direitos fundamentais do homem
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado "processo cautelar", que ... em ponderação entre direitos fundamentais, no caso, mas, sim, da correta definição dos ... cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado “processo cautelar”, ... em ponderação entre direitos fundamentais, no caso, mas, sim, da correta definição dos ... cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... Aparente conflito normativo entre direitos ... fundamentais, os quais não são absolutos ... fundamentais do homem. É por essa razão que a análise da ... ruptura ... -
A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... O debate em torno dos direitos humanos e, pois, dos direitos fundamentais, é o tema que domina o constitucionalismo desde o final da Segunda Guerra ... ção do poder político e a proteção aos direitos fundamentais do homem. Desde 1945, porém, sob inspiração do princípio da dignidade do ser ... -
Decisão da Presidência nº 966355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... ública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais ... concretizador das prerrogativas fundamentais atribuídas, a qualquer pessoa, pela Carta ... , um novo pólo jurídico de alforria do homem se acrescenta historicamente aos da liberdade e ...
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Considerações finais
... , com o movimento de positivação dos direitos naturais do final do séc. XVIII, o ... pautada na efetivação dos direitos fundamentais, na proteção da dignidade da pessoa humana e ... efetivadores dos direitos fundamentais do homem e com a valorização da Constituição ...
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Direitos humanos e exercício da cidadania estão ameaçados, diz Marco Aurélio
Direitos humanos e cidadania estão ameaçados, diz Marco Aurélio
... Desde a Grécia Antiga, surgiu como elo entre o homem livre e a cidade, mas, como magistralmente anotou o saudoso mestre Ricardo ... o conceito adquiriu associação definitiva com os direitos fundamentais do homem – de todos os homens ... É por meio do exercício da ... -
O constitucionalismo
... em Constituições escritas, dos seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes ... deve proclamar os direitos fundamentais do homem e apresentar-se como uma norma imposta aos ...
- Acórdão, Processo nº 5051124-19.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5043268-43.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5118244-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
- Acórdão, Processo nº 5055517-26.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5899606-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5180199-48.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
- Acórdão, Processo nº 5061674-15.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5008163-51.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5003929-72.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5037085-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 6076067-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5036991-69.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5044599-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
- Acórdão, Processo nº 5036560-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5138655-85.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
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Acórdão, Processo nº 5121956-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida ...
- Acórdão, Processo nº 5054367-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019