direito tributário comentado
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003941-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... no restou demonstrada a plausibilidade do direito invocado, e nem que o prosseguimento da execuo ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 0005021-64.2007.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... álise de todas as questões de fato e de direito indispensáveis ao deslinde do caso, em especial, ... (vinte por cento) do valor do débito tributário inscrito em dívida ativa. Determinando o reexame ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007, p. 49) ... Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758) ...
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Decisao Nº 0007525-33.2002.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. EXTINÇÃO ... atenta contra os princípios gerais de direito, especialmente aquele em que o processo deve ... 13 Código de Processo Civil Comentado ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário ... São Paulo: ... trilha a mesma vereda, utilizando-se do comentado critério ao afirmar que os serviços de ...
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Obrigação Tributária
... , nos fatos cotidianos (fato jurídico-tributário), da hipótese de incidência prevista em lei que ... ção tributária principal, como já comentado" no tópico anterior ... No Direito Tributário n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Requer, ainda, seja garantido o direito à compensação do montante recolhido a tal ... " (“Novo Código de Processo Civil comentado”, 3ª e., São Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... 3ª Turma, conforme precedentes: ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0000162-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... da prescrição quinquenal do direito exequendo lhe redirecionar a cobrança, de que ... 135, III do Código Tributário Nacional e nulidade da Certidão de Dívida ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... também se aplica à seara do direito tributário. Com efeito, tendo em vista que o tributo é uma ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense ...
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A prescrição tributária e o modelo cooperativo
... ído de maneira definitiva o crédito tributário, inicia se o prazo prescriciona‘ para ue o ... inseridos entre as normas fundamentais do direito processua‘ civi‘ £capítu‘o ¤, segundo ... Código de processo civil: comentado artigo por artigo. 6. ed. rev. e atual. São ...
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Processo administrativo tributário. Princípio da eficiência e tramitação processual
... 1. Doutorando em Direito Tributário PUC/SP, Professor dos Cursos de Especialização PUC/SP e ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado ... São Paulo: Editora Dialética, 2002 ... 9. OLIVEIRA, Ricardo ...
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Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
... 1. Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Ex-Juiz do Tribunal de ... Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado ... São Paulo, Dialética, 2002, p. 212 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028120-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 2.1 O conceito de universalidade do direito. 2.2. Os conceitos de parte e terceiro e os ... 1. Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito-SP. Especialista em Direito ... al ., Código de Processo Civil Comentado , 7. ed., São Paulo: Editora Revista dos ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , há quem interpreta a parte final do comentado inciso II do artigo 5 o , a ... nosso ver, ... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária ...
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Decisão Monocrática Nº 4029331-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... Código de processo civil comentado ... 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1055) ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... mestre em direito civil comparado pela puc-sp. professor da ... ão ter limites para seu “apetite” tributário, parece querer deixar suas obrigações para ... de, Código Tributário Nacional comentado ... são paulo: ed. rt, 2ª ed., 2004, p. 41 ...
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Decisão Monocrática nº 52322322020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. TAXA DE COLETA DE LIXO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. PRESCRIÇÃO DIRETA. NÃO CONFIGURADA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE VOLTA A FLUIR COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TERMINATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... RECONSIDERAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE SERVIÇOS ... Código Tributário Nacional comentado ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... como sinônimo de “benefício tributário”, muito embora “benefício fiscal” seja ... /14, que deu nova redação ao inciso comentado, é norma federal que “estabelece o regime ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Extinção da ... 8. pagamento integral do crédito tributário relativo, causa especial de extinção de ... Código Penal Comentado ... 5. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 467 ... • ...
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Acordao N° 1434803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Prequestionamento. 1. O acórdão se manifestou de forma clara e precisa sobre todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia, razão pela qual a rejeição dos embargos é medida que se impõe. 2. O código de processo civil consagrou o antigo posicionamento firmado pelo supremo tribunal federal, segundo o qual é suficiente a mera...
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO ... Aliomar Baleeiro, afirma em sua obra “Direito Tributário Brasileiro, CTN COMENTADO”, 14ª ... -
O direito ao processo
... TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... atreladas. Aliás, a inafastável necessidade de se ... A equivocidade do entendimento ora rebatido nasce do já comentado uso plurívoco do vocábulo processo, agravando-se com a falsa ideia de ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... Direito Tributário : A contribuição previdenciária possui ... Código penal comentado ...
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Decisão monocrática nº 2017.00778644-33 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 17-04-2017
... 787)."(In, Código de Processo Civil Comentado, Editora ... Revista dos Tribunais, 9ª Edição, pág ... 438)" 5 ... DJe 05/05/2008) ... PROCESSO CIVIL ... TRIBUTÁRIO". VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. EMENDA ... DA INICIAL NÃO CUMPRIDA. EXTIN\xC3" ...
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Acordao N° 1401716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Direito tributário. Icms. Decreto nº 18. 955/1997. Substituição tributária. Preliminar de ilegitimidade ativa. Pertinência subjetiva para pleitear compensação ao contribuinte que recolheu o tributo. Rejeição. Não enquadramento no regime de substituição tributária por ausência dos requisitos legais. Compensação do imposto na modalidade de creditamento. Comercialização de produto para mesma...
... Acórdão Nº ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DECRETO Nº 18.955/1997 ... Comentado (Editora Forense, 14ª edição, 2018, pág ...