diario oficial maio 1990
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068855920144058300), 30-11-2021
PJE 0806885-59.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. DECRETOS 1.498 E 1499, AMBOS DE 1995. DEMISSÃO DECORRENTE DA REFORMA DO PLANO COLLOR. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARCOS JOSÉ FEREIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção...
... oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, ... Em 1990, teve rescindido seu contrato de trabalho, ... originou-se do Decreto 1.499, de 24 de maio de 1995, o qual assim dispôs em seu art. 1º: ... intimado do ato anulatório por meio do Diário Oficial, o que certamente importou em obstáculo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992 ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ções da Lei nº 8.138, de 28 de dezembro de 1990; ... VI - como trabalhador avulso - aquele que, ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
- PORTARIA nº 1.990, DE 5 DE MAIO DE 2020
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Referências
... Campinas, vol. 14, nº 1, maio, 2008, p. 96-122. Disponível em: ... Acesso em: ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil , ... Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Diário Oficial da República Federativa ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... Art. 18. O Plano de Carreiras e Cargos da ...
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Referências
... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial, Brasília, 2002 ... Disponível em: ... Acesso em 17 de maio de 2019 ... BRASIL. Código Comercial do ... Lei 8..078 de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial, Brasília, 1990. Disponível ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; ... v) os valores recebidos em decorrência da ... penhorados realizar-se-á por leiloeiro oficial, indicado pelo credor, que procederá à hasta ... Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) passam a vigorar com a seguinte ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... (Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, art. 1o, com a redação dada pela Lei no ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
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A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... 2. 2006. p. 314. Em: ... Acesso em: 24 maio 2015 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... Diário ... Oficial [da] República Federativa do ... Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... disposto na Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990, somente poderão ser destinados recursos dos ... anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio" de 1994; ... 9. anistiados pelo Ato das Disposiç\xC3" ...
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PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 1.990, DE 4 DE MAIO DE 2021
... 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatizado pela Orientação Normativa nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125449120194058100), 25-01-2022
Ementa Administrativo. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas [DNOCS]. Aposentadoria de servidor público federal concedida e publicada em 23 de maio de 1991, incorporando aos seus proventos, dentre outros benefícios, a vantagem do Cargo em Comissão da Diretoria de Estudos e Projetos, código DAS 101.2, sob a rubrica opção função - aposentado. Ato legal. Incabível a supressão de rubrica...
... 193, da Lei 8.112/1990; art. 2º, da Lei 8.911/1994; MP 831/1995, ... , a aposentadoria do apelado, publicada no Diário Oficial da União em 23 de maio de 1991, ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente ... somente em maio de 2016, através dessa Resolução 225, foram ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... no edital, que deve ser publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande ... , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo ...
- RESOLUÇÃO Nº 1.990, DE 28 DE MAIO 2018
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
DECRETO Nº 11.080, DE 24 DE MAIO DE 2022 ... Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de ... 1981, na Lei nº 8.005, de 22 de março de 1990, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na ... ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O ...
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nº 1998.01.00.049751-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Septiembre de 2003
... da União e julgar prejudicada a remessa oficial ... Quarta Turma do TRF da 1ª Região - ... de agir em relação ao IPC de março de 1990, índice já acrescido às contas vinculadas, em ... do FGTS no mês de abril, a ser creditada em maio de 1990 ... 24. A MP nº 168/90 foi alterada ... de 30 de maio de 1990, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de maio de 1990, não ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... 72, na data de 17 de maio de 2018, não há que se falar em prescrição ... 8.112/1990, o procedimento disciplinar deveria ter ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ...
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Direito processual civil
... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar que a ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ...
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Modelos de recursos eleitorais
... /2012, Data de Publicação: DJE/TRE-RO - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, Tomo 169, Data ... 8º da LC nº 64/1990 ... Por fim, a doutrina majoritária ... Onde houver jornal oficial", se a publicação não ocorrer no prazo de 3 (tr\xC3" ... Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades) ...
- PORTARIA N° 1.990/SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD, DE 27 DE MAIO DE 2020
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e financeira, autorizadas até 5 de maio de 2000; ... IX - ao pagamento de precatórios ... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... disposto na Lei nº 8.020, de 12 de abril de 1990, somente poderão ser destinados recursos dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
- RESOLUÇÃO RE Nº 1.990, DE 18 DE Maio DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ípios que venham a ser criados até 1º de maio de 1992 ... § 2º Serão considerados eleitos o ... ós a sua edição, no respectivo órgão oficial ... § 3º O atraso na publicação do órgão ... 1990, no mínimo um representante para o Congresso ... ítico a que tenha sido distribuído tempo diário inferior a um minuto, facultar-se-á a soma ...