direito penal militar apostila
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.884 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... ça Pública – Corpo de Bombeiros Militar/MS ... Objeto: O presente Termo Aditivo tem por ... Luiz Montoya Samperi, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ... , deverá preparar o material didático (apostila ... ou similar) a ser utilizado na execução das ... 43169021, Policial Penal, para desempenhar ... a Função Privativa da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.089 do Mato Grosso do Sul, 01-03-2023
... Extrato da Apostila ao Contrato 0385/2022/SES N° Cadastral: 20399 ... Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme ... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n ... Art. 313-A. e Art. 313-B ... do Código Penal ... 2.8. Ficará sujeito às normas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ... COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PESSOAL MILITAR ... PROCESSO: 110005932022 NE: 000255 ND: ... Reajuste do valor do contratado ... Apostila: Com fundamento no art. 2º, §1º e art. 3º, ... 468114023, Policial Penal, para desempenhar ... a Função de Confiança ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9578 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2018
... 01000000000 ... A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte ... POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL ... EDITAL Nº ... no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice e versa) ... O avaliador deverá ... Penal de Cassilândia-EPCA, em atividades de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.067 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2023
... termos do art. 339 do Código Penal Brasileiro, ou flagrante má-fé por parte do ... I - direito à proteção da identidade, nos moldes do art ... FUNÇÃO: 1º Tenente da Polícia Militar ... FISCAL DO CONTRATO: ... NOME: MARK DE SOUZA ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.908 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2022
... ção da Academia do Corpo de Bombeiros Militar/ MS, localizado na Rua ... José Antônio nº ... operários de regime semiaberto, do Sistema Penal Estado (AGEPEN), através do Centro ... Road e seus Palhaços Pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: nº 17.390.035/00001-87, OBJETO DO ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.543 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2021
... , com vista ao exercício desse seu direito pela LOCATÁRIA, ... ficando o LOCADOR obrigado a ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ... as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato ... Grosso do Sul/CBMMS ... obra de internos que cumprem pena no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Campo ... Grande - ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Apostila do Delegado de Polícia Diretor: ... DECLARANDO: ... função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" ... de 7,2%, n.t. do art. 8º da ... Penal, ora aplicado subsidiariamente, razão pela qual ... militar (Ref: RDO 4893/2021) para fins de regularização ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.408 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2024
... úblicas e de investimento com cessão de direito de ... uso perpétuo denominado “E-Kronos”, ... RODRIGO ROSSI MAIORCHINI – Policial Penal ... Matrícula Funcional nº. 64973022 ... MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.961 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2022
... a) ser bacharel em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ... c) estar quite com o serviço militar, se homem; ... d) estar no gozo dos direitos ... Santana dos ... Santos EIRELI-ME ... Apostila: Assunto: Apostilamento. Reajuste do valor do ... : ELIAS COSTA GOMES 88143022 Policial Penal ... Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... e Olívio Biazi, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo ... único deste artigo, ... Extrato do I Apostila ao Contrato 0024/2021-GL/COINF/SED N° Cadastral: ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... EDITAL N.2/DOCENTES ... Direito Penal e Penal Militar ... 10 77409021 ... DANILO ...
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Atos e Despachos do Governador
... Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas ... DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. MINUTADE DECRETO ... produtivas, nos termos da Lei de Execução Penal nº ... 7.210/1984 e demais disposições legais ... EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILA ... AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 015/2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.094 do Mato Grosso do Sul, 14-02-2020
... direito, destinada à implantação da Intersecção de ... , emitidas pela Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça Estadual de 1º ... grau, ou pelos ... Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão; ... m) ... Secretário de Estado de Fazenda ... APOSTILA" DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA ... Na Resolu\xC3" ...
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Segurança Pública - Polícia Militar do Estado
... pelo Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central ... (Apostila DP-352/113/21) ... Em virtude de decisão ... , assim, com a célere aplicação da Lei Penal ... CENTRO ADMINISTRATIVO ... Núcleo de Pessoal ...
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Acórdão nº 1006699-46.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Nº 1006699-46.2021.8.11.0042 EMBARGANTE: PAULO FABRINNY MEDEIROS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES – ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – CONDUTA EVIDENCIADA NAS PROVAS...
... 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – CONDUTA EVIDENCIADA NAS PROVAS PRODUZIDAS – ... acontece de ele me bater [ ... ], aconteceu direito aquilo ali, ele me bateu, quando ele me bateu, ... bem, só que mesmo antes ali do Círculo Militar, antes de a gente passar, porque saímos do ... -
SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... pela Juíza de Direito da 16ª Vara da Fazenda Pública - Foro ... INTERIOR/7- SOROCABA ... APOSTILA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR ... De 18/08/2021 ... no artigo 107, inciso l, do Código Penal, invocado por analogia, ... razão pela qual ...
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Atos e Despachos do Governador
... COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS ... PAULO AMORIM FEITOSA FILHO – Cel ... PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DA ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... TODO ESTADO ... simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo bem ... 319, inciso VI, Código de Processo Penal), da empresa baixo ... Fazer ciente a todos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.410 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2024
... registre-se, respectivamente, a seguinte apostila: ... Onde consta: “Resolução SEMADESC n. 001, ... 7.8.2 A homologação não gera direito para a Organização da Sociedade Civil (OSC) à ... seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua ... MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.931 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza ... Extrato do I Apostila ao Contrato 0036/2021-GL/COINF/SED N° Cadastral: ... , para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado de ... Mato Grosso do Sul, conforme ... ocupante do cargo de Policial Penal, lotado na Agência Estadual de Administração ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.999 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2022
... Extrato de Apostila ao Contrato 0010/2022-GL/COINF/SED N° Cadastral: ... da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul ... Ordenador de ... 032/2018.A Administração reserva-se no direito de, a seu critério, utilizar ... Diário ... Titular: Claudia Rios 126995022 Policial Penal ... Suplente: Ilo Davi Farias Machado 122544022 ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... a constar o direito" de que seja declarada como indevida a inci- ... d\xC3" ... Militar - DEJEM, bem como a restituição dos valores ... (Apostila DP-866/113/21) ... Em virtude de decisão ... no artigo 107, inciso I, do Código Penal ... COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 2-7-2021 ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... a constar o direito" de que seja declarada como indevida a inci- ... d\xC3" ... Militar - DEJEM, bem como a restituição dos valores ... (Apostila DP-866/113/21) ... Em virtude de decisão ... no artigo 107, inciso I, do Código Penal ... COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 2-7-2021 ...
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Atos e Despachos do Governador
... Polícia Militar do Estado de Alagoas ... ordem para “garantir à impetrante o direito à conversão do ... tempo especial em tempo ... 297 do Código Penal dispondo que ... constitui crime em caso de ... EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA ... AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 043/2022 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Setor de Finanças ... APOSTILA DE REAJUSTE ... Processo DSP9. 037/2019 ... Administração, garantido assim o seu direito de exercer legal- ... mente o contraditório e a ... Função: 058 Promoção da Execução Penal ... Subfunção: 058.02 GERÊNCIA DA SEGURANÇA E ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... jo - 20º GB, passe a constar o direito a inexigibilidade dos valores ... recebidos ... de urgência. (Apostila DP-917/113/21) ... Em virtude de decisão ... do Código Penal e artigo 32 da Lei 3.688/41, com fundamento nos ...