direito bancário resumo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013327-06.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO n°: 0013327-06.2020.8.19.0002 RECORRENTES: Município de São Gonçalo e Alison Souza de Assis RECORRIDOS: Os mesmos As partes interpuseram Recurso Inominado em face da sentença proferida em fls. 165/167, que condenou o Município de São Gonçalo ao pagamento das seguintes verbas salariais:...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005729-24.2018.8.19.0211 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0005729-24.2018.8.19.0211 RECORRENTE: ROBERTO PAULA SEABRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A RESUMO DOS FATOS: Reclama o autor da negativação indevida de seu nome, haja vista que, embora tenha contratado empréstimo consignado junto à parte ré, não possui ingerência sobre a inclusão ou suspensão dos descontos junto à seu contracheque. PEDIDO(s) ¿ ...
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Acórdãos nº 0005005-09.2011.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Crédito rotativo em conta-corrente e mútuo bancário de valor fixo - Ação revisional de encargos, juros ... contrato de mútuo de valor fixo Quadro resumo colacionado pelo autor, que estampa a taxa mensal e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012322-82.2018.8.19.0045 (Criminal), 30-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0012322-82.2018.8.19.0045 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ARTHUR DIAS RANGEL e BRUNA ADRIANE COMASSETTO BERNEIRA RESUMO DOS FATOS: Alegam os autores na inicial que adquiriram passagens aéreas de Porto Alegre com destino ao Rio de Janeiro, no dia 11/10/2018, pagando 03 bagagens de 23Kg no valor total de R$ 287,00, no cartão de débito...
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Decisão Monocrática Nº 4005806-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau que, nos autos da impugnação ao cumprimento de ... 311/314, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: o Douto Juízo a quo deixou de acolher os seguintes pedidos arguidos ...
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Decisão Monocrática Nº 4027641-85.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... ão proferida pela Juíza de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos da execução de título ... 266, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: é essencial o arresto on-line para garantir o presente juízo ...
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Decisão Monocrática Nº 4029489-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-11-2019
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Rio do Sul que, nos autos da execução de título ... 491) ... Sustenta, em resumo, que a decisão guerreada além de guardar ilegalidades, traz uma ...
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Decisão Monocrática Nº 4002637-12.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos dos embargos à execução n ... 53, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a procedência total ou parcial da ação revisional enseja o ...
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Decisão Monocrática Nº 4026498-61.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-09-2019
... decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Direito Bancário da comarca da Capital que, nos autos do cumprimento de sentença n ... 336/339, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: há erro no cálculo de liquidação; os juros de mora devem incidir ...
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Decisão Monocrática Nº 4002898-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos da impugnação à execução de ... 45/53, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: com o prosseguimento do feito estará exposto a pagamento de quantia ...
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Decisão Monocrática Nº 4005630-28.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos da impugnação ao cumprimento de ... 525/538, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: há necessidade de liquidação do julgado; estão configuradas as ...
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Decisão Monocrática Nº 4000239-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... ão proferida pela Juíza de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos da execução de título ... 135) ... Sustenta, em resumo, que: o STJ, nas situações em que o devedor não é localizado, tem ...
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Decisão Monocrática Nº 4004752-06.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-06-2020
... proferida pela Juíza de Direito da Unidade Regional de Direito Bancário da comarca de Anchieta que, nos autos do cumprimento de sentença n ... 86/95, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a presente ação deve ser extinta, sem julgamento do mérito, por ...
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Decisão Monocrática Nº 4000973-43.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... decisão proferida pela Juíza de Direito da Vara de Direito Bancário da comarca de Blumenau que, nos autos de embargos de terceiro n ... 45/46) ... Sustenta, em resumo, que: a obrigação imposta é de impossível cumprimento; o veículo foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4002497-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Rio do Sul que, nos autos da impugnação ao cumprimento de ... 101/108, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: há necessidade de liquidação da sentença; caso não sejam ...
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Decisão Monocrática Nº 4034059-39.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense - comarca de Meleiro que, nos autos da ação ... 178/179, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que o contrato anexado à exordial é apto para fundamentar a demanda ...
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Decisão Monocrática Nº 4004469-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da impugnação ao ... 150/154, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: há necessidade de suspensão do feito; está configurada a ...
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Decisão Monocrática Nº 4004532-08.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2020
... proferida pela Juíza de Direito da Unidade Regional de Direito Bancário da comarca de Anchieta que, nos autos da execução de título ... 173/183, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: os agravados não fizeram prova de que são pequenos agricultores e ...
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Decisão Monocrática Nº 4018671-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2019
... ão proferida pela Juíza de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos da execução de título ... 192/194, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: o pedido merece deferimento à luz do princípio da cooperação; é ...
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Decisão Monocrática Nº 4004099-04.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário" da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos do cumprimento de senten\xC3" ... 210/215, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: há excesso de execução; o periculum in mora está presente, pois ...
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Decisão Monocrática Nº 4033287-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2019
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí que, nos autos do cumprimento de sentença n ... 50/53, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a aplicação da astreinte cominada somente poderia ter incidência ...
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Decisão Monocrática Nº 4032532-52.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... ão proferida pelo Juiz de Direito da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense - comarca de Meleiro que, nos autos da ação ... 207/208, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a decisão agravada atribuiu excessiva penalidade ao banco agravante ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... não forem cumpridos ou software bancário que transfere dinheiro automaticamente se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800428-19.2021.8.19.0030 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800428-19.2021.8.19.0030 Recorrente: NATASHA KELLER ANTUNES DO NASCIMENTO Recorrido: VIA VAREJO S/A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : NATASHA KELLER ANTUNES DO NASCIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0308128-91.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019
... ça proferida pela Juíza de Direito da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos de embargos de terceiro n ... 51/54, autos de origem) ... Sustenta, em resumo", que: na época da averbação o veículo encontrava-se livre de constriç\xC3" ...