diario oficial 22 janeiro 1999
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, ... #Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999" ... ARTIGO 19-A ... As ações e servi\xC3" ... , o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e as seguintes determinações ... ARTIGO 22 ... Na prestação de serviços privados de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... #Incluída pela Lei nº 9.876, de 1999 ... j) o exercente de mandato eletivo ... Da contribuição da empresa ... ARTIGO 22 ... A contribuição a cargo da empresa, ... 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... #Redação dada ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 22. Anualmente, o Presidente do Tribunal, ouvido o ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... #Revogado pela Lei nº 13.097, ... ércio de que tratam as Leis nº s 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de ... os juros de mora devidos até janeiro de 1999, sendo exigido esse encargo, na forma do § 4º ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... #Redao dada pela Lei n 9.785, de 1999 ... j) o funcionamento dos meios de ... com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriao, ... seis por cento ao ano, a partir de 1o de janeiro do exerccio seguinte quele em que o pagamento ... ARTIGO 22 ... Havendo concordncia sobre o preo, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... base na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 ... § 4º Para fins de concessão das ... 1 (uma) bolsa de estudo integral a cada 22 (vinte e dois) estudantes regularmente pagantes e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... #Redação dada pela Lei nº 9.807, de 1999 ... ARTIGO 19 ... A certidão será ... CAPÍTULO V Da conservação ... ARTIGO 22 ... Os livros de registro, bem como as ... dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos ... ARTIGO 22" ... Nos currículos mínimos dos diversos n\xC3" ... 3o da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários-de-contribuição ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996 ... ARTIGO 7 ... O saldo do ... 3o e 16 da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, independentemente de certificação ... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para as ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Os recursos do FAT integrarão o ... pela Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... #Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015 ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Fica suspensa, até 31 de dezembro de 1999, a aplicação do disposto no caput do art. 22, e ... 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... ção de que trata o § 1º até 31 de janeiro do ano subsequente à indicação, exercerá o ... ARTIGO 22 ... Ficam as Agências autorizadas a ... divulgação interna e publicação no Diário Oficial da União ... ARTIGO 24 ... e 37 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; e os arts. 12 e 27 e o Anexo I da Lei nº 9.961, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ércio de que tratam as Leis n os 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de ... dos bens em estoque adquiridos até 31 de janeiro de 2004, e de 7,6% (sete inteiros e seis décimos ... 2º da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, recolherão o IPI da seguinte forma: ... I ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... , instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, independentemente de efetuar o ... 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, os percentuais de que tratam ... trata a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa ... ária mantida em instituição financeira oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, ... de Estado da Fazenda e publicação no Diário Oficial da União, a súmula terá efeito ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de ... do disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro ... ARTIGO 22 ... A empresa ou o empregador doméstico ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 195, parágrafo único ... ARTIGO 22 ... Mediante intimação escrita, são ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... 689 (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, caput e parágrafo único); ou ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... nesta Lei, nas Leis n os 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, ... regulada pela Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Poltica Federal de Saneamento Bsico, ... ARTIGO 22 ... Para a elaborao, implementao, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 22; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 ... SEÇÃO I Da Investigação ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ... de 1976, e a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... ARTIGO 22 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... #Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999 ... ARTIGO 372 ... Os preceitos que ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , a partir de 3 de dezembro de 1999, o plano-referência de que trata este artigo a ... á o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que couber, e as seguintes ... ARTIGO 22 ... As operadoras de planos privados de ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 22 ... O art. 14 da Lei nº 9.718, de 27 de ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro", abril, julho e outubro de cada ano ... Par\xC3" ... 11 da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com os valores constantes do ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... Da Ouvidoria ... Art. 22. Haverá, em cada agência reguladora, 1 (um) ...