diário oficial 1998
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... § 10. A data de publicação no Diário" Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui o marco temporal para o início do período de avaliação, que não poder\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... 2º, e Lei nº 9.643, de 26 de maio de 1998, art. 1o); e ... b) as matérias-primas, os ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XIX – capitalização do Fundo Garantidor ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Diário Oficial Eletrônico N° 4794 do Mato Grosso do Sul, 17-06-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4711 do Mato Grosso do Sul, 11-02-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4885 do Mato Grosso do Sul, 27-10-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4797 do Mato Grosso do Sul, 22-06-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4733 do Mato Grosso do Sul, 17-03-1998
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Diário Oficial Eletrônico N° 4869 do Mato Grosso do Sul, 02-10-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4873 do Mato Grosso do Sul, 08-10-1998
- Diário Oficial Eletrônico N° 4764 do Mato Grosso do Sul, 05-05-1998
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Diário Oficial Eletrônico N° 4874 do Mato Grosso do Sul, 09-10-1998
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Decreto nº 9.889 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
... 16 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; e ... e) o parágrafo único do art. 9º da Lei ... no sítio eletrônico do CRSFN e no Diário Oficial da União, com, no mínimo, oito dias de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
... de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998 ... ARTIGO 4 ... Esta Lei entra em ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Emenda Constitucional n 19, de 4 de junho de 1998; e d outras providncias ... O PRESIDENTE DA ... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ...
- Acórdão nº 673734 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 1.0512.12.007060-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2015
... oficial (ou credenciada à rede oficial) ... Atlas, 1998, p. 60/61) ... No caso dos autos, em sua defesa ... da Receita Federal, publicado no Diário Oficial de 21/5/1998, conforme autorizado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ária, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União e na página eletrônica da ... 42 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, quando se tratar de cessão de uso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1155-97.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL. PUBLICAÇÃO. AFIXAÇÃO DO TEXTO NA SEDE DA PREFEITURA OU NA CÂMARA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dá-se provimento ao agravo de instrumento para...
... INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. Demonstrada ... -se dar no respectivo órgão oficial (Diário Oficial, no caso da União, Diário Oficial do ... da Prefeitura e da Câmara Municipal em 22/5/1998 e ajuizada a presente reclamação trabalhista ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... tese (Decreto nº 2.730, de 10 de agosto de 1998, art. 1o): ... I - crime contra a ordem ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...