direito tributário comentado
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Acordao N° 1814969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Tributário e processual civil. Embargos do devedor. Execução fiscal. Formulações defensivas. Débito objeto da execução fiscal. Icms incidente sobre serviços preparatórios, antecedentes, atividade-meio ou intermediários dos serviços de telecomunicações. Entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça em precedente vinculante (resp 1176753/rj, tema n° 427). Aplicação ao caso concreto. Locação
... Acórdão Nº ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR ... decadência do direito do fisco à constituição do crédito quando, ... [6] - Código Tributário Nacional Comentado - Ed. 2020, Autor: Vladimir Passos de Freitas, ... -
Acórdão nº 2007/0075346-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTS. 10 DO DECRETO Nº ... ônus da prova do fato constitutivo do seu direito ... Por fim, suscitam dissídio jurisprudencial ... únia)' (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15ª ed. São Paulo: ... Código Civil Comentado: Negócio Jurídico, atos jurídicos lícitos, ...
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Acórdão nº 50054654420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IPTU. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO EXECUTADO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. 1. Pelo IPTU respondem tanto o possuidor como o proprietário, na forma dos artigos 32 e 34 do Código Tributário Nacional. E o art. 204 do...
... Juiz de Direito ... A inconformidade diz respeito aos seguintes ... forma dos artigos 32 e 34 do Código Tributário Nacional, "in verbis": ... Art. 32. O ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ... -
Parte geral
... é vital para a superação do direito positivo, já que pretende aproximá-lo da ... novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... discutir a exigibilidade de crédito tributário.” ... Arbitrabilidade de Conflitos ...
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Aspectos Controvertidos acerca da Progressividade Fiscal do IPTU
... 32, 33 e 34 do Código Tributário Nacional (Lei Complementar nº 5.172/66) ... O tributo sobre o direito da propriedade imobiliária incide sobre tais ... Código tributário nacional comentado ... 2. Ed. São Paulo: RT, 2004 ... FURLAN, ...
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Acórdão nº 0013852-44.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
... do lançamento definitivo do crédito tributário, no procedimento administrativo fiscal, ... , no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou ... Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2002, p. 19 ...
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Acórdão nº 0013852-44.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0013852-44.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
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... do lançamento definitivo do crédito tributário, no procedimento administrativo fiscal, ... , no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou ... Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2002, p. 19 ...
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Acórdão nº 0013852-44.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0013852-44.2010.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
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