diario oficial ms
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1943/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1943/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3110/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1295/2001-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
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Decisão da Presidência nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... , será concedida através de Portaria do DETRAN-MS publicada no Diário Oficial do Estado CAPÍTULO II DO SERVIÇO ADEQUADO Art. 6 º A ...
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Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... , será concedida através de Portaria do DETRAN-MS publicada no Diário Oficial do Estado CAPÍTULO II DO SERVIÇO ADEQUADO Art. 6 º A ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRAACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. TERMOINICIAL. CONTAGEM DE PRAZO. PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, NODIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, SOBRE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.JURISPRUDÊNCIA ATUAL E DOMINANTE DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo...
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Contrato, TERMO DE RESCISÃO Nº 150/2022 - PROCESSO Nº 17/2000-0037285-0 Pelo presente Termo, fica RESCINDIDO
... publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de abril de 2109, celebrado entre o Estado do Rio ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.789 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10032/2002-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 2003
... de segurança a Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 da Constituição e acrescenta ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
- PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
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Acórdão nº 1.0000.22.252390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - RECURSO ADMINISTRATIVO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - INTIMAÇÃO FICTA - EXCEÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS.1. A intimação do infrator, dando-lhe ciência da decisão que julgou o recurso administrativo, constitui formalidade essencial à validade do próprio ato.2. A rigor, não é possível presumir que a
... vez que o ru fez a publicao do ato administrativo apenas por dirio oficial. Por conseguinte, a autora asseverou que, em razo de desinformao, perdeu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2818/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
... ça, sobreveio a Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que alterou o art. 100 da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3360/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Mayo de 2003
... de segurança a Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 da Constituição e acrescenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3360/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
... Diário Oficial de 13/6/2002, que altera o art. 100 da Constituição e acrescenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2790/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2002
... de segurança a Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2790/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2002
... de segurança a Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 da Constituição e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2790/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... 37/2002, publicada no Diário Oficial de 13/06/2002, que altera o art. 100 ... da Constituição e ...