direito penal militar apostila
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... (Apostila DP-3458/113/23) ... Para fins de regularização, ... publicação do direito contida no DOE 53, de 15-3-23 - Apostila ... militar e professor, essa última com as verbas ... , c/c com os artigos 147 e 147-A, do Código Penal, em conso- ... nância com a Lei n.° 11.340/2006 ...
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Acórdão Nº 0000513-13.2017.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. PEDIDO DE ... instrução processual, a douta Juíza de Direito proferiu sentença, em 21 de julho de ... 2020, ... 476.1 – Projudi) ... O policial militar Alisson Araújo de Lima, prestando compromisso ... c) uma apostila do serviço nacional de aprendizagem rural – ...
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Decisão Monocrática Nº 0220037-68.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
... NA PROVA DE DIREITO PENAL. SENTENÇA NA ORIGEM QUE DECLAROU ... ILEGAL O ... ão dissociadas dos pontos constantes da apostila fornecida pela AESP, de ... forma que ... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ... PROMOÇÃO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... é a remuneração básica devida ao militar em serviço ativo; e vantagens, tudo quanto o ... Dos vencimentos e do direito à sua percepção ... CAPÍTULO I ... DOS ... Art. 302. Na apostila dos vencimentos da inatividade será observado o ... ção Militar, previsto no Código Penal Militar, pela metade do sôldo; ... d) ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... os Investigadores de Polícia, com direito ao ... “pro labore” de 10,8%, nos termos dos ... Apostila da Diretora Técnica em Exercício, de 08/09/2021 ... DISPENSA, das funções de Assessor Militar, os Policiais Militares ... abaixo relacionados ... Código de Processo Penal", o afastamento cautelar do exercício ... das fun\xC3" ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, ... de 10,8% nos termos dos ... do Código de Processo Penal, o afastamento cautelar do exer- ... cício das ... Seção de Pessoal ... Apostila do Delegado Seccional de Polícia de Osasco de ... (Port DP-938-222-22) ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DIRETORIA DE PESSOAL ... Portaria ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, ... de 10,8% nos termos dos ... do Código de Processo Penal, o afastamento cautelar do exer- ... cício das ... Seção de Pessoal ... Apostila do Delegado Seccional de Polícia de Osasco de ... (Port DP-938-222-22) ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... DIRETORIA DE PESSOAL ... Portaria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... - é o título genérico dado ao bombeiro-militar, correspondente ao de chefe ou outra ... Art. 5º O direito do bombeiro-militar ao soldo tem início na data: ... Art. 97. Na apostila de proventos será observado o disposto nos ... originário de crime previsto no Código Penal Militar não impede que, por decisão judicial a ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA ... DECLARANDO, ... constar o direito ao recálculo dos quinquênios sobre o Adicional ... da Lei 10.261/68 e no artigo 299 do Código Penal, com ... fundamento nos artigos 251, V, 263 e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 3 cm -21 1508598 - 1 ... Polícia Militar do Estado ... de Minas Gerais ... CONVÊNIO N ... e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á ... , da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, ... aditivos e apostila a ele incorporado. E, para firmeza e prova de ...
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Acórdãos nº 2241498-68.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... perante o Tribunal de Justiça Militar. Apostilamento limitado à data da ... em vista da ausência de "apostila", informou a executada ter apurado ... , já que inexiste no Código Penal Militar, ou no Regulamento ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Delegado Seccional de Polícia ... APOSTILA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA ... reconhecimento do direito do demandante à diferença de venci- ... mentos ... Código de Processo Penal e correlatos dispositivos da legislação ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... público estadual, integrante da Polícia Militar do Estado da Bahia, sendo que, exerce sua ... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". II ... autoridades responsáveis pela persecução penal de investigar a prática do crime de ... teria sido diminuído para 20%, mediante apostila de nº 6738 de 13 de junho de 2018, retificada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.395 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2024
... ão nos termos da legislação civil, penal e ... administrativamente por eventuais fraudes ... Carrato David, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, ... da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato ... APOSTILA DO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
... Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) ... Data ... Filho, Matrícula 313473022, Policial Penal ... Suplente: Emanuel Henrique de Lima, ... Analista Previdenciário – Direito na Agência de Previdência Social de Mato Grosso ... APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.672 do Mato Grosso do Sul, 05-11-2021
... às normas de Direito Financeiro, previstas na legislação federal e ... Militar, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ... DIREITO PENAL: 1. Introdução ao Direito Penal. 1.1. Conceito, ... Secretário de Estado de Fazenda ... APOSTILA" DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA ... Na Resolu\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.061 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2023
... Secretário de Estado de Educação ... APOSTILA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE/MS) ... Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, de domínio do ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, 27 de Janeiro de 2023 ... Penal Aplicado À Polícia Judiciária ... Diário ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... Quintela – CPA/M-6,passe a constar o direito ao quin- ... quênio sobre adicional de dade. (Apostila DP-3057/113/23) ... Em virtude de decisão ... Militar, o tempo total de trabalho prestado, sob o regime ... inciso II, alínea “f”, do Código Penal, em consonância, com a Lei ... Federal n° ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 14/10/2021 ... função de Encarregado de Equipe, com direito ao "pro labore" ... de 7,2%, nt. do art.8º da ... VI, do Código de Processo Penal", o afastamento cautelar do ... exercício das fun\xC3" ... VIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ... INTERIOR(22°BPM/I) ... À vista da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.792 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2022
... a reorganização das carreiras Polícia Penal e Gestão de Atividades do ... Sistema Penal do ... que possuam direito constitucional à regra da paridade ... Art. 8º ... objeto, mediante registro por simples apostila ou termo aditivo, conforme a situação, ... de ... árias decorrentes desses vínculos; h) militar na ativa ... Dourados, 29 de março de 2022 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... UNIDADE DE DESPESA ... APOSTILA DE ENQUADRAMENTO ... LEI COMPLEMENTAR Nº ... sivo, reconhecendo o direito da parte contrária à aposentadoria ... especial ... do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Vara ... Única – ... o art ... 217-A, do Código Penal ... RESOLUÇÃO DE 15-9-2023 ... CONCEDENDO: ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 94 de 30/10/1961. DA NOVA REDAÇÃO AO TITULO III, CAPITULO I (PENALIDADES) DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1936.
... militar encarregada de fiscalizar produtos controlados ... indícios de crime ou contraversão penal, será instaurado Inquérito Policial Militar ... que não constem do citado título ou em apostila; ... d) falsa declaração de estoque de produtos ... § 1º À parte interessada cabe o direito de apresentar sua defesa, por escrito, dentro do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
... atividades relativas à função de Direito, na Secretaria de Estado de Saúde, a pedido do ... ) comprovante de quitação com o serviço militar; ... g) comprovante de residência (contas de ... a vacância do cargo efetivo de Policial Penal, da Agência Estadual de Administração ... do ... APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... e política, em um Estado Democrático de Direito ... OBJETIVOS ESPECÍFICOS ... Proporcionar ... Confeccionar plano da disciplina, apostila e demais materiais didáticos, bem como ... Reabilitação penal; ... Deserção e abandono de posto e ...