... Despedimento em massa durante a negociação coletiva ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... a paralisação coletiva do trabalho, por motivos não profissionais, não goza da proteção do ... 7, TRT/SP - Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000370-34.2019.5.06.0191), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. MOTIVO DE ORDEM TÉCNICA E ECONÔMICA OU FINANCEIRA NÃO CONFIGURADO EM FACE DO MEMBRO DA CIPA. A estabilidade provisória que alcança os integrantes da CIPA, titulares e suplentes, não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da Comissão, no sentido
... hipótese, portanto, não se enquadra nos motivos que relativizam a garantia de emprego, previstos ... uma sistematização para o despedimento com regras de preferência para a idade ou ... -
Artigos 448 a 456-A
... trespasse do ponto comercial não são motivos suficientes para o rompimento do vínculo de ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001713-44.2015.5.06.0017), 21-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC.
... faltas leves, que não justificam o despedimento; d) inexistência de perdão tácito ou expresso; ... Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na fundamentação desta decisão, não ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra ... falta grave e, por consequência, o despedimento justificado, não haveria o Juiz - nem o tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001847-31.2017.5.07.0031), 2019-05-13
... reclamada assevera que, na realidade, por motivos econômicos, está em processo de encerramento de ... tal fato, por si só, justifica o despedimento dos funcionários eleitos para integrar a CIPA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-97.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO §2º DO ART. 224 DA CLT. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção de gratificação de valor equivalente ou superior a 1/3 (um terço) do salário, não basta para caracterizar a função de confiança prevista no § 2º, do art. 224, consolidado, sendo...
... faltas leves, que não justificam o despedimento; d) inexistência de perdão tácito ou expresso; ... À análise. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o ... -
Sentença nº 1001063-50.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... entre o ato faltoso do empregado e o despedimento. Wagner Giglio (Justa Causa. Saraiva. São Paulo ... empregado que seria despedido, por outros motivos, mesmo que nenhuma falta houvesse praticado” ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 7, TRT/SP - Conduta antissindical. Despedimento em massa durante a negociação coletiva ... escrito, com uma breve indicação dos motivos, sob pena de gerar presunção de dispensa sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-75.2017.5.06.0002), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar à reclamante a prática de conduta faltosa, a...
... entre a prática da falta e o despedimento do empregado. Como ensina Délio Maranhão, "uma ... Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... são de recursos públicos, revelem os motivos que deram ensejo às suas atitudes. Entender ... atrai a conclusão de que o ato de despedimento do empregado público é ato administrativo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001249-26.2016.5.07.0027), 2018-04-23
... , a prova da falta ensejadora do despedimento por justa causa, deve ser robusta e conclusiva, ... Portanto, conclui-se que os motivos determinantes para a dispensa alicerçados em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001880-21.2017.5.07.0031), 2018-10-02
... reclamada assevera, por sua vez, que por motivos econômicos, está em processo de encerramento de ... tal fato, por si só, justificaria o despedimento dos funcionários eleitos para integrar a CIPA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-58.2017.5.06.0102), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ABUSO DE DIREITO. A negligência da reclamante, que não procurou a empresa para informar que estava grávida e requerer o retorno ao trabalho, bem como a ausência de interesse da mesma na continuidade do pacto laboral, e, por fim, a demora no ajuizamento da demanda, demonstram a intenção única e exclusiva de receber a indenização...
... , constata-se que a recorrente expõe os motivos pelos quais pretende a reforma da sentença de ... ência de falta grave determinante do despedimento motivado ... Na hipótese dos autos, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000073-76.2019.5.07.0004), 2020-07-22
... ção da ocorrência, ou não, dos motivos que culminaram com a penalidade de despedida por ... despedimento do reclamante imediatamente ao conhecimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000530-43.2017.5.06.0413), 26-09-2017
... ência de falta grave determinante do despedimento motivado. Não é demais chamar atenção para o ... -fé impõe que a trabalhadora aponte os motivos plausíveis que lhe levaram a ajuizar a ação de ...
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Do ministério público do trabalho
... um outro: “propor” e isto por dois motivos. Primeiro, porque o Procurador-Geral da ... , na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... que exige inquérito para o despedimento é a definitiva, decorrente do contrato de ... ção, negocial e aquelas que são motivos de divergência doutrinárias, a saber: função ...
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Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... Alguns óbices ao despedimento" foram mantidos e outros introduzidos na legislaç\xC3" ... seja, aquela que não esteja fundada em motivos financeiro ou econômico comprovados, com ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... ser um outro: "propor" e isto por dois motivos. Primeiro, porque o Procurador-Geral da ... , na medida em que se verificou despedimento em razão de movimento paredista. Se é assim, ...
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Do procedimento comum
... õem, assim, a causa de pedir e revelam os motivos pelos quais o autor está a impetrar a ... Não provando o empregado o despedimento injusto, o seu pedido (indenização, ...
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Acórdão Nº 0020245-55.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DANO MORAL . Indevida indenização por dano moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade.
... cometida pelo Município no despedimento da recorrente. Sustenta que no próprio TAC ... Na exposição dos motivos, MAURÍCIO SOLIGO argumenta que "Conforme o ...