direito bancário resumo
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3 ... Terceirização da fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista ... Intimado, o agravado pugna, em resumo, pela total improcedência ... do recurso tendo ... -
Acórdãos nº 1004695-93.2016.8.26.0462 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2020
... (R) CONTRATO BANCÁRIO Ação revisional de contrato Cédula de crédito ... Tarifas bancárias regularmente descritas no quadro resumo do contrato, em conformidade com o princípio da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... sindical do reclamante na categoria de bancário, com a responsabilização solidária do segundo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... /A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a alegação de reserva de ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Decisão Monocrática Nº 4002401-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2019
... perante o Juízo da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau, a qual acolheu a preliminar de incompetência ... o desacerto do pronunciamento hostilizado, argumentando, em resumo, que "já houve o reconhecimento pelos doutos Juízos das 1ª e 2ª Varas ...
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Decisão Monocrática Nº 4010265-86.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... 4010265-86.2019.8.24.0000 da Capital - Bancário ... Agravante : Jonas Tadeu de Oliveira ... Advogado : Eduardo ... I Trata-se de ação revisional em que o autor alegou, em resumo, que as partes firmaram 4 contratos de empréstimo, e que os pactos estão ...
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Processo nº 0046952-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE INDÉBITO. MÚTUO BANCÁRIO. ... COMPENSATÓRIOS. ... ONEROSIDADE ... RESUMO DO ... DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... O sigilo bancário deve ser preservado até o momento em que a sua ...
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Decisão Monocrática Nº 4004122-47.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-06-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da ação de busca e ... 470/473, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a ausência de nota de venda nos autos não tem qualquer ...
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Decisão Monocrática Nº 4010207-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... 4010207-83.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário ... Agravante : Edilson de Almeida ... Advogada : Bianca dos Santos ... 37/39, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...
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Decisão Monocrática Nº 4016603-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-06-2019
... 4016603-76.2019.8.24.0000, da Capital - Bancário ... Agravante : Lourdes Inês Stofela ... Advogado : Marcus Vinicius ... 315) ... Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ... 7.20 SIGILO BANCÁRIO E FISCAL ... Os sigilos bancário e fiscal não ...
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Decisão Monocrática Nº 4021937-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville que, nos autos da ação de execução de título ... 667, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: figura como avalista do Joinville Esporte Clube em cédula de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300435-77.2017.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-02-2020
... 0300435-77.2017.8.24.0092, da Capital - Bancário ... Apelante : Valpas Bombonieri e Tabacaria Ltda ... Advogados : ... 408/410) ... Em suas razões, sustentou, em resumo, que: o sentenciante analisou apenas um único contrato juntado pela ré, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003061-54.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-04-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense - comarca de Meleiro que, nos autos da ação ... Sustenta, em resumo, que: os valores bloqueados em sua conta corrente (R$ 25.711,31) e ...
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Decisão Monocrática Nº 0302208-31.2018.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... 292/303) ... Sustentam, em resumo, que: os contratos firmados entre as partes se tratam de cédulas de ito bancário pessoal, nas quais nunca poderia haver alienação fiduciária de bens; se ...
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Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... ária e revisional do respectivo pacto bancário, qual seja, o contrato de financiamento havido ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... dificuldades ou mesmo não tem condições de ler um contrato bancário, considerando a alta concentração de analfabetos e analfabetos ... do superendividamento e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do Consumidor , v. 89, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DECRETADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Acórdão nº 50568335620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... o ‘’troco na troca’’ informado no resumo da negociação, e não possui nenhuma ligação ... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. A\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do país, análise da ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... direito, nos termos do art. 51, VII, do CDC, exceto se a ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ... cento) ao mês, qual seria o spread bancário na operação em exame? E com ... o emprego da ...