direito de família guarda
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Decisão Monocrática nº 50229708020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50005173620218210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. READEQUAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA. CABIMENTO. 1. TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS DEVEM OBSERVAR A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, ESTANDO O ALIMENTANTE DESEMPREGADO, OS ALIMENTOS DEVEM INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIA PREVISÃO SUBSIDIÁRIA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de guarda, alimentos e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA E REGIME DE VISITAS - RELATOS DE MAUS TRATOS POR PARTE DA GENITORA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RESTRIÇÕES AO DIREITO DE VISITAS - RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor tem o direito de ser criado no seio de sua família. Ainda que a unidade familiar se encontre...
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Decisão Monocrática nº 51459252920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objeto do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem. Qualquer decisão a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50078053420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR EM CONTRIBUIR COM O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e ... -
Decisão Monocrática nº 50044729320168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DE QUEM OS POSTULA E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NO CASO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM COMPROVAR QUE O VALOR FIXADO NA ORIGEM ESTÁ ALÉM DAS SUAS POSSIBILIDADES,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... apelação cível. direito de família. ação de guarda e alimentos ... -
Acórdão nº 2013/0398346-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONTRARIEDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS. NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE ... RECONHECIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51270089320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda. intimação do ...
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Decisão Monocrática nº 51242037020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE POSTERGOU O EXAME DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPOIS DA EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE, POR SE TRATAR DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006297-09.2020.8.19.0037 (Criminal), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR IMPÚBERE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTORA QUE COMPROVA TER DOMICILIO EM NOVA FRIBURO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESIDINDO ATUALMENTE COM SEU FILHO EM NOVA ZELÂNCIA, AUSTRÁLIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO EG. STJ NO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS DE MELHOR INTERESSE DO MENOR DEVE SER...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE ... MENOR IMPÚBERE ... -
Decisão Monocrática nº 52217850720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. PERDA DE OBJETO. SOBREVINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, QUANTO AOS ALIMENTOS E A GUARDA DA PROLE, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, FACE À SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS.
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ?Art. 84. O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação ... ou por ela credenciado, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas ... § 16. Fica dispensada a guarda" do documento comprobatório de inexistência de d\xC3" ...
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Acordao N° 1409637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Família. Guarda compartilhada. Lar de referência. Genitor. Situação fática consolidada. Parecer psicossocial favorável. Preservação do melhor interesse da criança. 1. Conforme estabelece o art. 227 da constituição federal (cf), há que se respeitar a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2. O lar de referência deve ser definido de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE ... -
Acórdão nº 1.0034.14.004969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO -- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO 'QUANTUM' - PRESTAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A RESPALDAR A FIXAÇÃO EM QUANTIA MAIOR À ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO NOME DE CASADO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.1 - A guarda compartilhada é regra no direito...
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Acórdão nº 1.0034.14.004969-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - MANUTENÇÃO -- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO 'QUANTUM' - PRESTAÇÃO EM FAVOR DOS FILHOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A RESPALDAR A FIXAÇÃO EM QUANTIA MAIOR À ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO NOME DE CASADO - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.1 - A guarda compartilhada é regra no direito...
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Decisão Monocrática nº 52644198120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E VISITAS. NOVA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO A QUO ALTERANDO A CONVIVÊNCIA DA GENITORA, CULMINANDO NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA e VISITAS. NOVA ... -
Decisão Monocrática nº 50744236420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 50172848620198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR DE IDADE. 1. GUARDA UNILATERAL DO INFANTE DEFERIDA À GENITORA. FATO SUPERVENIENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, RELATIVO À MODIFICAÇÃO DA GUARDA, NÃO COMPROVADO PELO GENITOR. 2. ALIMENTOS. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO NO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Apelações CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda cumulada com ... -
Decisão Monocrática nº 51617062820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50468366720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. REVISÃO DO PATAMAR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MAIS SUBSISTE. ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50055484220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. 1. MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DA MENOR. GENITOR QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDER AOS INTERESSES DA FILHA. 2. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077206-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO SUGERIDO PELO AUTOR - ELEMENTOS QUE INDICAM AS NECESSIDADES DA CRIANÇA - AUSÊNCIA - GENITORA COM RENDA SUPERIOR - FIXAÇÃO NO MONTANTE OFERTADO - RECURSO PROVIDO.- Em se tratando de ação de oferta de alimentos, os...
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Acórdão nº 1.0000.21.077206-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO SUGERIDO PELO AUTOR - ELEMENTOS QUE INDICAM AS NECESSIDADES DA CRIANÇA - AUSÊNCIA - GENITORA COM RENDA SUPERIOR - FIXAÇÃO NO MONTANTE OFERTADO - RECURSO PROVIDO.- Em se tratando de ação de oferta de alimentos, os...
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Decisão Monocrática nº 51585988820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL DE FORMA LIVRE, CONFORME ACORDADO NOS AUTOS DE PROCESSO ANTERIOR. POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ALTERANDO A FORMA DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de guarda e regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 52373057020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA E RESIDÊNCIA PATERNA FIXADA COMO REFERÊNCIA. PEDIDO DO GENITOR VISANDO À GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL. DESCABIMENTO. 1. CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZA A GUARDA UNILATERAL PATERNA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, INEXISTINDO SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR COM A GUARDA COMPARTILHADA. 2. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUE A
... TIPO DE AÇÃO: Bem de Família Legal ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. ação de divórcio. guarda ...