diario oficial 22 janeiro 1999
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... A doutrina ... : 611 No filme Risco Duplo (Cruce Beresford), 1999, uma milionária é acusada (injustamente) de ter ... 22 ), que na realidade são verdadeiras penas de ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito Administrativo
... 50, § 1º, da Lei 9.874/1999". FB Gabarito “D” (Analista Jurídico \xE2\x80" ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 207 22/02/2022 09:31:08 ... 22/02/2022 09:31:08 ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... 30.ed. Rev., atual. e ampl.– Rio de Janeiro: Forense, 2017.) ... O trecho acima faz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... 31 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que deverão ter sua execução ...
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Decreto nº 10.882 de 03/12/2021. Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
... ção da decisão de deferimento, no Diário Oficial da União ... § 2º O período de que ... 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 1º A não apresentação de ... 2º ... Art. 22 ...
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Acórdão nº 2000.01.00.078798-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Enero de 2007
... poderia ser empregado a partir do mês de janeiro de 1992, já que o diário oficial que veiculou a ... Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU/I de 22/03/1999, p. 163; e do TRF 1ª Região: AC n ...
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Acórdão nº 2000.01.00.078798-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Enero de 2007
... poderia ser empregado a partir do mês de janeiro de 1992, já que o diário oficial que veiculou a ... Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU/I de 22/03/1999, p. 163; e do TRF 1ª Região: AC n ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321556-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0321556-50.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gildenes Pereira da Silva RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO N° 26. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/07/2019 13:39 ... Página 1 de 1 ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); e ... VIII - recursos para ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... § 5º (VETADO) ... Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a ... com base na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999; ... X - direcionadas às atividades de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/03/2020 14:03 ... Página 1 de 1 ... -
Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 3.087, de 21.06.1999, proíbe a interveniência de particulares no ... MENDES OMMATI (PI), publ. DJ-22.09.2003, p. 635, S1) ... "HABEAS CORPUS ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Princípios do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. (2) HOUAISS, Antônio, ... Los Derechos en Serio ... Barcelona: Ariel, 1999, p. 77 e ss. (15) ALEXY, Robert. Teoria de los ... ífica sobre princípios justrabalhistas (22) , os princípios especiais do Direito ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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Processo Nº 1106/006/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Agosto de 2003
DECISÃO Singular: ... Tc 1106/006/97 $$ $$ Em 22.01.99 Foi Publicada Senten¦a Negando Registro ... (quinze) Dias, Contados Da Publica¦`o No Diario Oficial, Da Decis`o Objeto De Recurso" E O Artigo ... }dio Do Diario Oficial Do Estado, Em 22 De Janeiro De 1999, Enquanto A Pe¦a Recursal Ingressou ...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... Art. 22. Caberá ao Estado fornecer as informações ... 63 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 5º Após a fase recursal, os processos ... o inciso I do caput serão publicados no Diário Oficial da União e os subsídios de que trata o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002064-61.2018.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 169) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O ENTE PÚBLICO: (I) À AVERBAÇÃO DE OITOCENTOS E TRINTA E SEIS DIAS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADOS AO REGIME GERAL, DE FORMA RETROATIVA À DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA; (II) AO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS,...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... Diário Oficial de 05/11/2013. Por fim, em julho de ... editada a Lei n.º 9.796/1999, que disciplina a ... forma pela qual os regimes ... de Contribuição, em 22/06/2016, na qual consta a ... informação de que ... -
Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... PROA nº 22/1207-0002860-0 ... EDITAL DA CAPACITAÇÃO ... no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro de 22, e nº 013, de 17 de janeiro de 2023, conforme segue; ... I - DOS CANDIDATOS ... JUNIOR 4545745 01/10/1999 RS ... LITORAL NORTE - 9° BBM - ... 3 202200079 ...
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Direito Administartivo
... Enunciado 2 certo (cf. art. 22, VI, CF). RB Gabarito 1E, 2C (Analista ... 2º, inciso VI, da Leu 9.784/1999; 4: incorreta – não basta o fundamento que ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 22, inciso I, da Constituição Federal) ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... José Arnaldo da Fonseca, 01/06/1999, v. u. DJ 28/06/1999, p. 128. 17 NUCCI, ... 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016, p. 115 ... Tratado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, fica ... ocorridos de 1º de maio de 1999 a 31 de janeiro de 2000; ... II - de um ponto ... por ter saído com erro de montagem no Diário ... saído com erro de montagem no Diário Oficial ...
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Referências bibliográficas
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 ... ABRÃO, Eliane Y ... de Direito Autoral.indb 261 14/04/2021 22:55:00 ... ELISÂNGELA DIAS MENEZES ... Rio de Janeiro: UFRJ, 1999 ... BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à ... 12.737, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Prova no Processo Penal. p. 121-22; CAMARGO ARANHA, Adalberto José Q.T. de. Da ... , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro ... ado em declarações colhidas de ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... José ... Arnaldo da Fonseca, 18/11/1999, v.u., DO 17/12/1999, p. 386. 717 No mesmo ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0011790-4 Boletim nº 191/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... DOS SANTOS, cnjuge feminino, a contar de 22/07/2023, vitalcia, sujeita a regra da ... Ato de inativao: Bol.: 1153/99, DOE de 22/03/1999; Retifica: Bol. 3261/99, DOE de 28/12/1999. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos Guilherme Kliemann, ...
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Controle de constitucionalidade
... Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893 ... EBOOK DIREITO ... 22, I, da CF/88 ... ii) inconstitucionalidade ... Entretanto, foi com o advento da Lei 9.868/1999 (art. 27) que tivemos a primeira previsão ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ção; assim como o Decreto n° 3.298 de 1999, que subsidiou a criação de Núcleos de ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... Rio de Janeiro: Vozes, 1998 ... Jeovana Nunes Ribeiro ... Acesso em: 22 mar. 2022 ... TRABALHO E (IN)VISIBILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0331884-78.2014.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0331884-78.2014.8.19.0001 Embargante: Max David Barbosa de Oliveira Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA. PRECEDENTES....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/05/2021 22:56 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045508-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045508-94.2019.8.19.0002 Embargante: MARCIA ALEXANDRE LIMA DA SILVA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/06/2021 12:26 ... Página 1 de 1 ...