direito de família guarda
-
Guarda de filhos e alienação parental têm ocupado a cena no direito de família
Guarda de filhos e alienação parental ocupa a cena no direito de família
O tema da Guarda Compartilhada, e a outra face da moeda — a alienação parental, têm ocupado a cena no direito de família. Além das famílias serem hoje plurais, tradicionais, mosaico, as formadas por casais de sexos diferentes ou iguais, e mesmo as... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... XVI - conduzir-se, mesmo fora ... § 1º O compromisso de Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial é prestado nos ... § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal; ... #Incluído pela Lei nº ... automaticamente resolvido de pleno direito, e o oficial do registro de imóveis competente, ... Nos casos em que haja filhos do casal e a guarda seja atribuída exclusivamente ao marido ou ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... , livros, fichas e demais papéis sob sua guarda; ... VIII - enviar despachos e demais atos ... de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas para os ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas; ... em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em ... 61 e 62 desta Lei, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé ... #Incluído pela ...
- Acórdão nº 2014/0234755-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... básicas, traduzidas em proteção à família", à maternidade, à infância, à adolescência, \xC3" ... previdência social que adotar ou obtiver guarda" judicial, para fins de adoção de criança de at\xC3" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO DE FAMÍLIA - ... ALIMENTOS ... retificaram os termos de guarda e de prestação de alimentos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado ... TÍTULO I Das ... do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... I - A representação legal da família; ... II - a administração dos bens comuns e dos ... III - o direito de fixar o domicílio da família ressalvada a ... da mãe nem do pai deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notòriamente idônea da família de ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
-
Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1239777 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ação de repatriação, proposta pela União, em cumprimento a tratado internacional, é da
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR ... para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ... -
Acórdão nº 2008/0014735-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FREITAS E OUTRO(S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO LUÍS ... : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - MA SUSCITADO : JUÍZO DE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. ART. 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... , as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de ... e de casamento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA". GUARDA ... COMPARTILHADA. MELHOR\xC2" ... SUPERVISÃO. DIREITO ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... de série e data da emissão, bem como a guarda do documento comprobatório à disposição dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Wanderlei José dos Reis JUIZ DE DIREITO DE MATO GROSSO ... O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO FILHO MENOR ... A GUARDA COMPARTILHADA REPRESENTOU GRANDE MUDANÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA. PODE ExISTIR O Ex-MARIDO, A Ex-ESPOSA, ... MAS NÃO HAVERÁ A FIGURA DO ... -
Acórdão nº 2014/0063568-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO ... REGULAÇÃO DE GUARDA" AJUIZADA NA JUSTIÇA ... ESTADUAL E\xC2" ... Família ...
-
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - ... Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da ... ão oferecem condições para tanto, pela família substituta, tudo conforme balizas definidas no ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... II - guarda; ... III - tutela; ... IV - adoção simples; ... ao menor, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive pais ... § ... indicar, no requerimento, os apelidos de família que usará o adotado, os quais, se deferido o ...
-
Acórdão nº 2013/0376914-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ... S PAIS. POSSIBILIDADE. ... 1. A guarda ... 3. Tratando o direito ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ... Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... X – Ministério dos ... o órgão de controle corresponsável pela guarda", pela proteção e, conforme o caso, pela manuten\xC3" ...