diario oficial 22 janeiro 1999
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... ço de 1990, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de ... ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O ...
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Controle de constitucionalidade
... único, da Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999), cuja constitucionalidade, contudo, está sendo ... , tema que, nos expressos termos do artigo 22, inciso V, da Constituição Federal vigente, é ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ... e dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Norma editada em data posterior ao advento da EC ...
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Direito processual civil
... Súmula 22: Não há conflito de competência entre o ... Data: 02/08/1999 ... Os comentários à Súmula 224 do STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Processo nº 0412125-68.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 01/12/2017 15:36 ... Conselho ...
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Processo nº 0022902-12.2018.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/07/2018 17:50 ... Conselho ...
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Processo nº 0048513-35.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Agosto de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/08/2017 12:41 ... Conselho ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ção de regência da ABIN (Lei nº 9.883/1999) não traz, em nenhuma de suas previsões, ... 22). No mais, discorre que o Decreto nº ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... 12-F, § 1º, da Lei 9.868/1999, a medida cautelar poderá consistir na ... 16.03.1995, rel. Min. Celso de Mello, DJ 22.09.1995). Apenas os últimos é que devem ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ... dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; D: incorreta. O art. 29, III, da CF dispõe ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:21.984000px;}.ws3ab{word-spacing:22 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... 1999, p. 217. 24. A afirmação é controvertida do ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Book.DireitoConstTributario.indb 3 09/03/22 10:35 ... 09/03/22 10:35 ... JOÃO PAULO ... patrimonial e no Estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991 ... 8 TORRES, Ricardo Lobo. ... São Paulo: Dialética, ... 1999, p. 173-174 ... 14 TORRES, Ricardo Lobo. ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ...
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Processo nº 0138971-64.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 19/12/2017 18:42 ... Conselho ...
- Processo nº 0222820-31.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... Nesse sentido, destaca Júlio César Bebber 22" : ... “Se mérito, então, é ‘a pretens\xC3" ... – RR n. 588.912/1999-0 – rel. Lelio B. Corrêa – DJ 6.8.04 – p ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
... 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.” (NR) ... “Art ... “Art. 22. Na hipótese de se tratar de requerimento de ... administrativo será publicado no Diário Oficial da União ...
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Processo nº 0019229-45.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 01/12/2017 15:38 ... Conselho ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... Art. 2o Em 1999, os servidores públicos poderão aderir ao PDV ... XIV - Oficial de Inteligência; e ... XV - ... sua adesão ao PDV será publicado no Diário Oficial da União, impreterivelmente, até trinta ... ão em programa de treinamento, até 30 de janeiro de 2000, com o objetivo de prepará-lo para ... Art. 22. A indenização do PDV e o incentivo da ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... 9º Ficam revogados: I - os art. 21 e art. 22 do Decreto nº 84.457, de 31 de janeiro de 1980; ... na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. § 2º O Comando da Aeronáutica compreende suas ... da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 224 ... ADPF 811 / SP ... próprias crenças ... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a ... Vol. 217. Rio de Janeiro, FGV, jul./set. 1999, p. 55-66) ... Na busca por demarcar tais ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Processo nº 0265324-86.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Septiembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 26/09/2017 14:15 ... Conselho ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... Art. 22. As entidades de saúde realizadoras de ... ção protocolados a partir de 1º de janeiro" de 2011 ... § 3º Os requerimentos de concess\xC3" ... a 210 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais ... legislar sobre Direito do Trabalho (Emenda 22, conferindo nova redação ao art. 34, n. 29, ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... 24, de 1999, que conferiu nova redação aos arts. 111, 112, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149 ... 16. SUNDFELD, ... 22 E os cinco modelos indicados nesta proposta são ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999", p. 275 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL \xE2\x80" ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Processo nº 0167941-11.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Abril de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 12/04/2017 19:29 ... Conselho ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:22 ... 12 da Lei nº 9.868/1999", dada a relevância da matéria. Na sequ\xC3" ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a ... Há parcela da doutrina trabalhista 22 que rechaça a exigência da indicação de ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ...