diario oficial 22 janeiro 1999
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1999" – Criação do Conade (DF 3.298/99) ... 2000 \xE2" ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ... – Ações Eixos do Plano Viver sem Limite 22" Acesso à educação ... Para o acesso à educa\xC3" ...
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Legislação Complementar
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direito Constitucional
... fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a legislatura é o período ... º, parágrafo único, I, da Lei nº 9.882/1999"). AMN Gabarito “A” (Procurador Munic\xC3" ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... pela Lei Complementar nr 26, de 13 de janeiro de 1993. Art. 3 º Para o cumprimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e até cinco Secretarias; ... XII - do ... "Art. 22-A. Ficam extintos os cargos de Secretório-Geral ... , de 14 de dezembro de 1999, publicada no Diário ... de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial ...
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Peças prático-profissionais
... º, caput e parágrafo único, da Lei 9.882/1999 ... Cabível para evitar ou reparar lesão a ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... ão da liminar, se for o caso (verificar o 22, § 2º, da Lei 12.016/09); b) notificação da ... Federal A, que possui sede no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal determina a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... 10 de julho de 2001, e no 12.587, de 3 de janeiro de 2012: I - os planos diretores municipais, os ... Coimbra: Almedina, 1999", p. 433 ... O rompimento de noivado é l\xC3" ... 22", § 5º). Para os bens imóveis a forma de licita\xC3" ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ART. 4º, § 1º DA LEI 9.882/1999 ... INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE ... 10, de 11 de janeiro de ... 2.1.5. O Relator da multicidada Ação ... autos Diário Oficial daquele Estado, de 20 de dezembro de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 30 ... ADPF 76 AGR / TO ... segurança ou para ...
- PRODEPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA A empresa BRASFLEX IMPORT & EXPORT - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.446/0002-22, localizada na Avenida Vinte de Janeiro, nº 1019, Galpão 000B Box 1524, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.130-120, atendendo a exigência contida no art. 13, da Lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, d...
- PRODEPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA A empresa BRASFLEX IMPORT & EXPORT - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.446/0002-22, localizada na Avenida Vinte de Janeiro, nº 1019, Galpão 000B Box 1524, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.130-120, atendendo a exigência contida no art. 13, da Lei 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no art. 17, do de...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0006319-7 Boletim nº 54/2024 O Diretor-Presidente do Institut
... Educao, matrcula n 7300571393005, falecido em 22/03/2023, no valor de R$ 2.705,32, correspondente ... /1994; Retifica: Bol.: 592/99, DOE de 17/02/1999. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024. Jos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 746-762) ... 22. Diante do exposto, proponho a seguinte redação ... serviços públicos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 259260) ... Se as últimas ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... e o arraial. Folha de São Paulo, 27 abr. 1999, grifei) ... A fim de dimensionar o impacto que ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Rio de Janeiro: Forense, 1988 ... ______. Direito ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011 (www ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... ______. Direito tributário brasileiro ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... 22" O autor ainda distingue a utilização da express\xC3" ... foi o caso Lüth 124 , julgado em 15 de janeiro de 1958, no qual se estabeleceu que: ... Os ... Rio de Janeiro: Campus, 1999. p. 86 ... Op. cit. , p. 30 ... SARLET, ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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Convênio
... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO ... Gabinete do Secretário ... janeiro de 2023 e Instrução Normativa - CAGE nº ... Nº PROA FPE ... ORIGEM MUNICÍPIO ... 22/2200-0000340- ... 6 1432/2022 22 Alegria ... 22/2200-0000795- ... 9 1999/2022 22 ... 21/1300-0009847- ... 0 725/2023 22 ...
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Das penas
... HC 105175/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 22.3.2010 ... · Regime de cumprimento de pena e ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 01/06/1999) ... · Submissão de regime diverso (mais ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... ed., Rio de Janeiro, Forense, 1985, p. 123, n. 59). No sentido de que ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, julgamento em 16-9-1999). ... A cláusula de reserva ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... janeiro de 1959 – 1 BvR 396/53 – Cinquenta anos de ... MENEZES DIREITO, DJe, 22/112007; HC 83.921/RJ, Primeira Turma, Rel. Min ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:21.149617px;}.ls57{letter-spacing:22 ... o § 1º do artigo 6º da Lei 9.882/1999, e a juntada de procuração. Pede ... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Dos Pressupostos Recursais
... janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) ... - rel. Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do ... (TST - 1ª T. - RR n. 577.934/1999-2 - rel. Altino P. dos Santos - DJ 12.11.2004 - ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Processo nº 0240473-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 14/06/2018 15:18 ... Conselho ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 20/2442-0003473-5 Boletim nº 59/2024 O Diretor-Presidente do Institut
... Educao, matrcula n 7300759007005, falecida em 22/04/2020, no valor de R$ 1.045,00, (valor aplicado ... /1998; Retifica: Bol.: 4964/99, DOE de 25/10/1999; Retifica: Bol.: 9910/01, DOE de 17/12/2001. o Alegre, 19 de janeiro de 2024. Jos Guilherme Kliemann, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2000-011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que Define o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Cria a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria e da Outras Providencias.
... ágrafo anterior deverá ser publicado no Diário Oficial da União.?(NR) ... ?Art. 9º ... ?Art. 22 ...
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Pedido de registro de candidatura
... -DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 147 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE ... de outubro) ou no dia da posse (1º de janeiro)? ... No silêncio da CF, a Lei Eleitoral (Lei ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ... (incluído pela Lei nº 9.839, de 27.9.1999) ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Concursos - CONCURSO Público Nó 02/2022 EDITAL Nó 36/2023
28 – São Paulo, 133 (69) – Suplemento Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, ... de 2022, rerratificado em 17 e 20 de janeiro e 14 de ... fevereiro de 2023, TORNA PÚBLICA, a ... 393021528 Vitor Daneluci Cardozo 28/01/1999 16 13 4 27 60,00 ... 393065405 Renan De Souza ... HenriqueArantes Dos Santos 31/01/1999 17 14 6 22 59,00 ... 393022841 Nayara Moraes De Souza ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 9.868/1999, a qual, como vimos no Capítulo anterior, ... Pedro Lenza 22 nos lembra, contudo, que o Supremo Tribunal ... sua parte dispositiva será publicada no Diário Oficial (§ 2º) ... De maneira semelhante ao ... 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que conferiu legitimidade a diversos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131896-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131896-32.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. Insurgência contra a decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/05/2023 14:34 ... Página 1 de 1 ...