direito penal militar apostila
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.208 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2020
... Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar ... Parágrafo único. Consideram-se como ... restabelecer o seu direito à obtenção de novo regime especial ... § 2º ... 01 - Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” Diretor: Mauro ... DAIANE FRANCINE MEINERZ Apostila ao Edital de chamada: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.078 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2020
... ída sob a forma de pessoa jurídica de direito público interno, integrante indireta ... dos ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... PORTARIA N° 5/2020 – ... no Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão; ... n) ... APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... o art. 317, "caput", do Código Penal, ... com fundamento no disposto nos arts. 251, ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... Apostila do Diretor, de 07-02-2022 ... DECLARANDO que, à ... José Palma – C MIL, passe a constar o direito de averbar ... o período de trabalho na ... Militar, averbando-o para fins de indenização de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9914 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2019
... direito de preferência, de acordo com os critérios ... XV - convocação para serviço militar ou encargo de segurança ... nacional, júri e ... em âmbito civil, penal e administrativo, por quaisquer danos daí ... 9.757, de 5 de outubro de 2018, apostila publicada no ... Diário Oficial n. 9.780 pág ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... ÇÃO SOBRE AS PROVAS NO PROCESSO PENAL conta com carga horária de 16 horas/aula e ... osé dos Campos Setor de Finanças APOSTILA" DE REAJUSTE O Delegado Seccional de Polícia de S\xC3" ... nº 2021391034), celebrado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada por este ... ção total do contrato, garantindo o direito de ampla defesa e contraditório. 6. Publique-se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.105 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2020
... , antes da determinação da suspensão, o direito à regularização da pendência no ... prazo ... Delega competência ao militar estadual, ... nomeado para exercer a função de ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Paranaíba, em ... atividades de auxiliar de ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.854 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2022
... direito público ou pri- ... vado, com ou sem fins ... Direção da Organização ... Apostila ao Convênio n. 31.433/2022 – 015/2022 ... esportivas nas dependências dessa Unidade Penal e incluir as atividades de fabricação de rede ... Alvará do Corpo de Bombeiros Militar, com prazo ... de validade não expirado; Alvará ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.175 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2023
... Extrato do 2º Termo de Apostila ao Contrato N° 003/2022/SAD N° Cadastral 17738 ... bolas esportivas no interior dessa Unidade Penal, alterando a Cláusula ... Décima do Termo ... CNPJ 03.015.475/0001-40, a POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO ... DO SUL CNPJ 15.412.257/0014-42 ... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9906 do Mato Grosso do Sul, 21-05-2019
... Extrato da I Apostila a OES n. 0002/2019 - GL/COINF/SED ... N° ... Diretor do Estabelecimento Penal “Máximo Romero” e Estabelecimento Penal ... candidato à bolsa, não cabendo qualquer direito ao proponente que ... deixou transcorrer seu ... militar na ativa ... 10. DO EXAME MÉDICO ... 10.1. O ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA ... DECLARANDO, ... constar o direito para que seja aplicado, retroativamente, os ... ser proferida na ação penal. (Apostila DP-2915/113/23) ... POLÍCIA MILITAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.749 do Mato Grosso do Sul, 04-02-2022
... própria, sendo eles, Polícia Militar Estadual, Corpo de ... Bombeiros Militar, ... como de conscientização do direito fundamental de acesso à informação, e orientar ... e penal, no que se refere às hipóteses de impedimento e ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.847 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2022
... da Silva, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo ... único deste artigo, ... na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua ... ) comprovante de quitação com o serviço militar; ... g) comprovante de residência (contas de ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.762 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2022
... pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ... com o objetivo de ... Batalhão de Polícia Militar de Trânsito da PMMS através da ARP ... Direito Penal Aplicado à Polícia Judiciária Elton Campos ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... MM. Juíza de Direito, do Juizado Especial Cível e Criminal, do ... no artigo 107, inciso l, do Código Penal, invocado por analogia, ... razão pela qual ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... Apostila do Diretor, de 19-08-2021 ... Declarando que, à ... Militar do Estado de São Paulo, convertendo-se em comum ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
... MM. Juíza de Direito, do Juizado Especial Cível e Criminal, do ... no artigo 107, inciso l, do Código Penal, invocado por analogia, ... razão pela qual ... CENTRO DE RECURSOS HUMANOS ... Apostila do Diretor, de 19-08-2021 ... Declarando que, à ... Militar do Estado de São Paulo, convertendo-se em comum ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.889 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2022
... § 2º O Juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o ... Extrato do II Apostila ao Contrato 0009/2021-GL/COINF/SED N° Cadastral: ... , a fim de atender o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato ... Grosso do Sul ... DATA DE ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas, em atividades de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.437 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2021
... , FALTA DE MOTIVAÇÃO E PRETERIÇÃO DO DIREITO DE ... DEFESA – NÃO VERIFICAÇÃO – NULIDADE ... 822.458.351-15 ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... PORTARIA Nº ... I - Trânsito em julgado da sentença penal condenatória, para condenações criminais; ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.258 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2020
... crédito do imposto a que teria direito, resta caracterizada a utilização irregular de ... Diretora Estabelecimento Penal de Aquidauana ... Nome: Fábio Ferreira Amarilio ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ... Dourados, 18 de agosto de 2020 ... apostila a designação da servidora MARLENE SALOMONE DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.142 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2023
... em situação regular perante o serviço militar, quando do sexo masculino; ... VI - estar em ... FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL ... DE REGIME SEMIABERTO, ABERTO ... E ... Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação em Inglês; Engenharia ... Extrato do I Apostila ao Contrato nº 16118/2021/DETRAN N° Cadastral: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.524 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2021
... de licença para prestação de serviço militar; ... XIV - a concessão de licença-prêmio; ... que cumprem pena no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao ... ÍPIO DE ELDORADO, pessoa jurídica de Direito Público, com sede à ... Avenida Pres. Tancredo ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.980 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2022
... COBRIR DESPESAS COM VIAGENS DO PESSOAL MILITAR ... PROCESSO: 110005932022 NE: 000118 ND: ... rosca M10; Cavalete direito/esquerdo: é interligado por um requadro formado ... Extrato de Apostila ao Contrato 0098/2014/SEJUSP N° Cadastral: 4791 ... 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal" Militar): Conceito de crime militar ... Aplicaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.553 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2021
... implica a renúncia do sujeito passivo ao direito ... de ação relativa a eventuais indenizações ... ficando sujeito a responder administrativa, penal e civilmente por todos os prejuízos causados ... Nº 2943/2020 ENTRE SEJUSP/MS, POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A SAD/MS ... APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... ício e estabelecimentos bancários terão direito à mesma comissão, pelas estampilhas que ... 20) Papéis relativos ao serviço militar no interêsse das praças de “pret”, ... Consolidação não prejudica a ação penal ... Capítulo IX ... DO PROCESSO DAS PENALIDADES ... XLV - Retificação de assentamentos e apostila da portaria de licença ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.748 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2022
... FORTUNATO, CPF: 008.409.341-22, Função: DIREITO ... Valor Mensal: R$3.832,76 (três mil ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, 02 de fevereiro de 2022 ... previstos no Código Penal Brasileiro e em leis específicas; condenado com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... INTERVENIÊNCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O COLÉGIO ... Artísticos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, na condição de empresário ... sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de ... APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO ...