direito visita do pai ao filho bebe
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Acórdão nº 50000816420218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ção do poder familiar e assegurado o direito de visitas dos agravantes ... Foram ... , proporcionar saúde física e psíquica ao filho, para que ele possa ter autonomia e possa ser ... Afirmou que o pai bebe muito e fica nervoso. Contou que estava bem na ... Contou que quando receberam a visita dos genitores a mãe pediu para a depoente não ... -
Acórdão nº 50616757920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE A GENITORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O MENOR, QUE SE ENCONTRA ABRIGADO POSSA SER INSERIDO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA E DESFRUTAR DE UMA...
... RELATORA: Juiza de Direito JANE MARIA KOHLER VIDAL ... APELANTE: ... -a do poder familiar em relação ao filho DAVID A. S ... Sustenta a recorrente que, ... que, após o relatado acima, o CT realizou visita domiciliar e constatou que a criança estava com ... -
Acórdão Nº 5000640-87.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
... Por fim, postulou aconcesso do direito de recorrer em liberdade e a concesso da justia ... Sr. Dr.Raul Schaefer Filho, em que opinou pelo conhecimento e desprovimento ... som alto; que acharam que havia chegado visita; que seu irmo tem costume de chegar com som alto, ... se apegou "nesse pi"[ ... ]; que seu marido no bebe muito; que quando olhou que era um carro branco, ...
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Acórdão, Processo nº 5001477-18.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... 203, V, da Constituio, possuem o direito ao benefcio assistencial." ... Quadra mencionar, ... Napoleo Nunes Maia Filho, j. 28/10/09, v.u., DJ 20/11/09) Dessa forma, ... resultado da observao sistemtica durante a visita domiciliar, e das informaes prestadas pela ...
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Decisao Nº 0000302-24.2019.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Art. 126, caput, c/c art. 14, II; art. 126, c/c art. 127 e art. 273, § 1º-B, todos do Código Penal. ARGUÍDA ILEGALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS A PARTIR DA INCURSÃO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS DIÁLOGOS MANTIDOS COM A RÉ POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. REJEIÇÃO. CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. ACUSAÇÃO LASTREADA...
... Relator : Juiz Alvaro Marques de Freitas Filho ... Recorrente : Albertina Alves Conceição ... ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO ... vou ter que pagar de alguma forma; (sobre visita da delegada) Não que não fosse nada de outro ... -
Seabra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA CRIME, JURI, ... intermediação de órgão assistencial (visita assistida). Juntou documentos (ID 131471150 e ID ... o pai ou mãe castigar imoderadamente o filho, deixá-lo em abandono, praticar atos contrários ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... :0057525/BA) Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:0007618/BA) Advogado: Leonardo Cruz Da Silva ... lhe teria dado bom conselho; que seu pai só bebe; que seu pai bebe nos finais de semana; que ... respondia o acusado; que não lembra direito; que o acusado nunca bateu na declarante; que ... casa da avó paterna, quando foi fazer uma visita ao pai; que esta carta foi lida pelo declarante ...
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Acórdão nº 50003106420178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECRETO ABSOLUTÓRIO. A análise dos autos demonstra que os acontecimentos não ficaram devidamente esclarecidos, havendo possibilidade de interpretação errônea da situação, mormente diante do contexto familiar conturbado em que envolvida a criança na época do suposto estupro. Desse modo, não havendo prova precisa, inviável condenaçã
... , brasileiro, nascido em 21/10/1957, filho de Setembrino Rei S. e Arcelina S.S., dando-o ... Direito", Dr. Guilherme Freitas Amorim, evitando desnecess\xC3" ... gostava muito da depoente e gostava de visitá-la. Tatiana vendia verduras quando morava ali, e ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Arnaldo Augusto Nora Antunes Filho-Arnaldo Antunes, Carlos Augusto Mattei ... formulário de visita virtual e como mandar uma mensagem pelo ... como objetivo fortalecer o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, e sua ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0800215-61.2021.8.19.0014 (Cível), 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. Sentença que deferiu a guarda provisória do menor ao casal encaminhado pelo Comissariado do Juízo, pelo prazo de 120 dias, e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, Inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Recurso exclusivo da parte ré. Menor que nasceu com 28 semanas de gestação e, após receber...
... mesmo procurou o filho na atual instituição de ... acolhimento. Diante ... razão da prematuridade, não conseguiu visitá-lo com frequência ... por ausência de ... -
Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... , gerando efeitos na esfera do Direito Sucessório, seria ... desvirtuar toda a ... candidatar a ser filho apenas para disputar herança com os demais ... 4) ocorre que, após a referida visita à sua filha no de 1985, a Sra. [M. G. DE S. S.], ... -
Decisão Monocrática nº 50022407420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... RELATOR: Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... RELATÓRIO ... , defenderam que, conforme o relatório de visita domiciliar acostado às fls. 266/269 (Proc ... De objeto de poder, o filho passou a sujeito de direito. Essa inversão ... Relatou que não bebe e apresenta um bom relacionamento com a ...
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Acórdão Nº 5021797-06.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... e de seus familiares, pois o agravado uma visita e, por ora, no est conseguindo se ausentar com a ... a manuteno da convivncia entre pai e filho. Alm disso, necessrio que se tenha conhecimento ...
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Conclusão
CONCLUSÃO ... As palavras “direito” e “amor” são compatíveis ou conflitantes ... manifestar o não interesse na guarda do filho", a vontade deverá ser respeitada, de sorte que n\xC3" ... ça e, por isso, ambos os pais rejeitam a visita, certo é que esta não pode ser utilizada como ...
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Acordao N° 1723421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Direito de família e processual civil. Ação de destituição do poder familiar. Posição ativa. Ministério público. Criança. Pais. Condição para o exercício dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar. Ausência. Abrigo do menor em instituição de acolhimento e viabilização do acolhimento em família substituta. Genitores. Negligência quanto aos cuidados com o infante. Qualificação. Abandono...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... FILHO. VISITAÇÃO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS ... infante e que não houve solicitação de visita por parte do mesmo. Que, no momento, ... apesar ... -
Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... -os do poder familiar em relação ao filho TAYLOR B. B. M. ... Sustenta a Defensoria ... a convivência familiar como um direito fundamental da criança e do adolescente, como ... , a mesma estava sozinha no momento da visita domiciliar. Relatou que o companheiro havia ...
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Acórdão nº 50085998620218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... equipe soube pela requerida que ela fazia visita na penitenciária e foi agredida pelo requerido; ... ser culpada, já que não queria que o filho crescesse; tratava-o como bebê. Não sabia como ... ções, ainda que toda criança tenha o direito de ser criada em família, preferencialmente a ... -
Acordao N° 1828623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de registro civil. Paternidade socioafetiva. Reconhecida. Posse de estado de filho. Configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial para declarar que o requerente não é pai biológico da requerida, bem como
... Desembargador CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... a ré, ao contrário, fazia questão de visitá-la, chamando-a publicamente de filha e ... -
Acordao N° 1656520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas em favor da ex-companheira e filho bebê. Suspensão do direito de visitas ao filho. Notícia de ameaças dirigidas ao infante. Direito da criança ao convívio paterno mitigado. Ordem denegada. 1. Em face das peculiaridades do caso, que serão dirimidas com a finalização da investigação criminal e eventual instrução...
... PROTETIVAS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHO BEBÊ. SUSPENSÃO DO DIREITO ... DE VISITAS AO ... comunicação; c) suspensão de visita a E.P.A.M ... O paciente foi intimado da ... -
Acordao N° 1620755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Importunação sexual. Injúria racial. Preliminar. Testemunha. Parcialidade. Exclusão. Impossibilidade. Nulidade. Prejuízo ausência. Rejeitada. Mérito. Materialidade. Autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Atos libidinosos. Ausência de vestígios. Irrelevância. Palavra da vítima. Retratação em juízo. Contexto probatório....
... Me concede uma visita mais tarde. E ... aí minha tesuda prefere não ... e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for ... parte as amigas não conseguiram entender direito, porque ... ela estava chorando muito e não ... -
Acordao N° 1300658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Concessãâo da guarda compartilhada. Inviabilidade. Direito de visitas. Soluãâãâo que melhor atende aos interesses do menor. I - em relaãâ§ãâ£o ãâ guarda, o art. 1. 584, ã⧠2ãâº, do cãâ³digo civil dispãâμe que, ?quando nãâ£o houver acordo entre a mãâ£e e o pai quanto ãâ guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, serãâ¡...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ... entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a ... cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, bem como ... -
Acórdão nº 50010683120208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITOR QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DA FILHA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAIS, EVIDENCIAM QUE O APELANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR. INFANTE DE 5 MESES DE IDADE ACOLHIDA...
... ção à filha, concedendo ao genitor o direito de visitas assistidas todas as segunda-feiras, ... filho, deixar o filho em abandono, praticar atos ... aparelho de som com volume muito alto. A visita foi conduzida pela genitora do recorrente, tendo ... Disse não ser usuário de droga, que apenas bebe socialmente. Referiu que ficou sabendo que sua ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003196-17.2018.8.19.0042 (Criminal), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 213) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de C.R.M. E A.R.S. EM RELAÇÃO AOS MENORES A.C.M.S. E J.M.R.S.. RECURSO DA RECLAMADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na hipótese em apreço, a genitora do menor J.M.R.S. abandonou-o na rua, dentro de carrinho de bebê. O genitor de J.M.R.S. estaria preso. Dessa forma, J.M.R.S. foi abrigado no Lar Nossa...
... visitá-los. Restou clara, ainda, a falta de condições ... tutelar aqui não é o direito de a Apelante de criar ... seus filhos, mas sim, ... V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar ... sua frequência e ...