Direito ideal
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O renascimento do direito comparado Estudo em homenagem a Ana Maria Vilela
1. A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
... que recebem o assentimento da maioria dos homens que compõem o grupo; a segunda possibilidade é a promoção, junto aos membros do grupo, do ideal moral ou político-ideológico que inspira uma minoria atuante, a qual realiza esse ideal mediante certo número de reformas sociais e econômicas ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Ação de retificação de registro civil (certidão de óbito) ajuizada em 11/09/2009, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2013 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016....
... : FERNANDA BARBOSA PEDERNEIRAS MORENO - ... DIREITO" CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO\xC2" ... formalidade, pois o ideal é que à verdade dos fatos corresponda, sempre, a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo de ... ofício, para reconhecer o direito ...
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Acórdão nº 2016/0218590-1 de T6 - SEXTA TURMA
... idade indicada pelo dispositivo legal terá direito à cautela ... pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.
... " do crime. Decerto, considerando o critério ideal de aumento ... como entender de direito ... - Acórdão nº 2012/0033997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0309661-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ANÁLISE DA CONSUNÇÃO INVIÁVEL, IN CASU, POR ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. EMENDATIO LIBELI. RECONHECIMENTO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A questão da aplicação do princípio da consunç
... direito", uma vez que o ... Tribunal de origem reformou a \xC2" ... que a sentença seria o momento ideal" para o ... reconhecimento da emendatio libeli, após\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REDUZIDA. CONFRONTO COM A REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO IDEAL" ... DE 1/12. PARÂMETRO MERAMENTE INCICATIVO. ATENUANTE \xC2" ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa ... Professor do Departamento de ... seu território para a defesa de seus interesses, desapegando-se do ideal ocidental de sociedade inserido no continente desde o processo ... -
A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
... A legislação vem evoluindo aos poucos com ideais antidiscriminatórios concessivos de direitos às mulheres, objetivando o ideal de igualdade de tratamento entre os dois gêneros ... Palavras-chave: mulher; trabalho; direito do trabalho; isonomia; gestante; Reforma ... -
Acórdão nº 2010/0146409-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : JOSÉ ROBERTO DA COSTA ... DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. ART. 504 DO CÓDIGO CIVIL. ... O condômino que desejar alhear a fração ideal de bem em estado ...
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Acórdão Nº 0020045-64.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE SOBRE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. Ainda que os terceiros embargantes residam no imóvel e detenham fração ideal do bem, esta Seção Especializada em Execução considera possível que recaia averbação de indisponibilidade sobre a fração ideal da sócia executada, circunstância que não impede o exercício do direito de...
... que os terceiros embargantes residam no imóvel e detenham fração ideal do bem, esta Seção Especializada em Execução considera possível que ... sócia executada, circunstância que não impede o exercício do direito de moradia e de propriedade pelos terceiros embargantes, resguardando os ... -
A Reserva do Possível: Entre a Suposta Insuficiência de Recursos Disponíveis e a Execução do Direito à Saúde
O escopo da CRFB/88 foi a concretização dos direitos conquistados ao longo do tempo, ideal partilhado pelos países do globo devido ao cenário pós-guerra. Nessa celeuma o direito à saúde foi elencado entre os direitos fundamentais sociais. Apesar disso, hodiernamente, o princípio da reserva do possível tem sido utilizado como limite para a execução desta garantia, justificando-se a impossibilidade
... @1. Direitos fundamentais fio ideal de concretização ... Ao analisar a CRFB/88, percebe-se, desde logo, o extenso rol de direitos fundamentais positivados, derivados das revoluções ... - Acórdão nº 2012/0002671-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI.BENEFICIAMENTO DE GRÃOS DE MILHO, SOJA E TRIGO PARA ATINGIR O"PADRÃO IDEAL" A ENSEJAR SIMPLES ALIENAÇÃO A GRANEL, SEMTRANSFORMAÇÃO. ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, INCONFUNDÍVEL COMINDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO.1. Pedido de vista regimental dos autos, em função dosesclarecimentos do Ministro Og Fernandes e da...
- DECRETO Nº 37255, DE 28 DE ABRIL DE 1955. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Direito de Preferencia Ao Aforamento de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal
- DECRETO Nº 41481, DE 09 DE MAIO DE 1957. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Direito a Regularização do Aforamento da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona No Distrito Federal
- DECRETO Nº 31911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Fração Ideal do Dominio Util e Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... direito. No mesmo sentido, o art. 8º, item I, da ... construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1754/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 5º, CAPUT, INCISO XXXV, XLI; 7º, INCISO XXXII). Afronta direito subjetivo público do cidadão trabalhador, arrolado entre os direitos e ... O princípio da igualdade, que está sempre associada ao ideal de justiça, repele a idéia de discriminação e consagra o ideal de que ...
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Acórdão nº 2014/0246478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... segurança jurídica, bem como ao próprio ideal" humano de Justiça ... 2. A pena de perdimento, fundada\xC2" ...
- DECRETO Nº 36841, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1955. Autoriza Estrangeiros Adquirirem o Direito a Revigoração do Aforamento de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 37568, DE 05 DE JULHO DE 1955. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Direito a Revigoração do Aforamento de Fração Ideal de Terreno de Marinha que Menciona, No Distrito Federal.
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Acórdão Nº 0632029-51.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... HABITAÇÃO ... EXCLUSIVOS DO DE CUJUS TITULARES DE METADE IDEAL DO ... IRRELEVÂNCIA ... RECONHECIDO ... PRECEDENTES ... INSTRUMENTO ... IMPROVIDO ... INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... 1. De início, ressalto não ...
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Acórdão nº 1.0003.10.000091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PREFERÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE CONDOMÍNIO DECORRENTE DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS - ESTADO DE INDIVISÃO DO BEM - CARACTERIZAÇÃO - ALIENAÇÃO, POR CONDÔMINO, DE SUA FRAÇÃO IDEAL SOBRE O BEM COMUM - OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE PREEMPÇÃO DOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS - NECESSIDADE - DIVISIBILIDADE DO BEM -...
... Rus e determinar seja respeitado, na venda do imvel dele objeto, o direito de preferncia dos Autores, em iguais condies relativamente a terceiros ... O que o condmino pode alienar a parte ideal, que possui na coisa comum. Parte material no tem o comproprietrio. Mas se ...