direito de representação sucessões
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Direito de família
... ão da união estável entre homem e mulher (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o direito a alimentos no caso vide a decisão do STJ no REsp ... Em ambos os casos deve haver representação por advogado ... b) Não consensual: também chamado de divórcio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... posse), direitos de família e das sucessões, direitos absolutos e direitos potestativos, bem ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... A representação supre a incapacidade absoluta e é feita pelos ... ância do tema está no direito das sucessões. Se um dos mortos na mesma ocasião tiver ...
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Acórdãos nº 2137569-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... os sobrinhos da inventariante herdam por representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada ... Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/02/2014; Data de Registro: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043868-28.2020.8.19.0000 (Cível), 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE O NOMEOU ADMINISTRADOR DO ESPÓLIO DEMANDADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO, DE NÃO SER ELE, O ORA EMBARGANTE, O POSSUIDOR DOS BENS DO ESPÓLIO, SENDO DO CREDOR O ÔNUS DE ABRIR O INVENTÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A...
... cobrança. Matéria de direito civil a ser apreciada pelo ... respectivo Juízo ... dos Juízos de Órfãos e Sucessões constantes do art ... 46 da Lei Estadual ... recorrida é regularizar a representação processual do ... espólio réu, o que se faz na ... -
Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de ... das Sucessões, a comissão analisou a possibilidade de representação nos casos de comoriência, reconhecendo-se a hipótese em que essa ocorre ... -
Processo nº 0006576-95.2000.8.19.0004 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... causa mortis quanto às sucessões" dos ... filhos falecidos antes de \xC2" ... sucessores ... herdaram, ... representação ... questões de fato e de direito suscitadas. Não são os ...
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Decisão Monocrática nº 51285963820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
... AGRAVO DE Instrumento. direito" das sucessões. ação de inventário. retificaç\xC3" ... o direito de representação somente se dá na linha RETA DESCENDENTE E NA ...
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Acórdãos nº 2139447-42.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... Decisão que determinou a regularização da representação processual dos sucessores dos legatários falecidos no curso ... 2018.8.26.0000 -Voto nº 22388 - G 5 visto que as sucessões tratadas no inventário apenas contemplam colaterais, ...
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Decisão Monocrática nº 50454248320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ... -SE COM A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, O JUIZ DEVE SUSPENDER O FEITO E ...
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Decisão Monocrática nº 50190779420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL ... PREMORTOS HERDAM POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO LEGITIMÁRIA). SENDO ESSE O CASO ...
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Acórdãos nº 0008196-88.2012.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... no curso do arrolamento, com única representação. Autores que compareceram e subscreveram a escritura de ...
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Acórdãos nº 0030012-08.2011.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... contratação de advogado não se deu para representação do requerido, mas do espólio Descabimento ...
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Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... ) Comarca: Ribeirão Preto 1ª Vara de Família e Sucessões Juiz(a) Prolator(a): Ricardo Braga Monte Serrat VOTO nº 8370 ... Inexistência de direito de representação na sucessão testamentária. Desnecessidade de citação dos ...
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Decisão Monocrática nº 51762237220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PARA QUITAÇÃO DO ITCD E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO FEITO DE SUCESSÃO DE HERDEIRO PÓS-MORTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR DE IDADE, SUCESSOR DO FILHO FALECIDO DA INVENTARIADA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. sucessões. inventário. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO de ... INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO. PARTILHA ... -
Acórdão nº 2007/0009398-0 de T4 - QUARTA TURMA
... K - HERDEIRO E OUTROSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Sucessões - Inventário e Partilha ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de ... Recurso especial. Direito das sucessões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... no processo em que se discute o direito do falecido, na forma dos arts. 110 e 687 a 692 ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO ... No caso em exame há três sucessões", em situações diversas: ... a) com relação \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE IRMÃOS VIVOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA - FILHOS DE IRMÃOS FALECIDOS HERDAM POR CABEÇA - DECISÃO MANTIDA. Se à época do falecimento do autor da herança seus irmãos já eram todos falecidos, concorreram à herança os sobrinhos do "de cujus", os quais, a teor do art. 1.843, § 1°, do CCB/2002, herdarão por cabeça e não
... "; QUE "a nica hiptese em que ocorre o direito de representao na linha colateral quando os ... -
Acórdãos nº 0070133-36.2011.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Vara de Família e Sucessões) Apelante : Paulo Roberto Gomes Apelado : Luiz Bernardo ... extinta igualmente por irregularidade na representação do espólio. Havia, pois, que se considerar como válida ...
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Acórdãos nº 2079421-78.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... CÍV. FAMÍLIA E SUCESSÕES Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento ... Representação do espólio que cabia ao administrador provisório ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... , assim como os genitores, de forma recíproca, bem como dos respectivos ascendentes e parentes, tanto por direito próprio como por representação. 261 ... 258 LÔBO, op. cit. 2020, p. 244-245 ... 259 TEPEDINO; TEIXEIRA, op. cit., p. 232 ... 260 SCHREIBER; LUTOSA, op. cit., p. 859 ...
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Acórdãos nº 2198279-05.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... do espólio, não havendo entidade passível de representação por inventariante Terceiro interessado que deverá ...
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Decisão Monocrática Nº 0129633-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 03-02-2016
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. ABERTURA DE ... EXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO, NA DEFESA DOS ... DIREITOS ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em ... de perto o aumento considerável de sucessões hereditárias com aspectos internacionais. Esta ... 400, 45 supostos herdeiros por representação de seu pai (pré-morto) tinham a pretensão de ...