Direito notarial
70468 resultados para Direito notarial
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Da prescrição e da decadência
Da prescrição - Das causas que impedem ou suspendem a prescrição - Das causas que interrompem a prescrição - Dos prazos da prescrição - Da decadência
... 205, nota 3 ... Violando o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 425 ... Os prazos, veja arts. 205 e 206, de prescrição não podem ser ... -
Das servidões
Da constituição das servidões - Do exercício das servidões - Da extinção da servidão
... Art. 1.382 ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 1091 ... Acrescenta o parágrafo único que se o proprietário do ... -
Da locação de coisas
Escritura de contrato de locação de imóvel urbano residencial - Escritura de locação de propriedade rústica
... locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito; (Veja LI art. 23, IV) ... IV - a restituir a coisa, finda a locação, ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 679 ... abuso do locatário poderá o locador, além de rescindir o ... -
Do transporte
Do transporte de pessoas - Do transporte de coisas
... 1.832/96, art. 18 ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 737 ... Direitos dos Destinatários: Regulamento dos Transportes, ... -
Da constituição de renda
Escritura de constituição de renda
... A constituição de renda, na acepção do Direito Civil, é temporária e se pode estabelecer, também, pela entrega de ... Art. 811 ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 767 ... Quando a renda for constituída em benefício de duas ou mais ... -
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERSIDADE DE ... ção de concurso de provas e títulos para ingresso na atividade notarial e de registro, conforme insculpido no art. 236, § 3º, da CF/88, ...
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Acórdão Nº 1001745-04.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO NOTARIAL ... PROCURAÇÃO ... PRINCÍPIO NOTARIAL DA SEGURANÇA JURÍDICA ...
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... notarial que reconhece as assinaturas das partes e atesta a assinatura ... direito brasileiro ou, ainda, haver evidências de que ...
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Acórdão nº 2012/0118072-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIÇO NOTARIAL. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EFETIVAÇÃO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXIG&#x
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Acórdão nº 2015/0245895-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobre a atividade notarial por ela exercida, teria o acórdão estadual fulminado a coisa ... fato ou de direito. ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. PROVA PRÁTICA. QUESTÃO ... DIREITO ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Notarial ...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VEDAÇÃO DOPODER JUDICIÁRIO DE IMISCUIR-SE EM QUESTÕES ATINENTES AO MELHORPADRÃO DE CORREÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE NO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DA BANCA EXAMINADORADO CONCURSO. TITULAÇÃO. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO NOACÓRDÃO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra atodo...
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Acórdão Nº 2013.900039-3 do Conselho da Magistratura, 17-10-2013
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROVA ORAL. INSURGÊNCIA CONTRA A NÃO GRAVAÇÃO DAS PROVAS ORAIS E AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANILHA COM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. EDITAL CONFECCIONADO DE ACORDO COM MINUTA ESTABELECIDA PELO CNJ, COM OBEDIÊNCIA AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 81/2009 DO CONSELHO...
... PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROVA ORAL. INSURGÊNCIA CONTRA ... DISCIPLINA DE REGISTROS PÚBLICOS DIVIDIDA ENTRE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL. CONSEQUENTE ARQUIÇÃO DAS MATÉRIAS POR DOIS ... -
Ata notarial
Traslado e certidão - Autenticação de documentos avulsos
- Pública forma
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Acórdão nº 2007/0200641-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO E REMOÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO. REAVALIAÇÃO DE PONTUAÇÃO CONCEDIDA À PROVA DE ... ções, das situações referidas aos cursos de Pós-graduação em Direito Civil - Contratos e Responsabilidade Civil, o curso de Mestre em Direito, ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 1317 ... legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. No mesmo sentido: Arts. 1.906, 1.908 e 1.966; de certo modo, também o art. 1.944 ... -
Do empréstimo - Do comodato
Do mútuo - Escritura de comodato - Escritura de confissão de divida (mútuo) - Escritura de caução em garantia de empréstimo em dinheiro
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 691 ... comodante, não se lhe exigindo prova de necessidade ... -
Acórdão nº 1.0474.15.004065-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - ALÍQUOTA FIXA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 8.935/94 - PRECEDENTES DO STJ - ART. 9º, §1º, DO DECRETO LEI 406/68 - INAPLICABILIDADE - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUINTE -...
... de Registro de Imveis da Comarca de Paraopeba, bem como declarar o direito de a autora ser tributada pelo ISSQN atravs do regime de alquota fixa, nos ... As pessoas que exercem atividade notarial no so imunes tributao, porquanto a circunstncia de desenvolverem os ... -
Acórdão nº 1.0474.15.004065-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - ALÍQUOTA FIXA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 8.935/94 - PRECEDENTES DO STJ - ART. 9º, §1º, DO DECRETO LEI 406/68 - INAPLICABILIDADE - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUINTE -...
... de Registro de Imveis da Comarca de Paraopeba, bem como declarar o direito de a autora ser tributada pelo ISSQN atravs do regime de alquota fixa, nos ... As pessoas que exercem atividade notarial no so imunes tributao, porquanto a circunstncia de desenvolverem os ... -
Da condição, do termo e do encargo
Do erro ou ignorância - Do dolo - Da coação - Do estado de perigo - Da lesão - Da fraude contra credor - Da invalidade do negócio jurídico - Dos atos jurídicos lícitos - Dos atos ilícitos
MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 399 ... DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO - Arts. 121 a 137 ... - Da propriedade resolúvel
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Acórdão nº 2009/0147812-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de ...
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Da edição
Escritura de cessão e transferência de direitos autorais - Contrato com o autor de direitos autorais
... uma obra literária, artística ou científica, ou o titular desse direito de autor se compromete a transferí-lo a um editor, que se obriga a ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 1433 ... ESCRITURA DE CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS na ...