diario oficial 22 janeiro 1999
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... 22" ... A Consolidação das Leis do Trabalho foi \xC3" ... São Paulo: LTr, 1999, itens 1.57 a 1.62) ... 4. Do grupo ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Processo Nº 17808/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Enero de 2001
Responsavel Vereador Joao Paulo De Oliveira
... Decis`o Recorrida Mereceu Publicidade, Via Diario Oficial Do Estado, Em 22 De Janeiro De 1999, Ao ... -
Processo nº 0211688-11.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Mayo de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 09/05/2017 12:31 ... Conselho ...
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Contratos bancários
... 1º da Circular nº 2.900, de 24 de junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. 1º da ... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... São Paulo: Editora 34, 1999. p. 20 ... 2. Cf. TOEFLER, Alvin. The third ... Cf. LEVY, Pierre. Cibercultura (cit.) pp. 21-22. 7. “O Direito está em função da vida ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 22 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 22 07/04/2021 ... v. Art. 2º da Lei 8.112/1999 ... v. Art. 5º da LINDB ... v ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... com tal previsão, a Lei 9.961, de 20 de janeiro de 2000 4 , que criou a ANS, em seu artigo 4º, ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo ... /Kujrw0TZC2Mb/content/id/31080465/do1-2013-10-22 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de Previdência Social compreende ... base no Decreto-Lei nº 4.073 de 30 de janeiro de 1942; ... a) os períodos de freqüência a ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 255 ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal ... O inc. I do art. 3º ... da Lei n. 9.868/1999 impõe que a impugnação do dispositivo ... de ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... JURIDICAS_4ed.indb 21 16/12/2020 13:22:34 ... 16/12/2020 13:22:34 ... REGISTRO ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 1999, p. 34-40. 10. IRTDPJ-BRASIL. Manual prático ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ...
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Ato administrativo
... 11 a 15 da Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito ... Observe ainda que o art. 22, caput, da Lei 9.784/1999 registra que os atos ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 219 ... RE 1067086 / BA ... sequer precedida ... IMPUGNADO SOB O NÚMERO 1.86352, DE 26.08.1999, MANTIDA NO ATO DE CONVERSÃO NA ... 19.07.2002 ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... 205, 227 e 229, CF/88; art. 4º e 22, ECA; arts.1.566, IV e 1.634, I, CC/2002, na ... Ed. Forense, 9.ª ed., Ed. Renovar, 1999 ... CADEIRA DA REFLEXÃO (8) ... A ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... o que consta no processo administrativo n 22/1203-0015225-7, em conformidade com o art. 14, ... /2022 Soldado Nvel III, publicado no Dirio Oficial do Estado n 232, de 24 de novembro de 2021, como ... no Dirio Oficial do Estado n 1, de 2 de janeiro de 2024 , como segue : I - a contar ... RICHARD OLIVEIRA CORREA 15/07/1999 9 NICOLY SILVEIRA DE MELO ...
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RETIFICAÇÃO
... RETIFICAÇÃONa PORTARIA/INCRA/SR-07/Nº 11/1999, de 22 de janeiro de 1999, publicada no Diário ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de ... 22 ... A mesma França optou, desde então, ... ência do FSE até o dia 31 de dezembro de 1999 e passou a denominá-lo Fundo de Estabilização ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 448, de 22 de janeiro de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... requerimento de medida cautelar, ajuizada em 22.11.2021 por Partido dos ... Trabalhadores contra ... competentes, anualmente, até 31 de janeiro de cada ano, dados ... relativos a: ... I - ... 10 da Lei ... n. 9.868/1999 ... 5. Em informações de 17.8.2021, o ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... 224GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 223-244 | 1. sem 2022 ... De acordo ... De acordo com Campos (1999), o sistema penal de controle do desvio social ... reafirma o discurso ou a ideologia oficial do sistema com base no qual tanto o controle ... no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Saliente-se, entretanto, que ... Este tipo de ... Código Penal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 31 dez. 1940 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 22, 24, 29 e 56/TJRJ. Enunciados 1, 9, 23, 24 e ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... Ministro Vicente Leal, julgado em 24/06/1999, DJ 23/08/1999, p. 148). Processo civil. Prova. A ...
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DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro ... 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de ... trimestral serão publicados no Diário Oficial da União, hipótese em que os servidores ...
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Direito Administrativo
... 2º, caput , da Lei 9.784/1999; C: incorreta, pois o princípio da eficiência ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... 22, § 1º); D: correta, nos termos do art. 21, ... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de 28 de outubro de 1861, quando tinha o autor 22 anos de idade: "Há uma coisa que se esquece ... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3.048, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre os Planos de Benefício da ...
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Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 ... Rio de Janeiro: Renovar: 1999, p. 58-59 ... venção europeia, adotou orien ... 22 f) Vitaliciedade, já que são inatos e ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 22 Segundo Maria Celina Bodin de Moraes, ... [a] ... Machado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... 20. KAUFMANN, Arthur. A ... 3.ed. Madrid: Tecnos, 1999 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...